Artesp ouve Buser, Amobitec e Flixbus em consulta pública sobre fretamento

Flixbus se popularizou na Europa

Donos de alguns aplicativos e de empresas de fretamento se queixam do “circuito fechado”, que é exigência prevista em normas vigentes para os fretados

ADAMO BAZANI

A Artesp, agência que regula os transportes dentro do Estado de São Paulo, realizou uma reunião virtual com representantes de plataformas de tecnologia na consulta pública sobre a regulamentação do serviço de fretamento.

Entre as empresas que participaram, segundo a agência em resposta ao Diário do Transporte, estavam Buser, Amobitec e Flixbus.

De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, desta quinta-feira, 12 de novembro de 2020, na segunda-feira (09), houve um encontro virtual entre técnicos da agência, parlamentares e os representantes destas plataformas.

Requerimento assinado pelos deputados Sergio Victor e Ricardo Melão pede ao diretor-geral da Artesp, Milton Persoli, acesso à gravação e a ata da reunião.

Algumas empresas de aplicativo se queixaram que não estavam sendo ouvidas.

Em resposta aos questionamentos o Diário do Transporte, a Artesp informou que vai estudar todas as sugestões apresentadas no encontro.

A ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo realizou na última segunda-feira (9) reunião com as plataformas Buser, Amobitec e Flixbus, além dos deputados estaduais Sergio Victor e Ricardo Mellão. A intenção foi ouvir as reivindicações sobre a consulta pública, já que o procedimento foi adotado para promover o debate sobre a regulamentação. Assim como as demais plataformas, a Buser participou por meio de um representante. A ARTESP irá avaliar as considerações e atenderá novos pedidos de audiência com as plataformas ou com qualquer representante do setor, como já vem sendo feito.

 

Como mostrou a reportagem em primeira-mão, a Artesp publicou a consulta pública no dia 24 de outubro de 2020, com data prevista de término no dia 09 de novembro, mas o período de participações foi prorrogado para o dia 30 de novembro.

BUSER TENTOU IMPEDIR CONSULTA PÚBLICA NA JUSTIÇA

A Buser tentou, mas não conseguiu impedir judicialmente a consulta pública que a Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) faz para regulamentar os serviços de fretamento de ônibus.

A juíza Aline Aparecida de Miranda, da 3ª Vara de Fazenda Pública do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido na Ação Popular por Violação aos Princípios Administrativos movida pelo dono da Buser, Marcelo Vieira Abritta, para suspender a consulta e, posteriormente, ampliar o prazo para 120 dias.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 11 de novembro de 2020, no DJE – Diário de Justiça Eletrônico.

Uma das reclamações da Buser é que a minuta prevê o chamado circuito fechado, que é a exigência para que os ônibus de fretamento transportem as mesmas pessoas na ida e na volta por viagem contratada, O circuito aberto, com venda individual de passagens e passageiros diferentes na ida e na volta, é só permitido para empresas que fazem linhas regulares, o que, segundo a Artesp, é previsto em decreto sobre fretamento desde 1989, não sendo assim nenhuma novidade.

Veja a decisão neste link:

https://diariodotransporte.com.br/2020/11/11/tjsp-nega-pedido-de-dono-da-buser-e-mantem-consulta-da-artesp-sobre-fretamento/

O que dizem os aplicativos:

Aplicativos de ônibus, como Buser, que na prática fazem o circuito aberto, acreditam que a regulamentação pode impedir sua atuação.

Estas empresas de tecnologia dizem que não fazem transporte e apenas intermediam passageiros e empresas de fretamento e que sua atuação não pode ser caracterizada como linha regular.  Estes aplicativos dizem que se trata de “fretamento compartilhado” e que as passagens são pagas por rateio entre os passageiros

O que dizem as empresas de linhas regulares:

Já as empresas regulares dizem que é travada uma concorrência desleal gerando um desequilíbrio no sistema, uma vez que os aplicativos só conseguem oferecer passagens mais baratas porque não seguem uma série de exigências às quais as viações são obrigadas, como transportar passageiros com gratuidade sem subsídios, pagamento de taxas de terminais e infraestrutura, operação em linhas que não são economicamente tão vantajosas e cumprir horários e itinerários independentemente de taxa mínima de ocupação.

Apreensões:

Recentemente, a quantidade de ônibus de aplicativos apreendidos pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, que cuida das viagens interestaduais, tem crescido.

A agência diz que não fiscaliza aplicativos, mas as condições dos veículos e a forma como são feitas as viagens.

