História

Empresas de ônibus e entidades de diversos setores pedem que Bolsonaro não judicialize desoneração da folha de pagamento

Ônibus urbano. Setor está entre as atividades que geram sete milhões de emprego, segundo entidades.

Ministro Paulo Guedes e outros integrantes da equipe do presidente ameaçam entrar no STF contra a prorrogação do benefício até o fim de 2021 que atenderia a 17 setores, entre os quais transportes coletivos e fabricação de ônibus e metrô, que geram sete milhões de empregos

ADAMO BAZANI

As empresas de ônibus urbanos e metropolitanos reunidas na NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) juntamente com 36 entidades empresariais de diversos setores enviaram nesta segunda-feira, 10 de novembro de 2020, ao presidente Jair Bolsonaro uma carta aberta pedindo que a equipe economia e a presidência não entrem na justiça contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021.

Com a medida, que terminaria no final deste ano de 2020, 17 setores da economia vão continuar com uma carga tributária menor, entre os quais, operação de transportes coletivos e fabricação de ônibus e carros metroferroviários.

Juntos os 17 setores empregam em torno de sete milhões de pessoas.

A desoneração da folha de pagamento foi adotada ainda no governo do PT e possibilita que empresas possam contribuir entre 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para o INSS (contribuição patronal).

A medida resulta em menos custos para contratação e manutenção da mão de obra.

Como mostrou o Diário do Transporte, na última semana o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração.

Na Câmara, foram 433 votos favoráveis à derrubada do veto e 33 contrários. Já no Senado foram 64 votos pela derrubada do veto e dois contrários.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/11/04/congresso-derruba-veto-de-bolsonaro-e-estende-desoneracao-da-folha-de-pagamento-ate-fim-de-2021/

Logo depois da votação no Congresso, a equipe Bolsonaro cogitou entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a manutenção do benefício fiscal.

O governo federal sustenta que é obrigatória a apresentação de fontes de recursos para financiar a desoneração, o que não teria sido feito pelos senadores e deputados ao derrubar os vetos.

O ministro da Economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, sugere a criação de um novo imposto que compensaria a queda de arrecadação pela desoneração, o que não foi bem recebido pelo Congresso.

As entidades empresariais, por sua vez, sustentam que a desoneração não se trata de um novo incentivo, mas a manutenção de algo que já existe.

“As alegações sobre a suposta inconstitucionalidade foram superadas por sólidos e fundamentados pareceres e análises jurídicas, tendo como base principal o Art. 30 da Emenda Constitucional nº 103/19, que é explícito sobre a impossibilidade de instituir novos incentivos e não de prorrogar os existentes”, disse em nota o presidente da NTU, Otávio Cunha.

A carta alega que a prorrogação é constitucional porque apenas mantém algo que já existe e não cria novos gastos.

A Emenda Constitucional nº 103/2019, no entendimento das entidades, não vedou “a prorrogação de desoneração já autorizada, mas tão somente a instituição de novos benefícios que levem em conta a substituição da base de cálculo, somado ao fato de que são distintos os institutos jurídicos da instituição e da prorrogação de tributos ou de benefícios fiscais, os quais trazem consigo conceitos e efeitos próprios, e assim não se verifica inconstitucionalidade material nos artigos 7º e 8º constantes no texto original da Lei nº 14.020/2020, submetido à sanção presidencial”.

Veja a carta na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Rodrigo zika disse:

    Vai perder porque a câmara e o senado querem manter.

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