Diário no Sul

Câmara de Porto Alegre aprova isenção de imposto para empresas de ônibus por mais dois anos

Ônibus do sistema de Porto Alegre

Segundo autor do projeto, sem benefício tributário do ISSQN, tarifa seria 12 centavos mais cara

ADAMO BAZANI

A Câmara Municipal de Porto Alegre infirmou que os vereadores aprovaram por meio de sessão virtual nesta quarta-feira, 16 de dezembro de 2020, a prorrogação por mais dois anos da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas de ônibus que operam as linhas municipais.

O projeto de Lei Complementar 010/2020 é de autoria do vereador Reginaldo Pujol e altera o parágrafo 2º do artigo 71 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município).

O atual benefício tributário se encerra no dia 31 de dezembro de 2020.

De acordo com Pujol, em nota da Câmara, a isenção oferece uma economia equivalente a R$ 0,12 na tarifa, conforme a alíquota correspondente a 2,5% da receita bruta do sistema.

“Tratando-se aqui da simples manutenção de benefício tributário já vigente e que tem sua razão de ser acentuada no presente momento do cotidiano da cidade em consequência da pandemia de coronavírus que, sem sombra de dúvida, se manterá por muito tempo”.

O vereador também argumentou ao não permitir que as tarifas sejam mais caras, a isenção é uma forma de estimular as pessoas a usarem o serviço de ônibus, deixando o carro em casa.

“A manutenção dessa isenção é a renovação de um compromisso de compartilhar esforços no sentido de minimizar o peso da tarifa suportada, injustamente, pelo usuário do sistema”.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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