Santo André amplia por mais um ano validade de documentos relacionados a transportes e prorroga prazo para renovação de vans e ônibus escolares

Publicado em: 12 de outubro de 2020

Micro-ônibus escolar (foto meramente ilustrativa)

Medidas ocorrem em razão do estado de calamidade por causa da pandemia

ADAMO BAZANI

A prefeitura de Santo André, no ABC Paulista, ampliou por mais um ano o prazo para renovação de documentos relacionados a transportes.

De acordo com publicação oficial, foi prorrogado o prazo com vencimento entre 16 de março e 31 de dezembro de 2020 para os seguintes documentos:

– cadastro de transporte escolar;

– cadastro de transporte individual de passageiros – táxi;

– alvará de permissão para prestação de serviços de transporte escolar;

– alvará de permissão de transporte individual de passageiros – táxi

A prorrogação de um ano vale a partir da data de vencimento. Por exemplo, se o documento vencer em 14 de outubro de 2020, pode ser renovado até 13 de outubro de 2021.

Para os documentos que venceram entre 01º de janeiro de 2020 e 15 de março de 2020 e não foram regularizados, haverá um prazo de 120 dias a partir da publicação do decreto, que ocorreu em 09 de outubro de 2020, para a regularização.

O decreto 17.503 está no diário oficial da cidade e foi assinado em razão ainda do estado de calamidade pública por causa da Covid-19.

TRANSPORTE ESCOLAR:

A prefeitura de Santo André também publicou um decreto que flexibiliza as regras do transporte escolar.

As vans, micro-ônibus e ônibus que completarem a idade máxima de 16 anos em qualquer dia de 2021, poderão ser trocados até 31 de dezembro de 2021.

A tolerância também ocorre em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19.

O prefeito Paulo Serra anunciou que, mesmo com a flexibilização da quarentena, as aulas não voltam neste ano em Santo André e muitos transportadores escolares estão em dificuldades.

O decreto 17.502, de 09 de outubro de 2020, permite que o serviço seja transferido de um titular para terceiro em caso de problemas de saúde temporários que impeçam o exercício das atividades; quando o herdeiro do transportador não tiver condições de operar; se o transportador se tornar vereador, deputado ou senador e se o transportador virar sindicalista.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:

Deixe uma resposta