História

Prefeitura de Porto Alegre formaliza proposta para redução de 15 centavos em tarifa de ônibus

Ônibus em Porto Alegre

Medida será possível pelo fim de Câmara de Compensação Tarifária se será analisada por conselho de transportes

ADAMO BAZANI

A prefeitura de Porto Alegre (RS) enviou nesta quarta-feira, 04 de novembro de 2020, ofício ao COMTU (Conselho Municipal de Transportes) com a proposta de redução da tarifa de ônibus em 15 centavos, passando dos atuais R$ 4,70 para R$ 4,55.

Segundo o executivo municipal, a redução do valor vai ser possível devido à aprovação da nova lei proposta pela prefeitura que extinguiu a remuneração pelo gerenciamento da Câmara de Compensação Tarifária (CCT).

Por meio de nota, a prefeitura afirma que em 27 de janeiro de 2020 foi enviado para ao vereadores um pacote de seis medidas que, se aprovadas em conjunto, poderiam  baixar tarifa de ônibus para R$ 2.

Até agora, a Câmara Municipal aprovou apenas  o fim da CCT em 16 de setembro, porém,  a redação final para sanção do prefeito Nelson Marchezan Júnior só chegou ao Executivo em 22 de outubro, 34 dias depois da aprovação em plenário.

Marchezan tinha até o dia 12 de novembro para sancionar, mas antecipou a decisão para evitar proximidade com as eleições municipais cujo primeiro turno ocorre em 15 de novembro.

Agora, para a redução da tarifa entrar em prática, é necessária a avalição dos conselheiros do COMTU.

Por meio de nota, o secretário extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello, disse que formas de financiamento do sistema extratarifárias, para a redução dos custos diretos aos passageiros sempre foram necessárias, mas com a pandemia, que resultou em queda da renda dos cidadãos e da demanda dos transportes, se tornaram ainda mais importantes.

 “Nossa ideia é que a política de subsídio ao transporte coletivo apresentada em Porto Alegre possa inspirar uma política nacional que não tenha o cidadão que usa o transporte público como único financiador do sistema”, afirma o secretário extraordinário de Mobilidade Urbana, afirmou.

Na nota, a prefeitura resume as propostas enviadas para a Câmara:

Institui a Taxa de Mobilidade Urbana (TMU) – (PLCE nº 2/2020, protocolado  em 27/01/2020): empregadores não irão mais comprar vale- transporte (custo médio do Vale Transporte mensal poderá cair de aproximadamente R$ 240 para até R$ 63), caso todas as propostas do pacote sejam aprovadas.

 Retirada de 3% da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) – (PLCE nº 3/2020, protocolado em 27/01/2020): extingue a taxa de 3% da EPTC e desonera os cidadãos que andam de ônibus em R$ 24 milhões ao ano.

Autorização ao Executivo para conceder desconto tarifário (PLE nº 2/2020, protocolado em 27/01/2020): a medida permite reduzir o valor da tarifa fora do pico para incentivar a utilização do transporte coletivo.

 Autorização ao Executivo a conceder subsídio para diminuição do valor da tarifa (PLE nº 3/2020, protocolado em 27/01/2020): autoriza a concessão de subsídio, inclusive cruzado, ao transporte público, assegurando a modicidade das tarifas e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão.

 Criação da Tarifa de Uso do Sistema Viário (PLE nº 1/2020, protocolado em 27/01/2020): tarifa de R$ 0,28 por km/rodado para as empresas de transporte por aplicativos pelo uso do sistema viário.

Além destes projetos acima, o Executivo enviou à Câmara em agosto deste ano mais cinco propostas complementares para reduzir o valor da tarifa:

Receitas extras tarifárias: uso de verbas de publicidade, rendimentos da compra de passe antecipado, estacionamentos públicos, entre outros, para reduzir o valor da passagem.

Tarifa de congestionamento: tarifa cobrada entre 7h e 20h, em dias úteis, para circulação de veículos no Centro Histórico. O impacto seria a redução de R$ 1,60 no valor da tarifa.

Alteração na emissão do Cartão Passagem Escolar: retira a obrigatoriedade de intermediação de centros acadêmicos e grêmios estudantis na solicitação e renovação do cartão TRI

Revisão da lei do Sistema de Transporte de Porto Alegre: adequação à legislação federal que disciplina concessões do serviço público, possibilitando a criação de outras fontes de custeio para reduzir a tarifa.

Revisão na legislação dos ônibus: permite a incorporação mais ágil de novas tecnologias, possibilita o uso de veículos menores em dias/horários com menor demanda.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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