ENTREVISTA: Empresas de ônibus do Rio de Janeiro parcelam pagamento do 13º por dificuldades financeiras

Recentemente, trabalhadores das viações Redentor e Futuro paralisaram operação contra medida. Foto: Jordan Santos / Ônibus Brasil.

Viações associadas chegaram a perder aproximadamente R$ 950 milhões em receita por conta da pandemia de Covid-19

JESSICA MARQUES

As empresas de ônibus do Rio de Janeiro vão parcelar o pagamento do 13º aos rodoviários por dificuldades financeiras. De acordo com o porta-voz do Rio Ônibus (sindicato que representa as viações) Paulo Valente, as empresas associadas chegaram a perder aproximadamente R$ 950 milhões em receita durante a pandemia de Covid-19.

Neste domingo de eleições, como mostrou o Diário do Transporte, uma paralisação de motoristas contra o parcelamento do 13º precisou de intervenção da Polícia Federal. O protesto envolveu as viações Redentor e Futuro.

Relembre:

Confira a entrevista, na íntegra:

Diário do Transporte – Há risco de as empresas de ônibus do Rio de Janeiro não pagarem o 13º?

Paulo Valente – A verdade é que essa preocupação a gente já tem há alguns meses, prevendo isso por toda a dificuldade que o setor já vem passando e por conta da pandemia que agravou muito a situação.

Estamos conversando com o sindicato dos rodoviários para conseguir um parcelamento. A gente aguardou pronunciamento do governo federal, mas como não houve nenhuma medida, a gente partiu para negociação com os rodoviários, juntamente com o Ministério Público do Trabalho.

Conseguimos o parcelamento em até cinco vezes, a nível de sindicato, mas algumas empresas estão com problemas maiores e estão propondo acordos individuais com os rodoviários e com o sindicato. Algumas para cinco vezes, oito, outras até dez vezes.

O que aconteceu com as empresas que já pararam foi uma precipitação de trabalhadores que fizeram movimentação sem o sindicato. Agora, está em negociação para as 30 empresas que compõem os sindicatos.

– As empresas de ônibus do Rio de Janeiro estão registrando prejuízos? De quanto no acumulado desde o início da pandemia?

É uma crise que vem se arrastando há bastante tempo por conta da tarifa congelada, gratuidades concedidas sem fonte de custeio, tudo isso foi agravado pela pandemia, quando tivemos uma queda inicial de 80% no movimento, que hoje ainda se mantém em torno de 45%.

As empresas associadas perderam, nesse período de pandemia, cerca de R$ 950 milhões em receita. Era um dinheiro que ia entrar e não entrou. Dificulta o pagamento dos salários, do combustível. A gente suspendeu os investimentos em frota, tudo isso por conta da grave dificuldade econômica atravessada pelo sistema.

Houve redução nos custos com pessoal por conta da MP 936 (Medida Provisória que permite corte de salário e de jornada), houve economia de insumos porque a frota foi reduzida, mas os investimentos em capital de giro e impostos têm que ser pagos e o setor atravessa pela crise da história dele.

As empresas não estão se furtando a arcar com seus compromissos. problema é a dificuldade de caixa para fazer frente a isso. Umas com mais e outras com menos esforço, todas pretendem pagar o 13º. A gente conta com a compreensão dos trabalhadores. No nosso entendimento, é melhor receber parcelado do que correr o risco de não receber.

– Antes da pandemia, as empresas de ônibus já enfrentavam dificuldades financeiras. A quais fatores é possível atribuir esse colapso?

Essa dificuldade vem por conta da tarifa congelada, do transporte clandestino que aqui no Rio de Janeiro é um absurdo, as vans rodam onde querem do jeito que querem, teve a entrada dos aplicativos que sem regulamentação começaram a disputar passageiros com sistemas de ônibus, de metrô, com as próprias vans legalizadas, tem a questão de gratuidades concedidas, uma delas foi para o universitário sem qualquer fonte de custeio. Tudo vai para quem paga a passagem, que tem que arcar com a gratuidade. Isso tudo foi agravado pela pandemia.

– O que está sendo feito para evitar novas paralisações pontuais dos trabalhadores do transporte coletivo por conta do parcelamento do 13º?

O que está sendo feito é o que foi feito ontem. Procuramos o sindicato para tentar antecipar o problema. Teve a compreensão do sindicato dos rodoviários, que concordou com o parcelamento em até cinco vezes, em uma reunião que tivemos ontem com o Ministério Público.

Algumas empresas não tinham condição de liquidar o 13º em cinco meses e pediram para ampliar o número de parcelas. Contamos com o bom-senso dos rodoviários, na maioria das vezes isso está acontecendo. Nessas empresas em que houve paralisações foram movimentos pontuais de algumas horas apenas e depois foi conversado e voltaram à operação.

