ANTT autoriza Consórcio Guanabara a incluir mercados entre BH e Santo André

Ônibus da Guanabara (Imagem Meramente ilustrativa). Foto: Adailton Cruz

Agência autorizou ainda inclusão de mercados para a Expresso São Marcos

ALEXANDRE PELEGI

Nesta terça-feira, 15 de dezembro de 2020, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT,  analisou alguns pedidos de empresas que operam o transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Pelas Deliberações nº 504 e 505, a Agência referendou as Deliberações nºs 479 e 480 que anularam decisões anteriores que haviam autorizado criação de linhas para a Auto Viação Catarinense em função em atendimento a decisão proferida nos autos do processo judicial nº 5077453-13.2019.4.04.7100.

Desta forma, fica anula a Deliberação nº 482, de 31 de julho de 2018, que deferiu o pedido da empresa  para a implantação da linha Balneário Camboriú /SC – Santa Maria/RS, com os mercados listados abaixo como seções:

I – De: Balneário Camboriú/SC, para: Porto Alegre/RS, Torres/RS, São Leopoldo/RS, Venâncio Aires/RS, Santa Cruz do Sul/RS e Santa Maria/RS; e

II – De: Florianópolis/SC, Tubarão/SC, Criciúma/SC e Araranguá/SC, para: São Leopoldo/RS, Venâncio Aires/RS, Santa Cruz do Sul/RS e Santa Maria/RS.

E também fica anulada a Deliberação nº 748, de 25 de setembro de 2018, que deferiu o pedido da Catarinense para a implantação da linha Curitiba/PR – Santa Maria/RS, com os  mercados a seguir como seções:

I – De: Curitiba/PR, para: Araranguá/SC, Balneário Camboriú/SC, Criciúma/ S C, Joinville/SC, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Maria/RS, São Leopoldo/RS, Tubarão/SC e Venâncio Aires/RS; e

II – De: Araranguá/SC, Balneário Camboriú/SC, Joinville/SC, Tubarão/SC e Criciúma/SC, para: Santa Cruz do Sul/RS, Santa Maria/RS, São Leopoldo/RS e Venâncio Aires/RS.

 

Deliberação nº 507: Autorizado o parcelamento de débitos requerido pela Empresa Princesa do Norte S/A, nas seguintes condições:

I – valor total do débito: R$ 406.806,33 (quatrocentos e seis mil oitocentos e seis reais e trinta e três centavos); e

II – quantidade de parcelas: 60 (sessenta) parcelas.

1º Em consonância com o disposto no art. 10, § 4º e § 5º, da Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018, foi efetuado o pagamento do valor de R$ 6.777,08 (seis mil setecentos e setenta e sete reais e oito centavos).

 

Portaria nº 1.097: Em cumprimento ao Mandado de Segurança Nº 5012432-35.2020.4.04.7107/RS, a ANTT resolve deferir o pedido da Expresso São Marcos Ltda para emissão da Licença Operacional – LOP de número 200, com a inclusão dos mercados a seguir:

I – De: CAXIAS DO SUL (RS) e TORRES (RS) Para: FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), CRICIÚMA (SC), ARARANGUÁ (SC), SOMBRIO (SC) e SANTA ROSA DO SUL (SC)

 

Portaria nº 1.098: Deferido o pedido da Consórcio Guanabara de Transportes para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 51:

I – De: BELO HORIZONTE/MG Para: ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP e SANTO ANDRÉ/SP;

Negados os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA,  VIAÇÃO COMETA S/A, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.

 

Portaria nº 1.099: Conhecer o pedido de impugnação da EMPRESA GONTUO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73 e, no mérito, negar-lhe provimento.


PRINT DO DOU DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020:


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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