Justiça determina indenização de R$ 200 mil e pensão vitalícia à família de menino de 03 anos que morreu atropelado pelo Metrô de São Paulo em 2018

Garoto Luan momentos antes de sair da composição, segundo imagens do circuito interno

Magistrada reconheceu que houve omissão culposa da companhia em relação à segurança e derrubou tese do Metrô de que a mãe não cuidou direito de seu filho

ADAMO BAZANI

A juíza Samira de Castro Lorena da 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Metrô de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais e uma pensão vitalícia à família do garoto Luan Silva de Oliveira, que tinha três anos de idade quando foi atropelado e morto por uma composição do Metrô de São Paulo nas proximidades da Estação Santa Cruz da linha 1-Azul.

Cabe recurso pela estatal paulista.

O caso ocorreu em 23 de dezembro de 2018 e a decisão foi dada em 05 de novembro de 2020, sendo publicada no DJE – Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira, 09 de novembro de 2020.

O pagamento da pensão vai até quando Luan completasse 65 anos de idade, obedecendo os seguintes critérios:

pensão mensal vitalícia, correspondente a 2/3 do valor do salário mínimo vigente à época em que seu falecido filho da autora completaria 18 anos de idade até a data em que o de cujus completaria 25 anos de idade. A pensão será reduzida para 1/3 após a data em que o falecido completaria 25 anos de idade e a obrigação cessará na data de aniversário de 65 anos da vítima, ou com o falecimento da beneficiária, o que ocorrer primeiro. Os valores serão corrigidos monetariamente, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir dos respectivos vencimentos, estabelecido este como sendo todo o dia 05 de cada mês.”

O caso ganhou repercussão na época.

Luan escapou da mãe Linéia Oliveira Silva, de 25 anos na época, que havia deixado o garoto no chão do trem e não conseguiu impedir que ele saísse sozinho do carro metroferroviário na Linha 1-Azul na Estação Santa Cruz do Metrô.

A magistrada, em sua decisão, escreveu que houve negligência do Metrô quanto à segurança do sistema para evitar casos como este.

“Outrossim, a omissão culposa (negligência) do réu restou bem delineada nos autos, diante da patente falha no seu dever de garantir a segurança e incolumidade do menor passageiro de tenra idade, o qual, uma vez sozinho na plataforma da Estação Santa Cruz, linha 01 Azul, sentido Jabaquara, ultrapassou, com facilidade, a cancela, que não possuía nenhuma mecanismo de travamento ou vedação, tampouco fiscalização ou alguma vigilância que impedisse a passagem, obtendo, com isto, acesso ao interior da passarela do túnel da plataforma e posteriormente ao leito da via férrea, local em que ocorreu o atropelamento. E ainda que existisse advertência escrita de perigo de vida na cancela, a vítima não era alfabetizada, de modo que tal aviso, por si só, não era e não foi suficiente para impedir o seu ingresso no túnel.”

A demora da equipe do Metrô em lidar corretamente com o problema também foi ressaltada pela juíza.

Outrossim, o réu ainda concorreu para o evento danoso por não ter adotados medidas efetivas em tempo hábil para evitar o atropelamento. Isto porque, avisado o Centro de Controle da Segurança do réu, via SMS, às 11h07min, sobre uma criança ter desembarcado sozinha na plataforma da estação Santa Cruz (fls. 402) e não obstante as gravações das imagens pelo circuito interno do réu, cerca de 30 minutos depois (por volta das 11h45min) é que foi ponderada a probabilidade do menor ter entrado no túnel, embora este se trate de local perigoso e com acesso da plataforma que o infante desembarcou, e, somente então, o Centro de Controle de Operações do Metrô orientou aos condutores das composições para que trafegassem com velocidade reduzida e atentos a qualquer anormalidade, bem como foi iniciado o procedimento de desenergização da via férrea a fim de os agentes de segurança do réu entrassem no túnel.

Para a juíza, o argumento do Metrô na ação de que a culpa foi da mãe ao se descuidar do filho não pode ser considerado como verdadeiro, com base nas imagens analisadas no processo.

Contudo, vendo e revendo as imagens do desembarque da vítima Luan do vagão, concluo que não há como responsabilizar a mãe pela saída do menor desacompanhado do vagão, conquanto a ação da criança foi muito rápida e inesperada, o que impediu que a autora agisse de forma preventiva e evitasse o desembarque, embora tenha prontamente tentado, como mostram as gravações da composição em que viajavam.

A magistrada entendeu o valor de R$ 200 mil como justo e razoável , bem como a pensão.

Atenta a tais critérios, entendo justo e razoável arbitrar a indenização no valor pretendido pela autora, qual seja, R$ 200.000,00.

 Logo, a pensão mensal devida à genitora deve ser fixada, não na forma indicada na petição inicial, mas conforme a jurisprudência, em montante correspondente a 2/3 do salário mínimo, durante o período em que a vítima teria entre 14 e 25 anos de idade. Após esse período (dos 14 aos 25 anos de idade), a pensão será devida até a data em que a vítima completaria 65 anos de idade, se antes não ocorrer o óbito da autora, com redução para um terço (1/3) do salário mínimo.

indenização por danos morais no valor de R$ 200.000,00, com correção monetária, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir desta data (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso – 23/12/2018 (Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça):

pensão mensal vitalícia, correspondente a 2/3 do valor do salário mínimo vigente à época em que seu falecido filho da autora completaria 18 anos de idade até a data em que o de cujus completaria 25 anos de idade. A pensão será reduzida para 1/3 após a data em que o falecido completaria 25 anos de idade e a obrigação cessará na data de aniversário de 65 anos da vítima, ou com o falecimento da beneficiária, o que ocorrer primeiro. Os valores serão corrigidos monetariamente, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir dos respectivos vencimentos, estabelecido este como sendo todo o dia 05 de cada mês.

DECISÃO SERVE DE EXEMPLO:

O advogado da família, Ariel de Castro Alves, disse ao Diário do Transporte que o próprio metrô reconheceu falhas no sistema de segurança com a necessidade de portas de plataforma

Após o ocorrido, o próprio Metrô reconheceu as falhas de segurança no sistema, já que imediatamente após a tragédia da morte do Luan resolveu instalar portas automáticas em outras linhas, além da linha amarela que já tinha sido inaugurada com as portas automáticas nas áreas de embarque e desembarque das estações. A sentença judicial reconheceu que o Metrô falhou com relação a demora excessiva para paralisar os trens para buscar o menino, pois demoraram mais de 60 minutos após a Central de Controle ter sido comunicada do ocorrido, sobre a saída inesperada da criança do trem. E que a criança teve facilidade para entrar no túnel do Metrô, onde acabou se desequilibrando e sendo atropelado pelo trem seguinte, pela falta de segurança na estação.

Ouça: 

O QUE DIZ O METRÔ:

O Diário do Transporte aguarda posicionamento do Metrô.

Veja a decisão na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Cabruxa disse:

    Decisão ridícula, minha mãe tinha um ditado muito certo : Quem pariu que os cuide.
    Deixou a criança SOLTA e agora vai ganhar uma pensão vitalícia , mais 200mil . Ser responsabilizada também por negligência não foi nem considerado?

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