ANTT atende a pedidos de linhas e mercados para empresas como Viação Garcia, Brasil Sul, Real Expresso, Consórcio Guanabara e Expresso Itamarati

Viação Garcia. Foto: Victor Oliveira Santos

Agência negou pedido da Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda de implantação da linha

ALEXANDRE PELEGI

Em Decisões e Portarias no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 19 de novembro de 2020, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) analisou solicitações de algumas empresas de ônibus do transporte rodoviário interestadual regular.

Veja abaixo:

DECISÕES:

Decisão nº 221

A Agência decidu desconsiderar o arquivamento do requerimento de mercados novos protocolo sob nº 50500.095842/2020-21, da Empresa de Transportes Andorinha S/A, publicado na Decisão SUPAS nº 200, de 27.10.2020 (DOU de 3.10.202) e dar seguimento à análise, respeitando a ordem cronológica.

Decisão nº 222

Foi negado o seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa Viação Marumbi Ltda  por descumprimento ao disposto no caput do art. 25 da Resolução ANTT nº 4770, de 25 de junho de 2015.

Decisão nº 223

Foi negado o seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa Felipe Alexandre Gonçalves Henriques Eireli por inobservância ao prazo indicado no §1º do artigo 26 da Resolução ANTT nº 4.770/2015.

Decisão nº 224

Foi negado o seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa Expresso JK Transportes Ltda  por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

Decisão nº 225

Negado o seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela Araguatur Viagens e Turismo Eireli, por descumprimento ao disposto no caput do art. 25 da Resolução ANTT nº 4770, de 25 de junho de 2015, uma vez que a empresa não está habilitada.

Decisão nº 226

Negado também seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela Araguatur Viagens e Turismo Eireli por descumprimento ao disposto no caput do art. 25 da Resolução ANTT nº 4770, de 25 de junho de 2015, uma vez que a empresa não está habilitada.

Decisão nº 227

Desconsiderar o arquivamento do requerimento de mercados novos protocolo nº 50500.109421/2020-94 da empresa EVT Transportes Ltda constante do Anexo 1 da Decisão SUPAS nº 216, de 6.11.2020, publicada no DOU de 12.11.2020, Seção 1, pág. 216, e dar seguimento à análise, respeitando a ordem cronológica.

Decisão nº 228

Foi negado o seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa Transacácia Agência de Viagem e Turismo Ltda por descumprimento ao disposto no caput do art. 25 da Resolução ANTT nº 4770, de 25 de junho de 2015, uma vez que a empresa não está habilitada.

Decisão nº 229

Negado seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa Irmãos Mingoti & Cia Ltda e determinar o arquivamento, por descumprimento ao art. 26 da Resolução 4.770/2015.


PORTARIAS

Pela Portaria nº 985 a Agência deferiu o pedido da empresa Real Expresso Limitada para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 54:

I – De: Juiz de Fora (MG) para: Goiânia (GO);

II – De: Anápolis (GO) para: Araxá (MG), Belo Horizonte (MG), Betim (MG), Luz (MG), Nova Serrana (MG) e Pará de Minas (MG);

III – De: Araguari (MG) para: Caldas Novas (GO);

IV – De: Belo Horizonte (MG) e Luz (MG) para: Goiânia (GO);

V – De: Caldas Novas (GO) para: Uberlândia (MG).

Foi negado o pedido de impugnação da Empresa Gontijo de Transportes Ltda

 

Pela Portaria nº 987 a ANTT atendeu o pedido da empresa Viação Garcia Ltda para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 87:

I – De: FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), CASCAVEL (PR) e CAMPO MOURÃO (PR) para: ASSIS (SP), MARÍLIA (SP) e BAURU (SP).

 

A Portaria nº 990 deferiu o pedido da empresa Consórcio Guanabara de Transportes para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 51:

I – De: BELO HORIZONTE/MG para: SÃO SEBASTIÃO/SP e CARAGUATATUBA/SP.

Foram rejeitados os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, e VIAÇÃO COMETA S/A.

A Portaria nº 991 atendeu também a empresa Consórcio Guanabara para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 51:

I – De: BELO HORIZONTE /MG para: DUQUE DE CAXIAS/RJ.

Foram negados os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, VIAÇÃO COMETA S/A, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

A Portaria nº 992 foi outra a atender pedido da Consórcio Guanabara de Transportes para a inclusão dos seguintes mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 51:

I – De: RESENDE (RJ) para: GUARULHOS (SP) e PRAIA GRANDE (SP).

Neste casdo, foram rejeitados os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA,AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, e VIAÇÃO COMETA S/A.

