Segundo autor do projeto, sem benefício tributário do ISSQN, tarifa seria 12 centavos mais cara
ADAMO BAZANI
A Câmara Municipal de Porto Alegre infirmou que os vereadores aprovaram por meio de sessão virtual nesta quarta-feira, 16 de dezembro de 2020, a prorrogação por mais dois anos da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas de ônibus que operam as linhas municipais.
O projeto de Lei Complementar 010/2020 é de autoria do vereador Reginaldo Pujol e altera o parágrafo 2º do artigo 71 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município).
O atual benefício tributário se encerra no dia 31 de dezembro de 2020.
De acordo com Pujol, em nota da Câmara, a isenção oferece uma economia equivalente a R$ 0,12 na tarifa, conforme a alíquota correspondente a 2,5% da receita bruta do sistema.
“Tratando-se aqui da simples manutenção de benefício tributário já vigente e que tem sua razão de ser acentuada no presente momento do cotidiano da cidade em consequência da pandemia de coronavírus que, sem sombra de dúvida, se manterá por muito tempo”.
O vereador também argumentou ao não permitir que as tarifas sejam mais caras, a isenção é uma forma de estimular as pessoas a usarem o serviço de ônibus, deixando o carro em casa.
“A manutenção dessa isenção é a renovação de um compromisso de compartilhar esforços no sentido de minimizar o peso da tarifa suportada, injustamente, pelo usuário do sistema”.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes