Fiscais da ANTT denunciam pressão de advogados da Buser em represália à apreensão de veículos contratados pela plataforma que operavam transporte clandestino

ANTT apreendeu 07 veículos da Buser em operação em Itatiaia (RJ) em outubro deste ano. Foto: ANTT

Imagens de manifestações em redes sociais, além de vídeos de operações, comprovariam intimidação a agente da ANTT, afirmam fiscais

ALEXANDRE PELEGI

Fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) denunciam o que classificam de pressão de advogados da Buser Brasil Tecnologia Ltda, que teriam iniciado uma campanha de intimidação e difamação de agentes que atuam no combate ao transporte clandestino rodoviário interestadual de passageiros.

O Diretor do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Wagner Dias, que representa os fiscais da ANTT, garantiu ao Diário do Transporte que corrobora as denúncias, e que nas próximas horas expedirá uma nota oficial em apoio aos servidores, e em garantia à plenitude do exercício da função.

Em contato com o Diário do Transporte, alguns agentes informam que durante as operações de fiscalização há a presença de advogados e cinegrafistas contratados, que viajam embarcados nos ônibus. Quando os veículos são abordados pela fiscalização, inicia-se então um processo que visa confundir e incitar os passageiros contra os fiscais, buscando criar uma narrativa de perseguição e abuso de autoridade dos agentes.

As informações não são

Esses fiscais juntaram material e encaminharam ao Diário do Transporte. Segundo eles, esse material (veja abaixo) comprovaria uma série de ataques por meio de publicações no Instagram, partindo dos perfis pessoais dos advogados.

Essas publicações marcaram os perfis de diversos órgãos públicos (ANTT, DPU, MPF), da Buser e ainda de perfil pessoal de uma fiscal da ANTT, que participa de operações de combate ao transporte clandestino.

A informação dos fiscais dá conta ainda que advogados, pretensamente representado a Buser, teriam ido até a casa de uma fiscal, de seus país e avós, cobrando as despesas que tiveram que arcar junto aos passageiros após os veículos intermediados pela plataforma terem sido flagrados realizando transporte interestadual clandestino de passageiros durante fiscalização rotineira da ANTT. Segundo os fiscais, isso denota clara tentativa de intimidação seu trabalho.

Além disso, tais pessoas, que falam em nome da empresa Buser, têm veiculado notícias em sites e jornais informando o nome completo e os perfis em redes sociais da fiscal. Os fiscais garantem que tais publicações trazem informações falsas e incitam os usuários da plataforma a atacarem a servidora, o que configuraria uma espécie de linchamento virtual.

Para se proteger, os fiscais afirmam que, diante dessas tentativas de intimidação, passaram a filmar as ações, e seguem atuando na estrita legalidade, além de ter intensificado sua atuação de combate ao transporte clandestino de passageiros.

PRÁTICA ILEGAL

Em conversa com o Diário do Transporte, os fiscais afirmam que a Buser, na prática, vende passagens aos usuários e contrata uma empresa autorizada pela ANTT para realizar uma viagem de fretamento, mas o serviço que ela comercializa é de transporte regular de longa distância.

Essa empresa contratada informa à ANTT os nomes e documentos de todos os passageiros, datas, horários, itinerários, local de saída e retorno ao ponto inicial e a emite uma Licença de Viagem, que é o documento que autoriza o serviço de fretamento.

Contudo, ainda de acordo com o relato dos fiscais da Agência, a licença é emitida apenas para ludibriar os passageiros e a fiscalização, pois tal documento é feito para ser apresentado numa provável abordagem.

No entanto, os fiscais reiteram que o serviço executado não é o de fretamento (o mesmo grupo de passageiros, por exemplo, numa excursão à praia, uma viagem de carnaval, de compras ou com objetivo religioso) como declarado na emissão da Licença de Viagem, e essa conduta, de quem insere declaração falsa em Licença de Viagem, pode ser enquadrada no crime de Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal).

Finalizando, os fiscais afirma que as empresas não possuem autorização para executar transporte regular de interestadual de passageiros (aquele que atende mercados com origem e destino em Estados distintos), em circuito aberto (viagem somente de ida), com emissão de bilhete de passagem e com embarques seguros realizados em terminais rodoviários.

OUTRO LADO:

O Diário do Transporte solicitou a manifestação da Buser a respeito das denúncias feitas por alguns fiscais da Agência. A empresa encaminhou a seguinte manifestação:

Nota da Buser

A Buser ou seus advogados jamais difamaram qualquer fiscal, apenas relataram aos órgãos de controle os fatos promovidos pelos profissionais, com as ferramentas que tinham nas mãos naquele momento, enquadrados pela própria lei como abuso de autoridade. É justamente pela repetição de casos como os que ocorrem, especialmente no Rio de Janeiro, que a empresa tomou a iniciativa de filmar as ações abusivas e de cobrar os prejuízos judicialmente, sempre que as apreensões forem ilegais.

Buser Brasil


Veja abaixo os prints, vídeos e imagens encaminhados pela ANTT ao Diário do Transporte:


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. João Luis Garcia disse:

    A concorrência quando saudável, preservando os direitos e deveres de todos os participantes sempre deve ocorrer, pois é bom para qualquer ramo de atividade.
    Porém o que vemos por parte dos defensores das Plataformas de Transportes, como a BUSER e a 4BUS é uma total falta de coerência, pois defendem a liberdade de trabalhar mas tanto elas como as empresas parceiras ( empresas de turismo e fretamento ) que prestam o serviço colocando seus ônibus para fazerem as linhas não possuem a mesma carga tributária ( impostos ) que as empresas rodoviárias que tem de recolher, além de taxas, as gratuidades, ICMS, ISS, o cumprimento dos horários havendo ou não passageiros.
    Alguns defendem o empreendedorismo, mas aí fica a pergunta, empreender sem condições de igualdade, é correto, é justo ?

  2. João Luis Garcia disse:

    Até porque a licença concedida pela ANTT as empresas de Turismo e Fretamento, está bem claro o tipo do serviço autorizado “ Fretamento “ e para a ANTT esse serviço é prestado por uma empresa a um grupo fechado de passageiros que contratam o serviço da empresa para fazer uma viagem com saída de um determinado ponto, dia e hora e com retorno pré-determinado também para chegada um determinado ponto, dia e hora.
    As empresas são obrigadas a solicitar a autorização para efetuar a viagem e junto apresentar a relação de passageiros com nome e número do documento.

  3. No Brasil é obrigatório autorização (licença, alvará etc.) para prestar qualquer atividade remunerada. Os veículos das empresas parceiras da Buser, podem (alguns) até ter licença para operar, mas no regime de fretamento e isso tem regras claras, viagem em circuito fechado (mesmo grupo ida e volta), lista de passageiros prédefinida, sem cobrança individual (quem paga é quem fretou) etc. Querer prestar serviço de transporte interestadual rodoviário remunerado de passageiros sem autorização, está errado sim e sujeita as penalidades legais. Alegar liberdade de competição, somente seria correto e coerente se os veículos da Buser tivessem os mesmos deveres das operadoras autorizadas, tais como concessão de gratuidades legais e pagamentos de taxas e tributos, do contrário, eles sim estão tentando perpetrar uma concorrência desleal.

Deixe uma resposta