Governo Federal autoriza investimentos de até R$ 4,2 bilhões para concessão da Odebrecht Rodovias no Mato Grosso

Ao todo, 19 municípios estão compreendidos na extensão concedida. Foto: Divulgação

Concessionária Rota do Oeste, responsável pela operação e manutenção da BR-163 em trecho de 850,9 quilômetros, foi enquadrada no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI

ALEXANDRE PELEGI

A Portaria nº 2.278 da Secretaria de Fomento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura publicada nesta quarta-feira, 18 de novembro de 2020, aprovou o enquadramento, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), do projeto proposto pela Concessionária Rota do Oeste S/A.

Denominado “Concessão para Exploração da Rodovia BR 163/MT”, o projeto tem por objeto a concessão do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do sistema rodoviário da rodovia BR-163 MT de Sinop (entroncamento com a MT-220) à fronteira com o Mato Grosso do Sul no município de Itiquira, com extensão total de 850,9 km, no Estado do Mato Grosso.

A estimativa de Investimento é de R$ 4.230.480.379,89.

As estimativas das Suspensões Fiscais alcançam R$ 154.412.533,87.

A Rota do Oeste, empresa da Odebrecht Rodovias, assumiu a concessão da BR-163 em 20 de março de 2014, por meio de um contrato de concessão firmado com o Governo Federal, com validade de 30 anos.

Ao todo, 19 municípios estão compreendidos na extensão concedida, entre eles a Capital Mato-Grossense, Cuiabá, e as cidades de Rondonópolis, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, principais produtores de agrícolas do Estado campeão na produção de grãos e leguminosas.

O Projeto na área de infraestrutura de transporte rodoviário contempla os seguintes serviços e obras:

– Obras de duplicação de 336,2 km de rodovia, com a simultânea execução de:

(i) 27,5 km de vias marginais;

(ii) 9 acessos;

(iii) 25 diamantes;

(iv) 10 passarelas;

(v) 4 trevos;

(vi) 2 trombetas; e

(vii) 4 retornos.

– Obras relativas à implantação de faixas adicionais em trechos em pista dupla, sendo elas:

(i) 6 km de vias marginais;

(ii) 2 acessos;

(iii) 6 diamantes;

(iv) 3 passarelas;

(v) 1 trevo;

(vi) 1 trombeta; e

(vii) 2 retornos operacionais.

– Frente de Serviços Operacionais:

(i) Equipamentos e Veículos da administração;

(ii) Sistemas de controle de tráfego;

(iii) Equipamentos de detecção e sensoriamento de pista;

(iv) Sistema de detecção de altura;

(v) Sistema de circuito fechado de TV;

(vi) Sistema de Controle de Velocidade;

(vii) Sistemas de Atendimento ao Usuário;

(viii) Atendimento médico de emergência;

(ix) Socorro mecânico;

(x) Combate a incêndios e apreensão de animais na faixa de domínio;

(xi) Sistema de informações aos usuários;

(xii) Sistema de reclamações e sugestões dos usuários;

(xiii) Estudo sobre pontos de apoio e parada para os usuários;

(xiv) Sistemas de pedágio e controle de arrecadação;

(xv) Sistema de Comunicação e Cabos de Fibra Óptica;

(xvi) Sistema de Pesagem;

(xvii) Sistema de Guarda e Vigilância Patrimonial;

(xviii) Posto de fiscalização da ANTT;

(xix) Veículos de fiscalização da ANTT; e

(xx) Posto da Polícia Rodoviária Federal.


O REIDI foi instituído através da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e beneficia com a suspensão da exigência da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre bens e serviços os projetos voltados à implantação de infraestrutura nos setores de  transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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