Covid-19: Volta Redonda (RJ) estabelece ‘toque de recolher’

Fica proibido o transporte de passageiros em pé e a redução de frota no transporte coletivo. Foto: Divulgação.

Decreto também estabelece período para entrada de moradores de outros municípios na cidade

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, estabeleceu em decreto um “toque de recolher”. Além disso, o documento também determina um período em que moradores de outros municípios não podem entrar na cidade.

A partir desta terça (15) até 26 de dezembro, fica proibido a qualquer pessoa a permanência e o trânsito em vias, parques, equipamentos, locais e praças públicas, entre meia-noite e 5h, dentro de Volta Redonda.

O documento foi publicado em Diário Oficial nesta segunda-feira, 14 de dezembro de 2020. O decreto autoriza ainda o bloqueio e interdição de vias e blitz fiscalizatória em todos os pontos da cidade.

Ainda segundo o decreto, como forma de reduzir a circulação de pessoas, fica proibida das 10h às 18h a entrada de moradores de outras cidades, exceto em casos de saúde.

TRANSPORTE COLETIVO

Ainda segundo o documento, o serviço de transporte coletivo de passageiros deverá operar somente com veículos em que seja possível destravar e abrir as janelas, garantindo a plena circulação de ar no interior.

Fica proibido o transporte de passageiros em pé, “sem que haja, em hipótese alguma, redução de frota, ao contrário, em virtude da redução de lotação devem as concessionárias e permissionários se atentarem para eventual necessidade de aumento de frota, com vistas a garantir o atendimento aos passageiros, sendo autorizado, na validade deste Decreto, a sobreposição em bairros entre empresas, sendo obrigatório a higienização dos ônibus a cada viagem”.

OUTRAS MEDIDAS

Confira abaixo outras medidas determinadas em decreto, de 15 a 26 de dezembro:

– O horário de funcionamento das feiras-livres de sábado e domingo poderá ser até as 16h, sendo proibido a permanência em barracas, venda e uso de bebida alcoólica, além das regras previstas em decretos anteriores;

– fica proibida a aglomeração de pessoas em áreas comuns de condomínios, prédios residenciais e similares;

– fica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas após as 20 horas para consumação no estabelecimento;

– fica determinada a proibição de consumo e comércio de bebidas alcoólicas em vias e espaços públicos;

– fica proibida a utilização de música como entretenimento de forma mecânica com DJ ou similar ou ainda música ao vivo, em bares, restaurantes e similares;

– fica proibida a utilização de mesas e cadeiras em calçadas, bem como permanência de clientes nas calçadas, inerentes a bares, restaurantes, centros gastronômicos e similares;

– ficam excetuadas desta vedação as hipóteses de deslocamento por força de trabalho, para ida a serviços de saúde ou farmácias, para compra de insumos alimentícios e congêneres essenciais à subsistência, os profissionais, professores e pesquisadores das instituições de ensino e pesquisa que atuam em parceria com este Município para desenvolvimento de soluções para o combate à pandemia da Covid-19, os profissionais dos serviços de saúde, incluindo farmácias, forças de segurança, incluindo vigilantes, advogados no exercício da profissão, serviços de telecomunicação e energia e demais situações de emergência

– os bares, restaurantes e congêneres ficam autorizados a funcionar de portas abertas até as 20 horas, sendo permitido após este horário o funcionamento somente nas modalidades drive-thru e delivery;

– os idosos deverão ser atendidos exclusivamente até as 11 horas, nos estabelecimentos comerciais e, esta medida valerá para todos os dias da semana

– fica recomendada até a vigência deste Decreto, em todas as atividades possíveis no Município, a utilização do regime de home-office

– como forma de diminuir a aglomeração nos estabelecimentos comerciais, fica determinado o horário de funcionamento de todos os estabelecimentos neste Município de 8h às 22h, de segunda-feira a domingo, limitado a 01 cliente a cada 10 m², observando os seguintes termos:

I – uso obrigatório de máscara no interior da loja;

II – medição de temperatura na entrada da loja;

III – higienização de carrinhos e mãos dos clientes; IV – álcool 70% para uso de clientes;

V – proibição de degustações;

VI – higienização constante de checkouts;

VII – demarcação de piso para filas respeitando a distância recomendada;

e VIII – identificação obrigatória na entrada da loja da quantidade máxima de pessoas.

Confira o decreto, na íntegra:

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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