Eles não foram pegos de surpresa, a gente conversou, explicou a situação, cada um em sua empresa, e de modo geral está havendo a compreensão por parte dos rodoviários e a grande meta por parte deles é de que o emprego seja mantido, mesmo com atraso no 13º ou pagamento de férias. O que estamos procurando fazer é manter os empregos, essa é uma grande luta da categoria. Nos últimos quatro, cinco anos, foram quase 20 mil rodoviários demitidos, fora os empregos indiretos.

– Haverá pleito para aumento de tarifa ou outras reivindicações para o poder público municipal em 2021?

Nos últimos dois anos já solicitamos e até agora não houve o aumento. A gente pede ao governo que o sistema seja equilibrado, que os dados sejam analisados.

Entregamos toda a documentação necessária, mas nos últimos dois anos apresentamos os dados e não houve o aumento, foi uma decisão política, não foi tratada como uma questão técnica, o que traz insegurança jurídica ao próprio concessionário, que não sabe como agir.

É previsto no contrato um reajuste anual e a cada quatro anos uma revisão do equilíbrio financeiro do contrato. O que pedimos é que seja cumprido o contrato e que se busque meios de cobrir essa diferença e manter a qualidade do serviço, como é feito em São Paulo e Belo Horizonte em que o município aporta um valor para custear a operação. O sistema acaba ficando caro para o passageiro pagar, então é importante mudar o modelo de custeio.

– Qual a expectativa em relação à próxima gestão de Eduardo Paes frente à Prefeitura?

O prefeito que vai assumir foi o mesmo que fez o contrato dez anos atrás. Esperamos que haja o cumprimento do contrato. Logico que aconteceram mudanças, mas que sejam discutidas e absorvidas. Temos certeza que o próximo governo está disposto a recuperar a qualidade do sistema de transporte, que está aquém do que as empresas gostariam de prestar e que a população precisa ter. o governo há de sentar para negociar, conversar, conhecer nossos números e as dificuldades que o setor está atravessando, para chegarmos a um denominador comum.

– As empresas de ônibus do Rio de Janeiro estão fazendo algo para tentar pagarem as obrigações trabalhistas? Como por exemplo, captação de recursos no sistema financeiro?

Há expectativa da verba de R$ 4 milhões do governo federal, mas que só chegará ano que vem. Não sabemos como e quando o dinheiro vai chegar até os municípios e quando e como vai chegar até as empresas.

Até lá, as empresas conseguem pedir empréstimos e capital de giro, mas até isso está difícil para qualquer coisa. A situação é lamentável. Chegamos a um ponto em que até conseguir empréstimo e capital de giro está difícil. A situação é lamentável, chegamos a um ponto que até para conseguir empréstimo e capital de giro está praticamente impossível.

– Que planos as empresas de ônibus têm para essa verba?

A parte que cabe ao município do Rio de Janeiro é de R$ 197 milhões. É um dinheiro que virá para a Prefeitura vai fazer a distribuição entre os modais que operam na cidade.

Para as empresas de ônibus, nesse primeiro momento, se esse dinheiro chegasse a tempo, seria para quitar o 13º e ajudar a pagar o combustível, salários e manter a empresa, para o custeio do dia a dia.

Não digo que alguém vai usar para investimento em frota, porque é uma questão de sobrevivência, para pagar combustível e mão de obra.

– Qual a taxa de envelhecimento da frota e, atualmente, qual a idade da frota dos ônibus?

Há dez anos, a idade média era de 3 anos e hoje está em 6 anos. Dobrou, a frota envelheceu bastante. Por enquanto não há nem condições de pagar os insumos mais básicos, como salário, 13º e combustível, então os investimentos em renovação de frota estão em segundo plano. Não há perspectiva de renovação de frota.

– Por que chegou ao ponto de dobrar a idade da frota?

Por conta da pandemia e a gente já vinha em uma dificuldade ao longo desses dez anos. A tarifa foi congelada, em 2013 houve a tarifa zero, que foi revogada, e as empresas estão só acumulando prejuízo desde então.

Várias empresas fecharam aqui no Rio. Eram 47 empresas, hoje são 30 e quatro estão em recuperação judicial, é todo um processo que vem ao longo de dez anos. É a invasão do transporte clandestino, a entrada do aplicativo, o congelamento de tarifas, há uma queda na demanda por ônibus porque o desemprego aumento bastante, com as novas soluções de internet também as pessoas não vão mais ao banco, tem o home office, delivery, tudo isso está tirando o passageiro do transporte coletivo.

– Como as empresas buscam reconquistar os passageiros que foram perdidos em meio à pandemia de Covid-19?

Nesse momento do ‘novo normal’, os concessionários, o poder concedente, a sociedade civil organizada, o Ministério Público e a imprensa têm que se reunir para definir o tipo de transporte coletivo que a cidade vai precisar daqui para frente, nesse pós-pandemia.

