Buser diz que vai processar fiscal da ANTT por apreensão de ônibus em Minas Gerais

Ônibus com a padronização visual da Buser. Imagem Meramente Ilustrativa, não sendo necessariamente o veículo relacionado com o texto

De acordo com aplicativo, retenção do coletivo ocorreu mesmo com determinação judicial que impedia interrupção de viagens contratadas pela plataforma. ANTT diz que não fiscaliza aplicativos e que só podem ser consideradas como fretamento viagens cujos passageiros sejam os mesmos na ida e na volta

ADAMO BAZANI

A Buser anunciou na noite desta sexta-feira, 23 de outubro de 2020, que vai processar um fiscal da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres pela apreensão de um ônibus que fazia uma viagem interestadual pelo aplicativo ocorrida no dia 18 de outubro de 2020, em Uberaba (MG).

O aplicativo diz que vai cobrar judicialmente do servidor público os prejuízos causados à empresa pela apreensão.

O veículo da JK Turismo levava 22 passageiros para Goiânia (GO) quando foi interceptado pela equipe da agência.

A empresa de aplicativo, por meio de nota, disse considerar que a apreensão foi irregular já, ainda de acordo com a Buser, uma decisão judicial impede a interrupção de viagens no estado contratadas pela ferramenta.

“Conforme a startup, o ato foi ilegal e abusivo, praticado em desobediência à ordem judicial do Tribunal Regional Federal, proferida no processo n. 1027611-88.2020.4.01.3800, que determinou que a ANTT se abstenha “de criar qualquer óbice, impedir ou interromper viagens intermediadas pela Impetrante sob o fundamento de prestação clandestina de serviço público ou qualquer outro que extrapole a regular fiscalização de trânsito e segurança”” – diz trecho da nota.

A Buser ainda complementou na nota que “eventual crime por desobedecer a decisão judicial será apurado pelas autoridades policiais e pelo Ministério Público”.

O Diário do Transporte procurou a ANTT que reiterou nota divulgada nesta sexta-feira que informa que a agência não fiscaliza aplicativos.

“Agência tem atribuição constitucional de regular e fiscalizar o transporte interestadual e internacional de passageiros. Independentemente de prestar ou não serviços para esses aplicativos, as empresas que estiverem fazendo transporte interestadual de passageiros serão fiscalizadas pela ANTT, que trabalha de forma imparcial.”

A ANTT também destacou na nota que o serviço de fretamento é regulamentado por uma de suas resoluções datadas de 2015 e que uma viagem se configura como de fato sendo de fretamento caso haja o chamado “circuito fechado” pelo qual os passageiros da ida são os mesmos da volta, pertencendo a um mesmo grupo.

A Buser alega que não faz transporte regular e que apenas une passageiros e empresas de fretamento.

A ANTT também disse na nota que os servidos apenas cumprem a legislação que rege os transportes interestaduais.

“A Agência reitera que as ações de seu corpo de servidores federais​ atuam em observância à legislação vigente e seguem os princípios éticos que norteiam a administração pública federal.​”

Veja a nota na íntegra aqui:

https://diariodotransporte.com.br/2020/10/23/antt-nega-que-fiscaliza-aplicativos-e-enfatiza-que-fretamento-deve-ser-em-circuito-fechado/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Leonardo disse:

    A Startupizinha novamente adota medidas infames que são inócuas, mostrando que seu despreparo na atuação do sistema de transportes. A menos que a ANTT tenha apenas um fiscal por unidade de federação, ela iria processar um…
    …depois outro
    …e outro
    …e outro
    …e outro.

    enquanto isso a ANTT continua atuando.

    Ou seja:

    A startupizinha gosta de enxugar gelo. Gosta de ficar no chão que nem barata quando a gente joga inseticida em cima dela. Não tem capacidade de buscar alternativas que viabilizem sua atuação. Alternativas efetivas, que permitiriam sua atuação de uma forma que realmente aproximasse as empresas e as pessoas.

    E como não poderia deixar de mencionar- aqueles que concordam com a buser.

    A buser ajuda quando a viagem dá algum problema ou simplesmente diz:

    -ah! desculpa! esse não é o nosso padrão (tipo a uber quando o motorista te dá um baile dependendo do teu destino – quando ele fica rodando, rodando e rodando até você cancelar a corrida e pagar a multa)?

    A startupizinha é uma barata tonta. E o pior é que tem gente que adimira.

    E no final, o que uma barata faz?

  2. Sergio disse:

    É a máfia do transporte agindo contra aqueles que querem trabalhar com preços mais justos, tirando o monopólio deles e não dando opção para nós usuários.
    O poder judiciário deveria defender nós consumidores e deixar o mercado decidir com quem vai e com quem volta.
    ANTT agindo a mando da máfia…..
    É apenas minha opinião…..

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