São Thomé das Letras (MG) reabre para visitantes, mas mantém proibição para ônibus intermunicipais e de turismo

Publicado em: 16 de outubro de 2020

Linhas intermunicipais de empresas concessionárias do serviço público também estão suspensas. Foto: Roberto Marinho / Ônibus Brasil.

Decreto de reabertura foi publicado após decisão da Justiça, mas Prefeitura entende que cidade ainda não está pronta para receber turistas

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de São Thomé das Letras, no Sul de Minas Gerais, reabriu a cidade para visitantes. Entretanto, decidiu manter a suspensão de linhas de ônibus intermunicipais de transporte público ou privado coletivo, mesmo que sejam de concessionárias do serviço público. A decisão tem como objetivo prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

Além disso, a Prefeitura também proíbe o recebimento de excursões por quaisquer meios de hospedagem. Assim, não entram na cidade turistas por qualquer transporte por meio de veículo coletivo, como ônibus e vans.

Para a reabertura, a administração municipal publicou um decreto com uma série de regras para prevenir a disseminação do novo coronavírus.

Entre elas estão o uso obrigatório de máscara, o distanciamento social, a entrada de visitantes mediante preenchimento de formulário, comprovante de reserva em hospedagem no local para autorização da entrada de turistas, entre outras normas.

Confira o decreto e as regras, na íntegra:

DECISÃO DA JUSTIÇA

O decreto de reabertura foi publicado após uma decisão da Justiça. Até 06 de outubro, o município estava fechado para visitantes, mas foi reaberto após uma liminar.

Após protestos de moradores, a decisão foi suspensa no último sábado (10). Entretanto, a suspensão foi derrubada pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) nessa quinta-feira (15).

Em nota, a Prefeitura afirma que a reabertura está acontecendo de maneira “forçada”, pelo fato de a cidade não estar pronta para receber turistas. No município, ainda não há nenhum caso registrado de Covid-19.

Confira a nota da Prefeitura e os comunicados, na íntegra:

A Prefeitura de São Thomé das Letras, através do Jurídico que está em atuação diante do processo da liminar, informa que, a juíza de primeiro grau de Três Corações “entendeu” que a cidade está “aberta” após a decisão proferida pela desembargadora em segunda instância.

Enquanto isso, estamos despachando com o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que o mesmo decida sobre o empasse de decisões proferidas pelo próprio TJMG.

Caso contrário, já estamos preparados para encaminhar o recurso ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília.

Um novo decreto será publicado com medidas restritivas para proteção de toda população. Pedimos calma e compreensão; estamos trabalhando.

DECISÃO

Confira, na íntegra, a última decisão da Justiça sobre o caso:

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

  1. Luiz disse:

    Só ir até o portal , em vez da rodoviária

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