Senado aprova projeto que pode facilitar acesso ao crédito por empresas com dívidas e pessoas físicas

Micro-ônibus do transporte público, um dos setores mais afetados pela pandemia. FOTO MERAMENTE ILUSTRATIVA

PL também traz normas para auxiliar as empresas a pagarem dívidas trabalhistas, como é o caso de muitas empresas de ônibus. Matéria segue para Câmara

ADAMO BAZANI

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 19 de novembro de 2020, o Projeto de Lei PL 4558/2020 que pode facilitar empréstimos para empresas durante a pandemia de Covid-19.

De acordo com a proposta do senador Fernando Bezerra, as instituições financeiras públicas, incluindo as subsidiárias, podem deixar de fazer uma série de exigências para conceder os financiamentos.

Pela proposta não será mais obrigatória apenas até quando o estado de calamidade da pandemia vigorar a apresentação de uma série de documentos na hora na contratação ou renegociação de empréstimos como certidões negativas de tributos federais e de inscrição de dívida ativa na União, certidão de quitação eleitoral, comprovação do recolhimento do ITR (Imposto Territorial Rural) e certificado de regularidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Também está dispensada a consulta prévia ao cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal, o CADIN.

Outro ponto do projeto são normas para auxiliar as empresas a pagarem dívidas trabalhistas, quitar salários, entre outras obrigações com os funcionários referentes ao período em que houve queda de faturamento por causa da pandemia.

É o caso de muitas empresas de ônibus que recentemente têm enfrentado greves de trabalhadores por causa dos atrasos nos pagamentos de salários e benefícios.

Algumas destas empresas buscam no mercado financeiro empréstimos justamente para conseguir dinheiro para estas obrigações.

Por causa da pandemia, a demanda de passageiros de ônibus (urbanos e rodoviários), trens e metrôs registrou quedas entre 40% e 95%, dependendo do sistema atendido.

O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), acolheu emenda apresentada ao projeto, e fez uma mudança no texto original. Ele considerou prejudicados o PL 4.528/2020 e o PL 4.553/2020, que tramitavam em conjunto e tratavam do mesmo tema.

A emenda acolhida pelo relator foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e veda o uso do crédito facilitado para fins de distribuição de lucros e dividendos entre os sócios ou acionistas.

VEÍCULOS:

De acordo com a assessoria de imprensa do Senado, exigência suspensa pelo projeto é a contratação prévia, prevista no Código Civil (Lei 10.406, de 2002), de seguro para os veículos adquiridos por meio de penhor.

A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Deixe uma resposta