ANTT autoriza inclusão de mercados para Nordeste Transportes

Foto: Felipe Balbinot / Ônibus Brasil

Agência também autorizou a Reunidas Transportes a operar trecho entre Paraná e Santa Catarina

ALEXANDRE PELEGI

Nesta quarta-feira, 16 de dezembro de 2020, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT, analisou poucos pedidos de empresas que operam o transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Em duas Decisões a Nordeste Transportes foi atendida pela Diretoria Colegiada da Agência:

Decisão nº 298: Deferiu o pedido da Nordeste Transportes Ltda para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha Guaíra (PR) – São Paulo (SP) prefixo nº 09-0431-00:

I – De: Maringá (PR) e Londrina (PR) para: Rio Claro (SP), Limeira (SP), Americana (SP) e Campinas (SP).

Decisão nº 300: Deferiu o pedido da Nordeste Transportes para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha na linha Foz do Iguaçu (PR) – Rio de Janeiro (RJ) prefixo nº 09-0051-00:

I – De: Maringá (PR) e Londrina (PR) para: Piracicaba (SP).

 

Decisão nº 299: A Diretoria Colegiada da Agência atendeu ao pedido da Reunidas Transportes S/A para a implantação do mercado a seguir como seção da linha Francisco Beltrão (PR) – Lages (SC), prefixo 09-0276-00:

I – De: Marmeleiro (PR) Para: Monte Carlo (SC).

 

 

Decisão nº 296: A ANTT negou seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa Taynara Tour Eireli ME e determinou o arquivamento por descumprimento ao disposto no caput do art. 25 da Resolução ANTT nº 4770, de 25 de junho de 2015.

O artigo 25 da Resolução 4.770/2015 determina:

Art. 25 – As transportadoras habilitadas nos termos do Capítulo I desta Resolução poderão requerer para cada serviço, Licença Operacional, desde que apresentem, na forma estabelecida pela ANTT:

I – os mercados que pretende atender;

II – relação das linhas pretendidas, contendo as seções e o itinerário;

III – frequência da linha, respeitada a frequência mínima estabelecida no 0 desta Resolução;

IV – esquema operacional e quadro de horários da linha, observada a frequência proposta;

V – serviços e horários de viagem que atenderão a frequência mínima da linha, estabelecida no 0 desta Resolução;

VI – frota necessária para prestação do serviço, observado o disposto no art. 4º da Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009;

VII – relação das garagens, pontos de apoio e pontos de parada;

VIII – relação dos terminais rodoviários;

IX – cadastro dos motoristas; e

X – relação das instalações para venda de bilhetes de passagem nos pontos de origem, destino e seções das ligações a serem atendidas.

 

Portaria nº 638: Autorizou, em caráter emergencial, a empresa Taguatur Taguatinga Transportes e Turismo Ltda. a operar o serviço Novo Gama/GO – Brasília/DF, prefixo 12183770, até 18 de dezembro de 2020.


PRINT DO DOU 16 DE DEZEMBRO DE 2020


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

 

 

 

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