Sindicato dos Rodoviários do Recife cobra do Governo do Estado que seja cumprida a lei que proíbe dupla função nos ônibus que circulam na capital

Ônibus em Recife

No entendimento da entidade, lei municipal é clara ao proibir que motorista dirija o ônibus e cobre passagem na cidade de Recife, incluindo os coletivos que vêm de outros municípios. Os trabalhadores marcaram uma greve para a terça-feira (24) exigindo o cumprimento da lei

ADAMO BAZANI

Colaborou Willian Moreira

O Sindicato dos Rodoviários do Recife e RMR cobrou publicamente neste sábado, 21 de novembro de 2020, que o Governo do Estado oficialize a proibição da dupla função (motorista dirigir o ônibus e cobra a passagem) nos ônibus metropolitanos que circulam na capital.

O Diário do Transporte mostrou que em 31 de outubro de 2020, prefeito de Recife, Geraldo Julio, sancionou a lei que permite o acúmulo de funções.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/10/31/prefeito-de-recife-sanciona-lei-que-proibe-dupla-funcao-no-transporte-coletivo/

Na visão da entidade trabalhista, o decreto do prefeito deixa claro que está proibida a dupla função nos ônibus que circulam pela capital e não somente nos coletivos municipais, o que inclui as linhas que têm origem e destino nas cidades vizinhas.

O Sindicato quer que o Governo publique na segunda-feira (23), no Diário Oficial do Estado uma portaria com a norma de proibição da dupla função.

Neste sábado, o governo estadual disse que irá cumprir a lei, mas o sindicato não quer que a garantia não fique apenas na palavra ou por meio da imprensa, como diz nota divulgada neste sábado (21)

O Sindicato dos Rodoviários recebeu de forma não oficial, através da imprensa, a manifestação do Governo do Estado, por meio do Grande Recife, de que iria respeitar e colocar em prática a lei que proíbe a dupla função do motorista nos ônibus que circulam no Recife.

Queremos que, nesta segunda-feira (23), essa decisão seja publicada no Diário Oficial. A lei é bem explícita: é proibido ônibus circular no município do Recife com a dupla função, portanto inclui os que vem de outras cidades da Região Metropolitana que tenham bairros do Recife como destino. Portanto, esta Portaria que estamos exigindo do Governo do Estado precisa deixar esse entendimento e consequente determinação bem explícita, já que o Grande Recife é quem determina se pode ou não circular ônibus sem cobrador.

O Sindicato está fazendo esta exigência formal da publicação de uma Portaria, porque no tema das demissões durante a pandemia, apenas a palavra do Governador não nos serviu de nada: as empresas não só mantiveram como aumentaram as demissões.

A conversa que está marcada com a patronal nesta segunda-feira (23), passa a ser determinante para haver ou não a greve.

Parar as demissões e garantir estabilidade do emprego é fundamental para acalmar os ânimos da categoria. Também será necessária a disposição dos empresários para debater as condições da jornada de trabalho, ticket e um plano de saúde.

O Sindicato dos Rodoviários nunca realizou nenhuma manifestação ou greve porque gosta, mas sim porque nunca foi respeitado pelos patrões. Se estes termos não forem atendidos na segunda-feira (23), será mantida a greve a partir das 00h da terça-feira.

Sindicato dos Rodoviários do Recife e RMR

GREVE:

Os trabalhadores marcaram uma greve para a terça-feira (24) exigindo o cumprimento da lei.

A possibilidade de paralisação foi aprovada em assembleias no dia 17 de novembro de 2020.

Por meio de nota, o Grande Recife Consórcio de Transportes informou que espera uma solução consensual até terça-feira para evitar a paralisação e que, caso seja realizada a greve, a frota mínima deve ser cumprida com prioridade para as linhas de maior demanda.

O Grande Recife Consórcio de Transportes informa que, em razão da decretação de greve anunciada pelo Sindicato dos Rodoviários a partir do próximo dia 24, notificou os sindicatos das empresas e dos rodoviários para cumprimento da Lei de Greve, com a manutenção da operação dos serviços de transporte coletivo como atividade essencial, especialmente no horário de pico, considerando, também, a continuidade de estado de calamidade pública decorrente da epidemia do Covid-19.

O Consórcio informa que também foi cientificado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) que, na próxima segunda-feira (23), o Tribunal Regional do Trabalho designou uma audiência de mediação e conciliação na tentativa de se obter uma solução conciliada entre as partes (empresas e rodoviários).

Em relação à alegação do Sindicato dos Rodoviários sobre suposto descumprimento da Lei do Município n. 18.671/2020, que trata da proibição da dupla função no Recife, o Consórcio também cientificou os sindicatos de que a referida Lei, como toda norma jurídica, haverá de ser cumprida, a partir de sua eficácia, que terá início em 03/12, quando sua aplicação será cobrada pelo Consórcio, no âmbito de sua competência e no limite de sua abrangência.

Desta forma, o Consórcio reitera que espera uma solução consensual para o impasse e seguirá adotando todas as medidas cabíveis para manutenção da prestação dos serviços de transporte coletivo na região metropolitana. Caso a greve aconteça, haverá priorização na operação das linhas de maior demanda, nos principais corredores, com o objetivo de minimizar o impacto do ato para os usuários.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaborou Willian Moreira

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Comentários

Comentários

  1. Geyson disse:

    Isso aí coloca quente no rabo das empresas

  2. María das Graças disse:

    Os empresários são umas pessoas sem palavra. Eu lamento por nos, que precisamos dos transportes, mas os cobradores motoristas tbm precisam que eles sejam verdadeiros em suas palavras. Que pais e esse?

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