Concessionária MetrôRio é enquadrada em Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI

Foto: Agestransp

Portaria do Ministro do Desenvolvimento Regional aprovou o enquadramento do projeto que abrange a prestação dos serviços de operação, manutenção e conservação do transporte de passageiros do Metrô do Rio até 2030

ALEXANDRE PELEGI

Portaria do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, publicada nesta quarta-feira, 28 de outubro de 2020, aprovou o enquadramento, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor de Mobilidade Urbana apresentado pela Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A (MetrôRio).

O Projeto apresentado pela Concessionária abrange a prestação dos serviços de operação, manutenção e conservação do transporte público de passageiros do Metrô do Rio de Janeiro-RJ.

A implantação do projeto tem prazo até 2030.

O REIDI foi instituído através da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e beneficia com a suspensão da exigência da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre bens e serviços os projetos voltados à implantação de infraestrutura nos setores de  transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.



METRÔRIO ESTÁ EM CRISE DEVIDO À PANDEMIA

Em sua página oficial na internet, a Concessionária MetrôRio explica que, devido à queda sem precedentes do número de passageiros em decorrência da pandemia da Covid-19, enfrenta a maior crise financeira de sua história.

Mais de 80 milhões de pessoas deixaram de circular nos trens e nas estações do MetrôRio desde o dia 16 de março de 2020, quando se iniciaram as medidas de restrições na cidade do Rio de Janeiro. Em média, são menos 18,6 milhões de embarques por mês, uma queda diária superior a 70% do seu público. O prejuízo mensal gira em torno de R$ 35 milhões. O déficit acumulado já ultrapassa R$ 200 milhões”.

Ainda segundo a concessionária, todos os dados financeiros do MetrôRio foram auditados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) e são de conhecimento do governo estadual.

Em nota técnica datada do dia 22 de julho, a Agetransp afirmou que não havia “a menor dúvida” de que a operação seria descontinuada, caso não ocorresse algum tipo de aporte de recursos externos à concessionária e que para manter a operação seriam necessários aproximadamente 550 mil passageiros por dia.

A demanda atual está em 330 mil passageiros por dia. A concessionária está em constante diálogo com os representantes governamentais para encontrar uma solução e obter os recursos necessários para viabilizar a continuidade da operação.

“O MetrôRio, ao contrário de vários sistemas de transporte do país e de outras cidades do mundo, como São Paulo e Londres, por exemplo, não recebe subsídio do governo para manter sua operação. Sua receita vem exclusivamente da tarifa cobrada dos passageiros”.

Os custos da operação metroviária são majoritariamente fixos, por isso, mesmo que circule com menos da metade do seu público, os gastos são praticamente os mesmos de um serviço com 100% da sua demanda antes da pandemia.

SOCORRO EMERGENCIAL DO SETOR SEGUE ENGAVETADO

Aprovado pela Câmara, o Projeto de Lei 3364/2020 que prevê socorro emergencial de R$ 4 bilhões ao transporte coletivo no país segue sem ser votado no Senado.

O benefício é destinado para sistemas em cidades com 200 mil habitantes ou mais. A expectativa era de que o texto passasse no Senado com poucas alterações ou nenhuma. No entanto, até agora não foi pautado para votação, o que agrava sobremaneira a situação do setor.

Os futuros prefeitos terão um grave problema a resolver, diante da perspectiva certa de que o sistema entrará em colapso em 2021, sem que se altere o marco regulatório, e sem que novas receitas sejam aportadas para permitir fôlego e para os sistemas que transportam milhões de brasileiros diariamente.

No Rio de Janeiro a situação é mais grave ainda. Além da grave perda das concessionárias de transporte sobre trilhos, como MetrôRio e SuperVia, dados da NTU apontam que 14 empresas de transporte de ônibus fecharam na Região Metropolitana do Rio.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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