Precisamos saber o tipo de transporte necessário, de onde virá o dinheiro, que parte caberá à sociedade como um todo, ao governo que representa essa sociedade, para se definir como será o novo modelo e como vai funcionar.

O transporte sempre será necessário, como é a saúde e a educação, e são obrigações do poder concedente, da Prefeitura. É preciso definir o modelo que a cidade precisa para o futuro, como ele vai funcionar e quem vai pagar a conta.

O que não pode fazer é as empresas pagarem a conta porque assinaram um contrato 10 anos atrás para uma cidade com um sistema de um jeito que se modificou completamente. Há que se fazer uma readequação de tudo isso, mas não por iniciativa das empresas, que são contratadas para prestar o serviço, e sim por parte do poder concedente, da sociedade civil organizada, das entidades de classe, pela Justiça e pelo Ministério Público. É preciso ter um grande debate em cima desse tema e as empresas estão dispostas a participar e contribuir com ideias e conhecimento.

As empresas sabem prestar um serviço de qualidade e já o fizeram por muitos anos. Se hoje a gente enfrenta essa dificuldade, temos linhas paradas, ônibus envelhecidos, estamos demitindo o pessoal, não é por vontade da empresa para prejudicar a população. Nenhuma empresa gosta de receber reclamações, ter problema com o usuário, ser criticada. Se a gente pudesse, só tinha ônibus novo sem nenhuma reclamação, mas não temos autonomia de fazer o que queremos, temos que seguir regras, determinações e contratos. O que queremos é que o contrato seja respeitado e se ele não está bom vamos revisá-lo.

– As empresas de ônibus do Rio de Janeiro entraram em contato com a prefeitura sobre o assunto? Se sim, houve resposta? Se não, por que não entraram?

Solicitamos várias vezes o combate ao transporte clandestino, que é uma preocupação nossa, ao cumprimento do próprio contrato, fontes de custeio para as gratuidades. Estamos reclamando ao longo dos últimos e até agora sem soluções. O que a Prefeitura faz é multar a empresa. Não colocou a linha, a Prefeitura não busca entender o que houve. A gente só vai recebendo multas e não tem condições de prestar o serviço adequado, infelizmente. O que adianta é resolver o problema. Não adianta punir por algo que não se pode cumprir. Exigem frota completa em operação, ônibus novos e não temos condição nem de pagar salários e ainda enchem a gente de multas. O mesmo regulamento que me pune é o que exige reajuste de tarifa.

– Quantas e quais linhas de ônibus foram paralisadas pelas empresas e por qual motivo?

Aqui no Rio de Janeiro, o sistema tem muitas linhas que são superpostas. Algumas linhas foram paralisadas, mas a via por onde ela passava não ficou descoberta. Do Bairro da Pavuna para o centro tem cinco linhas diferentes, mas cada uma sai de uma rua, mas todas se dirigem ao centro. Como aqui existe o Bilhete Único que permite a integração, é possível pegar dois ou mais ônibus dentro de um período de tempo, algumas linhas que eram superpostas foram suspensas por enquanto, mas o itinerário não ficou descoberto.

Algumas pessoas reclamaram que têm que pegar dois, mas se paga a mesma tarifa. Isso é uma consequência da falta de recursos para operar. Se tenho que operar com 100 ônibus, mas só temos combustível e funcionário para 60, não temos como fazer milagre, é isso o que discutimos com a Prefeitura.

Quem remunera o serviço é quem paga a passagem. Se não tenho quem paga a passagem, não tenho como rodar. Algumas linhas foram paralisadas, mas existem linhas concorrentes superpostas que estão atendendo.

Em muitos dos lugares em que há reclamação que não tem ônibus, tem a van legalizada ou pirada rodando. Mas elas só carregam quem paga a passagem. Normalmente, as reclamações são de quem tem direito à gratuidade. As vans legalizadas têm que transportar gratuidade, mas não o fazem na prática.

Às vezes há mais demora porque não há demanda e condição para ter mais ônibus. As pessoas têm que se readequar à nova realidade também.

Toda a malha de atendimento das empresas do Rio de Janeiro está coberta. Te digo que 100% do itinerário está coberto, se não pela linha original, por linhas que estão superpostas. Todas as pessoas estão sendo atendidas, embora algumas têm que fazer integração com o Bilhete Único, que já existe.

– Por conta da crise, as empresas vão deixar de honrar algum compromisso trabalhista?

Cada caso vem sendo negociado, algumas empresas estão em dia, outras já renegociaram e estão pagando com atraso, já negociaram o ticket e tudo isso, são coisas que acontecem mês a mês. O impacto já foi absorvido ao longo dos últimos meses.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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