Prefeitura alterou Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial
ALEXANDRE PELEGI
A prefeitura de Araçoiaba da Serra, município de 34 mil habitantes pertencente à Região Metropolitana de Sorocaba, no interior de São Paulo, publicou Termo de Retificação e Aditamento ao Pregão destinado à contratação de empresa para locação de Ônibus.
Os veículos serão utilizados para atender o Transporte Público Coletivo Urbano e Rural do município.
A publicação consta do Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 06 de outubro de 2020.
Com a publicação, a prefeitura reabriu os prazos do edital, passando a entrega das propostas do dia 15 de outubro para o dia 19 de outubro de 2020.
Como mostrou o Diário do Transporte, o processo de licitação visa alugar seis ônibus de modelo urbano para prestar serviços de linhas regulares tanto em área urbana como em rural.
De acordo com a justificativa de licitação, a medida ocorre porque a cidade não conseguiu concluir a concessão das linhas e o sistema está sob intervenção do poder público desde fevereiro de 2020.
“Da necessidade da Contratação: O Estado, ente federativo, tem como dever garantir a prestação de serviço do Transporte Público Coletivo Urbano e Rural do município de Araçoiaba de Serra – SP; em processo de Intervenção Municipal desde 02/2020 e a finalização do contrato de concessão em 07/2020, foram realizadas tentativas de concessão emergenciais, porém, não encontrado êxito; desta forma a Comissão Técnica para Análise de Estudos para Contratação de Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano e Rural chegou a conclusão e definiu como medida temporária de qualificação e efetivo atendimento pela locação dos veículo durante o período de estudos e levantamentos;”
A situação da mobilidade no local passa por indefinição.
No dia 30 de setembro de 2020 a prefeitura publicou a homologação do resultado da Tomada de Preços voltada à contratação de empresa especializada para estudo, elaboração e assessoria, do plano e projeto para implantação do sistema de transporte público coletivo.
A publicação informa que a empresa Polo Planejamento Ltda foi homologada como a vencedora do certame, com a proposta no valor de R$ 60 mil.
O desenho atual do sistema é de 20 anos atrás, e sofre com o forte desequilíbrio econômico-financeiro. Nesse período, a prefeitura firmou contrato de concessão com a Viação Piracema de Transportes Ltda, com as subconcessões posteriores transferindo a prestação dos serviços para a empresa Auto Viação Marchiori Ltda., e depois para a empresa Santa Fé.
Para o aluguel dos ônibus, o valor estimado do contrato é de R$ 323.400,00 (sendo R$ 161.700,00 para o exercício de 2020 e o restante para o exercício de 2021), mas vence a concorrência quem oferecer o menor preço.
A idade máxima de cada ônibus deve ser de dez anos.
A configuração de cada veículo deve ser de capacidade mínima de 45 (quarenta e cinco) passageiros sentados, acessórios obrigatórios (cinto de segurança em todos os bancos, extintor, estepe, chave de roda, macaco e triângulo) direção hidráulica, combustível diesel.
Os veículos devem ser acessíveis e a responsabilidade pela manutenção preventiva dos veículos necessários à execução dos serviços será da empresa a ser contratada para o aluguel.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes