Governo do Ceará propõe isenção de IPVA de transportes escolares

Raquel Mourão - Ascom Sefaz

Projeto enviado à Assembleia Legislativa visa beneficiar atividade prejudicada pela pandemia de coronavírus, e ainda sugere redução da alíquota para setor de autoescolas

ALEXANDRE PELEGI

O Governo do Estado do Ceará encaminhou há alguns dias à Assembleia Legislativa, projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 para transportes escolares de todo o Estado.

Como em várias regiões do país, o transporte escolar foi bastante prejudicado com a interrupção das aulas durante a pandemia de coronavírus.

A proposição propõe ainda a redução de 3% para 1% a alíquota do mesmo imposto para autoescolas credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).

O Governo do Ceará estima que o projeto deve atingir cerca de 700 veículos de transporte escolar e 2.400 de autoescolas.

Para o governador Camilo Santana, as medidas beneficiarão os setores que ficaram prejudicados com a pandemia do coronavírus. “Não temos medido esforços para minimizar os impactos da Covid-19 aos cearenses, tanto na área da saúde como na questão econômica”, explica o governador.

O projeto prevê ainda a possibilidade de concessão futura de desconto de até 10% no IPVA em cota única para pessoas físicas participantes do “Sua Nota Tem Valor”, programa desenvolvido pela Secretaria da Fazenda que estimula os consumidores a solicitar o CPF na nota fiscal no momento da compra.

O abatimento pela cota única atualmente se limita a 5%.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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