A Portaria nº 993 também atendeu à Consórcio Guanabara autorizando a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 51:

I – De: ITATIAIA (RJ) Para: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) e TAUBATÉ (SP).

Foram negados os pedidos de impugnação das empresas Auto Viação Catarinense Ltda, Viação Cometa S.A, e Auto Viação 1001 Ltda,

 

Pela Portaria nº 1.012 a empresa Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda teve negado seu pedido de implantação da linha IMPERATRIZ (MA) – PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), por descumprimento ao artigo 14 da Resolução nº 5285/2017, visto tratar-se de mercados oriundos de linha autorizada por decisão judicial.

 

Já pela Portaria nº 1.013 a empresa Expresso Itamarati S.A foi autorizada a implantar os mercados abaixo como seções na linha CAÇU (GO) – SÃO PAULO (SP), prefixo 12-0000-00:

I – De: CAÇU (GO), ITARUMÃ (GO) e ITAJÁ (GO) para: PARANAÍBA (MS),

II – De: CASSILÂNDIA (MS) Para: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), e

III – De: PARANAÍBA (MS) e APARECIDA DO TABOADO (MS) Para: AMERICANA (SP) e JUNDIAÍ (SP).

 

Pela Portaria nº 1.014 a ANTT autorizou pedido da empresa Brasil Sul Linhas Rodoviarias Ltda para a implantação da linha CURITIBA (PR) – PORTO ALEGRE (RS), prefixo 09-0477-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: CURITIBA (PR) Para: PORTO ALEGRE (RS), CAXIAS DO SUL (RS), LAGES (SC), NOVO HAMBURGO (RS) e VACARIA (RS); e,

II – De: LAGES (SC) Para: PORTO ALEGRE (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS) e VACARIA (RS).

A Portaria nº 1.015  deferiu também pedido da empresa Brasil Sul Linhas Rodoviarias Ltda para a implantação da linha Londrina (PR) – Porto Alegre (RS) prefixo nº 09-0450-00:

I – De: Curitiba (PR), Apucarana (RS) e Ponta Grossa (PR) para: Porto Alegre (RS);

II – De: Londrina (PR) para: Lages (SC), Vacaria (RS) e Caxias do Sul (RS).

 

Portaria nº 1.016

Já a empresa Expresso Satélite Norte Ltda foi autorizada a implantar os mercados abaixo como seções na linha Fortaleza (CE) – Sinop (MT), prefixo 03-0001-00:

I – De: Aragarças (GO) e Goiânia (GO) Para: Jangada (MT), Nobres (MT), Nova Mutum (MT) e Várzea Grande (MT).

 

Portaria nº 1.017: A empresa Marte Transportes Ltda teve negado seu pedido de implantação de seções na linha SALVADOR (BA) – PETROLINA (PE), PREFIXO 05-9613-00, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 5285/2017, visto tratar-se de linha autorizada por decisão judicial.

 

A Portaria nº 1.021 revogou a Portaria nº 944, de 29 de outubro de 2020, publicada no DOU de 9.11.2020, que deferiu o pedido da Empresa de Transportes Andorinha S/A para a supressão da linha CUIABÁ (MT) – SÃO PAULO (SP) prefixo nº 11-0028-60 e implantação da linha CUIABÁ (MT) – SÃO PAULO (SP) prefixo nº 11-0028-30, operada com veículo semi-leito.

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 946, de 5.11.2020, publicada no DOU de 9.11.2020, Seção 1, página nº 37, Onde se lê:

“Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA MOREIRA LIMITADA, CNPJ nº 01.561.646/0001-00, para a implantação da linha GOIÂNIA (GO) – ÁGUA BOA (MT), prefixo nº 12-0554-00, com os mercados a seguir como seções:”.

Leia-se: “Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA MOREIRA LIMITADA, CNPJ nº 01.561.646/0001-00, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha GOIANIA (GO) – AGUA BOA (MT), prefixo 12-0549-00”.


PRINT DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Wilmar Nestor Braun disse:

    Wilmar Nestor Braun de São Paulo. Gostaria muito de ir daqui para minha cidade. Palotina Pr.

  2. Cícera disse:

    Parabéns aos novos membros é a vcs da viação Garcia meus parabéns adoro viajar nós ônibus dê vcs 😍
    Há mais uma coisa séria maravilhoso ter um embarque na rodoviária de Astorga ,de são Paulo a Astorga obrigada..

  3. FAUSTO JOSE DE SOUZA NETO disse:

    A Garcia poderia volta a operar aqui em Guarulhos SP

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