Artesp divulga repasse de R$ 364 milhões de Programa de Concessão de Rodovias Paulistas para municípios do estado

Repasse de ISS é proporcional à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. Foto: Divulgação / Artesp.

Valor corresponde à alíquota de ISS nos meses entre janeiro e setembro de 2020 que indice sobre as tarifas de pedágio. Cidades da Grande Campinas receberam juntas quase um terço de todo o recurso, graças à grande extensão de rodovias pedagiadas 

ALEXANDRE PELEGI

Balanço da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo revela que 283 prefeituras paulistas receberam mais de R$ 364 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN).

No caso da Região Metropolitana de São Paulo, 26 prefeituras receberam quase R$ 70 milhões em repasses provenientes do Imposto.

O montante abrange os meses de janeiro a setembro deste ano, e correspondem aos valores arrecadados de ISS que incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo.

A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, e desta forma varia para cada prefeitura. O repasse, por sua vez, é proporcional à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.

No caso da Região Metropolitana de Sorocaba, 44 prefeituras se beneficiaram com mais de R$ 60 milhões em repasses.

Os valores recebidos nos nove primeiros meses de 2020 diminuíram em comparação ao mesmo período de 2019, evidentemente devido à pandemia, que diminuiu o movimento nas estradas.

Entre os municípios da região de Sorocaba a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS foi Itu, com mais de R$ 9,7 milhões nos nove primeiros meses deste ano.

Já na Grande São Paulo, a cidade que mais recebeu ISS foi São Bernardo do Campo, com mais de R$ 15,7 milhões no período.

A Grande Campinas lidera o ranking de repasses: foram quase R$ 120 milhões em 2020, diante de R$ 136 milhões arrecadados em 2019 no mesmo período.

A Artesp informa que desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de mais de R$ 1,1 bilhão já foi repassado às cidades da região.

Estes recursos podem ser utilizados pelas prefeituras em áreas como saúde, segurança, educação, transporte ou infraestrutura.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Olá! Este dinheiro tem destinação específica dentro dos municípios? Há alguma lei/decreto que diga para onde o dinheiro deve ir? Obrigada.

    1. Vi que pode ser usado em algumas áreas, mas queria saber se é possível rastrear o dinheiro ;)

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