ESPECIAL: Cuidados ao contratar um serviço de ônibus de fretamento

Ônibus envolvido em acidente: empresa não tinha autorização de operar. Reprodução Imagem Globonews

Empresa deve estar registrada nos órgãos oficiais e, se possível, contratante deve verificar o veículo antes da viagem

ADAMO BAZANI

Na quarta-feira, 25 de novembro de 2020, chocou todo o País o gravíssimo acidente entre um ônibus rodoviário de fretamento da empresa Star Fretamento e Locação Eireli EPP e um caminhão bi-trem no km 172 da rodovia Alfredo de Oliveira Carvalho, entre Taguaí e Taquarituba, na região de Avaré, no interior paulista. No dia, 41 pessoas morreram, sendo 40 no ônibus e o motorista do caminhão.

De acordo com a Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo), a empresa estava sem autorização para operar fretamento no estado desde 11 de outubro de 2019 e acumulava diversas infrações, desde transporte ilegal até falta de condições operacionais dos veículos.

A maioria das vítimas trabalhava numa indústria têxtil na região, a Sttatus Jeans, que informou que a contratação do ônibus foi uma iniciativa dos próprios operários.

É prematuro atribuir o acidente à situação legal da empresa, mas desperta um alerta para os cuidados necessários ao contratar um serviço de ônibus de fretamento.

Com base em recomendações de autoridades de transportes e especialistas, o Diário do Transporte traz algumas dicas que podem ser úteis na hora da contratação de um serviço de fretamento:

– Certifique-se que a empresa de ônibus possui registro e autorização para operar fretamento. Na maior parte dos sites das gerenciadoras públicas, há a relação das empresas licenciadas. Em São Paulo, por exemplo, o gerenciamento é de responsabilidade da Artesp. Para viagens entre estados diferentes, a responsável é a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

– Prefira fazer o contrato diretamente com a empresa de fretamento, sem intermediários, mas se houver intermediadora, esta deve fornecer um contrato com garantias e seguro e não apenas um “voucher” de passagem ou recibo.

– Coloque tudo no papel: previsão de partida, de chegada, rota proposta, eventual rota alternativa, preços, quantidade e nomes de motoristas, relação dos passageiros, seguros, modelo e prefixo do ônibus.

– Prefira que as viagens, sempre que possível, sejam feitas em rodovias mais amplas, mesmo que houver pedágios, que possuem mais condições de receber veículos pesados e grandes, como ônibus.

– Sempre que possível, vá antes da viagem à garagem da empresa e verifique o ônibus que vai ser usado. Mesmo a maioria dos passageiros sendo leiga e não tendo conhecimentos aprofundados de mecânica e elétrica de veículos pesados, alguns itens não são difíceis de observar como se há cintos de segurança em todos os bancos e as condições, como estão os pneus, se há trincas nos vidros (em especial para-brisas) e se os faróis e pisca alerta estão funcionando. Peça para ligar limpadores de para-brisa.

– Exija que o ônibus que foi verificado na garagem, se foi feita a visita, seja o mesmo que vai fazer a viagem. Se a empresa trocar, deve comunicar com antecedência e explicar o motivo. O ônibus substituto deve ser vistoriado.

– Pelo aplicativo Sinesp Cidadão, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é possível pela placa do veículo consultar de graça se há algum tipo de restrição e o ano de fabricação do ônibus.

– Se a viagem for mais longa, pergunte os locais onde a empresa sugere as paradas obrigatórias a cada quatro ou cinco horas de percurso e se a companhia tem parcerias de apoio com outras empresas de ônibus ao longo do trajeto que possam contribuir com substituição do veículo em caso de problemas e socorro mecânico, inclusive oferecendo estrutura de garagem.

– Mesmo podendo ser mais caro, prefira alugar ônibus mais novos. Claro que a idade do ônibus não é o único fator a ser considerado. Há ônibus mais antigos bem conservados e ônibus novos em condições precárias, mas quanto mais novo, a tendência é que os problemas sejam menores e que o veículo seja dotado de mais tecnologia de segurança.