Quanto à conservação dos coletivos por aplicativo, de uma maneira geral não são encontrados grandes problemas, mas a principal irregularidade de acordo com a fiscalização da ANTT está com as licenças de viagens, que são emitidas para fretamento em circuito fechado, mas são realizados embarque e desembarques em circuito aberto, de forma muito semelhante à linha regular.

O requerimento:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. JOAO LUIS GARCIA disse:

    Vê-se que as as empresa de aplicativos insistem em querer justificar o injustificável.
    Ninguém é contra a concorrência, desde que a mesma seja ” leal ” aonde todas as partes tenham os mesmos direitos e obrigações.
    Dizer que a forma como hoje a Lei determina que o circuito fechado inviabilizará a atividade das empresas de aplicativos e das empresas de fretamento é querer jogar a opinião pública contra as agências regulatórias, pois isso está previsto na regra que determina as diretrizes de exploração dos serviços, pelos diversos tipos de operação.
    – Fretamento Contínuo e Eventual
    – Linhas Rodoviárias
    – Linhas Suburbanas
    A justificativa das empresas de aplicativos ” dizem que não fazem transporte e apenas intermediam passageiros e empresas de fretamento e que sua atuação não pode ser caracterizada como linha regular ”
    Primeiro se elas fazem essa ” intermediação ” o mínimo que as mesmas deveriam saber é se as empresas de ” fretamento ” estão aptas a operarem o serviço contratado, e essas empresas de ” fretamento ” são sabedoras que a licença que as mesmas possuem não lhes dá a condição de operarem o chamado ” circuito aberto ” pois a licença das empresas proprietárias dos ônibus é para o ” SERVIÇO DE FRETAMENTO “.
    Já as empresas proprietárias dos veículos, estão incorrendo na contravenção de operarem um serviço para o qual não possuem a devida autorização.
    Além disso temos verificado nas diversas blitz realizadas pelas Agencias Reguladoras e pela PRF e PR Estaduais que muitos veículos nem licença possuem além de estarem com diversas irregularidades técnicas e operacionais.
    Nota-se que nem as empresas de aplicativos e nem as proprietárias dos ônibus estão preocupadas com a segurança dos passageiros ” usuários ” pois colocam a vida dos mesmos em risco ao utilizarem esses veículos irregulares e com diversos problemas técnicos.

  2. VDD, João …estes aplicativos ENCAPAM/ENVELOPAM alguns veículos com sua marca, e põe nas ruas, dando ares de novo, enganando passageiros incautos……PRESTENÇÃO esmola muita, é pra desconfiar…..passagens a 29,00, SP- Rio???. e o cara ainda vai na mídia conclamar apoio….vcs viram?

    1. Clark Kent disse:

      Pergunte para JCL como a Wemobi cobra esse preço enquanto a 1001 cobra o dobro no mesmo t trecho.
      Brigar contra a tecnologia é perder a briga.
      As empresas que pensam à frente já criaram seus próprios aplicativos (veja o próprio Wemobi) e estão fazendo dinheiro, concorrendo com o próprio Buser.

      1. JOAO LUIS GARCIA disse:

        Prezado o que estou afirmando e continuarei a afirmar, não é a legalidade de essa ou aquela empresa de aplicativo, mas que todas as empresas envolvidas tenham a mesma regra, direitos e obrigações, recolham os mesmos impostos, taxas, etc
        E como já afirmei anteriormente uma pessoa que faz um comentário e não se identifica não deveria ter seu comentário publicado.

      2. Clark Kent disse:

        Você tem certeza que o meu nome não é este, sabichão?
        E outra, essa briga parece fabricante de vela querendo proibir lâmpada elétrica. Ao invés de brigarem por um mercado mais justo, não, querem proibir a inovação.
        Enquanto tem gente chorando, tem outros faturando com os seus Wemobi, Águia Flex e outros…
        Qual é o problema das empresas “regulares’? São os impostos? É pagar pela rodoviária? É dar passagem grátis para um grupo? É ser obrigada a rodar numa linha que não é lucrativa? Então procurem resolver estes problemas. De resto, é bom chorar na cama.

  3. Super Man disse:

    Clark Kent vc não sabe de nada de transporte não entende de nada só sabe julgar vc é um 0 zero a esquerda vc é um otário.estou com João Luiz esse cara entende de tudo..

  4. Diego Queiroz disse:

    Cheio de Bozó baba-ovo de empresa aqui.

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