Comissão aprova projeto que prevê intervalo máximo entre ônibus da capital paulista e afixação de tabela horária nos veículos

Propostas foram aprovadas em reunião ordinária semipresencial. Foto: André Moura / Rede Câmara.

Proposta segue tramitando na Câmara Municipal

JESSICA MARQUES

A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo aprovou diversos projetos de lei relacionados ao transporte coletivo. Entre as propostas, está um PL (Projeto de Lei) que prevê a determinação de um intervalo máximo entre os ônibus da capital paulista e determina a afixação de uma tabela horária nos veículos.

A aprovação foi realizada nesta quarta-feira, 28 de outubro em 2020, durante uma reunião ordinária semipresencial.

O PL 116/2018, de autoria da ex-vereadora Sâmia Bomfim e coautoria do vereador Celso Giannazi, disciplina a exibição da frequência e dos horários das viagens do transporte coletivo municipal gerido pela SPTrans (São Paulo Transporte S.A.).

Ainda de acordo com o projeto, deverão ser exibidas de forma visível para o público, nos lados interno e externo dos ônibus, a tabela de horários e intervalo das viagens da linha. As mesmas informações também deverão ser exibidas, obrigatoriamente, nos pontos de ônibus, sendo afixadas em local visível para os usuários e disponíveis de forma tátil e/ou sonora.

Por fim, o PL determina que, para cada uma das linhas de transporte coletivo urbano da cidade de São Paulo, haverá um intervalo máximo de 30 minutos entre as viagens durante a semana e de 45 nos finais de semana. As medidas, justifica o projeto, visam garantir aos usuários a transparência dos horários das linhas de ônibus, dentro e fora dos coletivos urbanos possibilitando o melhor planejamento de sua viagem.

VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Ainda na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Trânsito aprovou o PL 412/2018, de autoria do vereador Toninho Vespoli, que concede às pessoas com deficiência intelectual o direito de utilizar as vagas de veículos reservadas para os deficientes.

O texto do projeto estabelece que o direito de utilização da vaga reservada será garantido ao acompanhante, caso a pessoa com deficiência intelectual esteja impossibilitada de conduzir veículo automotor, devido ao grau de severidade da deficiência.

Na justificativa do PL, o autor argumenta que a iniciativa visa “dar concretude às diretrizes constitucionais acerca dos direitos humanos, bem como estender um direito já reconhecido às pessoas com deficiência física àquelas que possuem deficiência intelectual e, dessa forma, assegurar e promover a sua inclusão social e cidadania”.

CORREDORES DE ÔNIBUS E OBRAS

A comissão também aprovou um projeto de lei que propõe novos alinhamentos urbanos entre a Avenida Hélio Pellegrino e a Avenida dos Bandeirantes e nos corredores Leste-Itaquera e Belmira Marin, na capital paulista.

O PL 351/2018, de autoria da Prefeitura de São Paulo, também revoga parcialmente alinhamentos previstos nas leis nº 16.020, de 02 de julho de 2014, e nº 7.104, de 03 de janeiro de 1968, para viabilizar as intervenções.

Segundo o PL, a modificação proposta no distrito de Itaquera tem como objetivo aprovar dois novos alinhamentos viários e, assim, proporcionar a reserva de uma área para implantação futura de um parque linear no local.

Por sua vez, o alargamento proposto para a Avenida Dona Belmira Marin visa implantar uma faixa exclusiva para ônibus na via. Além disso, o projeto também propõe o alargamento da Rua Ribeirão Claro, objetivando uma ligação viária adequada entre a Avenida Hélio Pelegrino e a Avenida dos Bandeirantes.

Estiveram presentes o presidente da Comissão, vereador Senival Moura, o vice-presidente, vereador Adilson Amadeu, e os vereadores Alessandro Guedes, Mario Covas Neto, Paulo Frange e Rodrigo Fonseca, membros do colegiado.

Confira a íntegra da reunião:

 

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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