PL que propõe gratuidade no transporte da capital SP é aprovado em primeira votação e quer taxa de exceção ao rodízio municipal

Taxa de Exceção ao rodízio será uma das fontes para a gratuidade dos ônibus em SP, propõe vereador.

Taxa será recolhida por motoristas que optarem por utilizar seus automóveis nos dias de proibição. Recursos irão para um Fundo que, com outras receitas, bancará a gratuidade

ALEXANDRE PELEGI

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na sessão de 25 de novembro de 2020, em primeira discussão, Projeto de Lei que institui o programa de gratuidade para munícipes no transporte coletivo urbano na capital.

Agora, o projeto aguarda ser incluído novamente na pauta do Plenário para ser apreciado em segunda e definitiva votação.

O Projeto, de autoria do vereador Reis (PT-SP), cria a gratuidade no transporte para os moradores da cidade, que será instituído pelo Fundo Municipal de Transporte Urbano – FMTU, a ser criado pelo Poder Público.

Para bancar os custos do sistema de transporte, que passará a ser gratuito para todos os moradores da capital que se cadastrarem, o FMTU contará com as seguintes receitas:

  1. a) Subsídio disponibilizado pela administração pública;
  2. b) Recursos oriundos dos empregadores da Cidade de São Paulo a título da utilização, efetiva ou potencial, do transporte público pelos seus empregados, a ser regulamentado pelo Poder Executivo por meio de Decreto;
  3. c) Taxa decorrente da exceção do rodízio municipal;
  4. d) E por outras receitas a critério do Poder Executivo.

Terão direto à passagem gratuita todos os moradores da capital, desde que cadastrados no Programa de Gratuidade, sendo obrigatório o uso de cartão magnético.

Os usuários eventuais, os não estão cadastrados no Programa, deverão pagar o bilhete individual, cujo valor será definido pelo Poder Executivo por meio de Decreto.

Os usuários eventuais são os que ainda não foram cadastrados ou que aguardam deferimento do ingresso no Programa de Gratuidade, além de moradores de outras localidades (turistas, visitantes, etc).

Os moradores que não estão inseridos no mercado formal de trabalho também serão considerados “eventuais”.

Além de gerir os recursos financeiros advindos da Taxa de Transporte Coletivo, o Fundo terá como atribuição a gestão de outros recursos previstos em Lei e destinados ao Programa de Gratuidade, além da gestão de concessão e permissão de linhas.

Dentre as fontes de recursos básicas estão as que seriam provenientes dos empregadores da capital (como Vale Transporte), o subsídio da prefeitura (já existente) e uma Taxa especial denominada “Taxa de Exceção ao Rodízio Municipal”.

Esta Taxa é destinada aos motoristas que optarem por utilizar seus automóveis nos dias de restrição do rodízio municipal. Eles se cadastrarão na CET e recolherão semestralmente os valores especificados por meio de Decreto para esse fim.

JUSTIFICATIVA

Para o vereador Reis, o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, com o passar do tempo, tornou-se um problema à população paulistana, com as tarifas alcançando valores exorbitantes.

Ele cita as altas taxas de congestionamentos e o deslocamento ineficiente e excludente, que leva parte da população a ter cerceado seu direito ao transporte com qualidade, assim como outros direitos sociais dele decorrentes.

Com o dever de garantir o acesso ao transporte público a toda a população, a Administração Pública deve encontrar formas para viabilizá-lo, tanto de maneira econômica quanto de maneira eficiente para a população. O PL apresentado busca atingir esse objetivo e para tanto cria o Fundo Municipal de Transporte Urbano – FMTU com a finalidade de gerir os recursos financeiros advindos da Taxa de Transporte Coletivo e de outros previstos em Lei e destinados ao Programa de Gratuidade.

O PL acredita que a gratuidade do transporte público coletivo urbano reduzirá, pela lógica, o trânsito de veículos na cidade, e em função disso ele cria, como fonte adicional de recurso, a Taxa de Exceção ao Rodízio Municipal.

CONTESTAÇÕES

O PL foi rejeitado pelos vereadores, Xexéu Tripoli, Fernando Holiday, João Jorge, Gilberto Natalini (pela exceção ao rodízio), Caio Miranda Carneiro e Janaína Lima. Se abstiveram os vereadores Soninha Francine, Daniel Annenberg, Gilson Barreto, Patrícia Bezerra, Quito Formiga e Fabio Riva.

A vereadora Soninha Francine fez declaração de voto, elogiando a engenhosidade da ideia de se criar um fundo que capte recursos de fontes diversas para permitir a gratuidade. Uma dessas fontes, ela cita, é o pagamento por uma exceção ao rodízio. “Quer dizer, os donos de automóveis particulares que seriam atingidos pelo rodízio poderiam pagar uma taxa que iria para esse fundo, para suprir a gratuidade. Eu sou até defensora de pedágio urbano, mas a exceção ao rodízio simplesmente pode gerar um efeito contrário do que se pretende, que seria o transporte coletivo se tornar mais atraente por meio de gratuidade. Mas, se for tão simples furar o rodízio, dá para pagar um determinado valor, eu acho que corremos o risco de incentivar mais ainda o uso de automóvel particular. Esse é o motivo da minha abstenção”, disse a vereadora.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. Antonio disse:

    Porque então o transporte público não municipaliza novamente como era na época da CMTC? Acredito q o custo seria menor do q é hoje ou será com esse projeto.

  2. Nelson disse:

    Esse será o PL mais confuso e burro que se deve implantar em São Paulo. O PT e suas maracutaias .

  3. VAGNER CECÍLIO disse:

    Não se faz nada direito e pratico, gratuito tem que ser gratuito para todos esse negocio de cadastrar morador ai esse paga esse não paga, emitir cartão, colocar fiscal é só para complicar, tira o cobrador entra e sai quem quiser do ônibus, o custo do transporte diminui vai ser bom para todos OBS: Tem que remunerar adequadamente as empresas por este serviço.
    Vagner

Deixe uma resposta para Antonio Cancelar resposta