– Lembre-se, viagem curta não é sinal de que possa ser feita com qualquer ônibus; acidentes podem ocorrer a qualquer momento.

Em nota ao Diário do Transporte, o Setpesp, que reúne as empresas de linhas regulares, informou que e é elevada a clandestinidade no sistema de ônibus no Estado de São Paulo e que é necessária ampliação da fiscalização.

O SETPESP manifesta seu pesar pelas vítimas do acidente ocorrido ontem no interior do Estado e oferece solidariedade a seus familiares. Mais uma vez, a entidade destaca a necessidade de maior fiscalização nas estradas, principalmente em relação aos ônibus ilegais. Somente com uma fiscalização rígida e constante sobre as atividades de transporte de passageiros ilegais será possível evitar que tragédias como essa se tornem cada vez mais frequentes.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de São Paulo reúne 70 empresas que fazem o transporte público regular intermunicipal de ônibus, sistema que transporta 120 milhões de passageiros por ano.
O SETPESP defende que sejam fortalecidos os mecanismos de fiscalização e de controle que coíbam operadores irregulares, que não arcam com as obrigações e custos que as empresas legalizadas assumem, e oferecem riscos à segurança dos passageiros.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. styllustur disse:

    Bom dia!
    Excelente a matéria publicada, pois a utilidade pública agradece. É esse tipo de informação que precisa ser compartilhada com os agentes de turismo e fretamento.

  2. Nelson Koepp disse:

    É lógico que deve-se sempre contratar uma empresa idônea e com toda a documentação em dia, mas isso não impedirá nunca a falha ou imprudência humana, que é o que aparentemente aconteceu neste caso.

  3. Adamastor disse:

    Completamente chocante este acidente, com certeza uma perda irreparável as famílias, inclusive do caminhoneiro.
    Para nós, usuários do transporte, fica a dúvida, mais de um ano da empresa completamente ilegal trabalhando diariamente e, nada da ANTT ou ARTESP aparecerem mas, tenta embarcar em um Buser para ver se não aparecem no mesmo instante. Infelizmente o preço a se pagar pela “fiscalização de alguns” foi alto demais.

    1. JOSÉ LUIZ VILLAR COEDO disse:

      ANTT… ASSIM COMO A ARTESP SÓ PRESTA PRA PERSEGUIR “BUSER” E AFINS…! BOLSONARO, DORIA, LULA E TEMER…SÃO TODOS IGUAIS! MISERICÓRDIA!

  4. JOSÉ LUIZ VILLAR COEDO disse:

    A ARTESP NÃO CONSEGUE CUIDAR NEM FAZ SUAS MAIS ELEMENTARES ATRIBUIÇÕES…COMO VAI ASSUMIR AS “BUCHAS” TODA A DAS EMTU’s????!!! Ta cheio de CLANDESTINOS OPERANDO LINHAS DA AREA 03 DS EMTU/RMSP , DE GUARULHOS PARA SAO PAULO – SP (METRÔS TUCURUVI, PARADA INGLESA…) PASSAM PELA VILA GALVÃO EM GUARULHOS ATENDENDO PONTOS FORA DO TERM. METROP. VILA GALVÃO… NA CALÇADA DO MESMO, NA AVENIDA SETE DE SETEMBRO E NA PRAÇA SANTOS DUMONT! A POUCOS METROS DA DIVISA COM SAO PAULO (VILA NILO , NO DISTRITO DO JAÇANÃ – ÁREA 2 DA SPTrans- ZONA NORTE da CAPITAL…) CADÊ FISCALIZAÇÃO????? O SERVIÇO É RUIM… OS CARAS VOLTAM MESMO! AINDA MAIS AGIRA QUE APARENTEMENTE REDUZIRAM A QUANTIDADE DE RTO’s NAS RUAS DESSA REGIÃO… ACORDA DORIA ! ACORDA STM! ACORDA TBM SPTrans! “CAÇADORA DE LINHAS DA EMTU” !

Deixe uma resposta