ANTT rejeitou pedido de reconsideração interposto pela Expresso de Prata e manteve decisão de novos mercados para a Guerino Seiscento

Publicado em: 14 de outubro de 2020

Foto: Douglas de Souza Melo

Agência autorizou a Viação União Santa Cruz a incluir mercados em sua Licença Operacional nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e deferiu pedido da Brasil Sul Linhas Rodoviarias para implantação da linha Londrina (PR) – Porto Alegre (RS) 

ALEXANDRE PELEGI

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou Deliberações na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14 de outubro, a respeito de pedidos de reconsideração de empresas, insatisfeitas com decisões anteriores.

Pela Deliberação nº 425 a Diretoria Colegiada rejeitou os Embargos de Declaração apresentados pela empresa Auto Viação Catarinense Ltda e manteve os termos da Deliberação nº 263, de 12 de maio de 2020, que indeferiu o pedido de autorização para operar mercados, por inobservância ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018. Esse artigo estabelece que somente serão deferidas novas outorgas de autorização para as transportadoras que estiverem enquadradas no nível de implantação I do MONITRIIP.

Já pela Deliberação nº 429 a Diretoria Colegiada negou o Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Expresso de Prata Ltda, e manteve os termos da Portaria nº 652, de 7 de agosto de 2020, que autorizou novos mercados à empresa Guerino Seiscento Transportes S/A

A Portaria nº 642 autorizou a Guerino Seiscento para a inclusão dos seguintes mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 82: I- De: Brasilândia/MS para: Agudos/SP, Botucatu/SP, Lençóis Paulista/SP, São Manuel/SP e Garça/SP.

 

PORTARIAS

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT publicou as seguintes Portarias:

Portaria nº 801 – autorizou a empresa Mazinho Transportes e Turismo Ltda para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

Portaria nº 802 atendeu o pedido da empresa Viação União Santa Cruz Ltda para a inclusão dos seguintes mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 99:

I- De: Santiago/RS Para: Curitiba/PR, Joinville/SC, Barra Velha/SC, Balneário Piçarras/SC, Itajaí/SC, Balneário Camboriú/SC, Itapema/SC, Florianópolis/SC, Tubarão/SC, Araranguá/SC, Sombrio/SC;

II- De: São Vicente do Sul/RS Para: Curitiba/PR, Joinville/SC, Barra Velha/SC, Balneário Piçarras/SC, Itajaí/SC, Balneário Camboriú/SC, Itapema/SC, Florianópolis/SC, Tubarão/SC, Araranguá/SC, Sombrio/SC;

III- De: São Pedro Do Sul/RS Para: Joinville/SC, Barra Velha/SC, Balneário Piçarras/SC, Itajaí/SC, Balneário Camboriú/SC, Itapema/SC, Florianópolis/SC, Tubarão/SC, Araranguá/SC, Sombrio/SC;

IV- De: Curitiba/PR Para: Santa Cruz Do Sul/RS e Venâncio Aires/RS.

Negou os pedidos de impugnação das empresas Auto Viação Catarinense Ltda e Planalto Transportes Ltda.

Portaria nº 803 – Em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1051394-48.2020.4.01.3400, a ANTT deferiu o pedido da empresa Givaldo Matos Santana Eireli para emissão da Licença Operacional – LOP de número 176, com a inclusão dos mercados a seguir:

I – De: ANDORINHA (BA), CANSANÇÃO (BA), ITIÚBA (BA), FILADÉLFIA (BA), PONTO NOVO (BA), CAPIM GROSSO (BA), VÁRZEA DA ROÇA (BA), BAIXA GRANDE (BA), IPIRÁ (BA), ITABERABA (BA), IAÇU (BA), MILAGRES (BA), JAGUAQUARA (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA), PLANALTO (BA) e CÂNDIDO SALES (BA) Para: BELO HORIZONTE (MG) e SÃO PAULO (SP);

II – De: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) Para: BELO HORIZONTE (MG), SÃO PAULO (SP) e PRAIA GRANDE (SP);

III – De: SALINAS (MG) Para: SÃO PAULO (SP); e,

IV – De: MONTES CLAROS (MG) e BELO HORIZONTE (MG) Para: PRAIA GRANDE (SP)

Portaria nº 806 – Deferiu o pedido da empresa Viação Salutaris e Turismo S/A para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 63:

I – De: PONTE NOVA/MG, VIÇOSA/MG, VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, UBÁ/MG e RIO POMBA/MG Para: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP e SANTO ANDRE/SP.

Rejeitou os pedidos de impugnação das empresas Viação Cometa S/A, Expresso Guanabara Ltda, e Consórcio Guanabara de Transportes

Portaria nº 807 – Deferiu o pedido da Empresa São Cristovão Ltda para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 50:

I – De: BRASÍLIA (DF) Para: GUARDA-MOR (MG), VAZANTE (MG) e LAGAMAR (MG).

Portaria nº 828 – Deferiu o pedido da empresa Brasil Sul Linhas Rodoviarias Ltda para a implantação da linha LONDRINA(PR) – PORTO ALEGRE(RS), Prefixo nº 09-0437-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: LONDRINA(PR) e APUCARANA(PR) Para: PORTO ALEGRE(RS).

 

Portaria nº 836

Deferiu o pedido da empresa Viação Novo Horizonte Ltda para a supressão da linha GOIÂNIA(GO) – BARREIRAS(BA), prefixo 12-0517-00 com os mercados a seguir como seções:

I – De: Goiânia (GO) Para: Barreiras (BA), Santa Maria da Vitória (BA) e Serra Dourada (BA);

II – De: Anápolis (GO) Para: Barreiras (BA), Santa Maria da Vitória (BA) e Serra Dourada (BA); e

III – De: Brasília (DF), Formosa (GO), Alvorada do Norte (GO) e Posse (GO) Para: Santa Maria da Vitória (BA).

DECISÃO

Já pela Decisão nº 183, Priscilla Nunes de Oliveira, Superintendente substituta de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT negou seguimento aos requerimentos de mercados novos relacionados no Anexo I e determinou o arquivamento por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação 134, de 31 de março de 2018.

 

 

PRINTS DAS DECISÕES, DELIBERAÇÕES E PORTARIAS

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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