ANTT realiza videoconferência para debater novas regras para os transportes de passageiros e de cargas

Publicado em: 6 de outubro de 2020

Ônibus rodoviário. Regulamentação sobre linhas interestaduais pode passar por mudanças

Reunião virtual ocorre nesta quinta (08) e vai definir Agenda Regulatória 2021-2022. Sugestões podem ser mandadas por escrito pela internet até sexta (09)

ADAMO BAZANI

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres vai realizar nesta quinta-feira, 08 de outubro de 2020, uma audiência por meio de videoconferência para debater as regras sobre transportes de passageiros, tanto por vans, ônibus e ferrovia,  e de cargas válidas para os próximos dois anos (2021 e 2022).

As sugestões podem resultar em novas normas ou alterar pontos das atuais.

A videoconferência vai ser realizada entre 15h e 17h (horário de Brasília).

Para participação, é necessário acessar o link: https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=422

Também será possível enviar sugestões por escrito até às 18h (horário de Brasília) de sexta-feira, 09 de outubro de 2020 pelo seguinte link:

https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=420

Segundo nota da ANTT, a Agenda Regulatória pode ter mudanças com as sugestões.

“A agenda é um instrumento que indica as matérias de cunho regulatório que, após serem estudadas, podem resultar em novas regulamentações ou revisão das existentes. O levantamento de temas é a primeira etapa de elaboração da Agenda Regulatória. Nessa fase, são identificados todos os assuntos que possam fazer parte. Por isso a participação social é tão importante. É nesse momento que os entes regulados, usuários, servidores e sociedade em geral indicam o que precisa ser melhorado na atuação da ANTT para os próximos dois anos.”

Entre os questionamentos para recebimento de propostas estão:

  1. Regulamentação e Fiscalização do Transporte Rodoviário

1.1          Descreva o problema identificado referente à REGULAMENTAÇÃO E/OU FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO.

1.2          Em sua opinião, o que tem causado este problema referente à REGULAMENTAÇÃO E/OU FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO? Ele está relacionado à alguma regulamentação? Se sim, qual? Indicar o tipo (Resolução, Deliberação ou Portaria) e o número.

  1. Regulamentação e Fiscalização do Transporte Ferroviário

2.1.        Descreva o problema identificado referente à REGULAMENTAÇÃO E FISCAIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO.

2.2.        Em sua opinião, o que tem causado este problema referente à REGULAMENTAÇÃO E FISCAIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO? Ele está relacionado à alguma regulamentação? Se sim, qual? Indicar o tipo (Resolução, Deliberação ou Portaria) e o número.

  1. Regulamentação e Fiscalização de Concessões de Rodovia

3.1.        Descreva o problema identificado referente à REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONCESSÕES DE RODOVIA.

3.2.        Em sua opinião, o que tem causado este problema referente à REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONCESSÕES DE RODOVIA? Ele está relacionado à alguma regulamentação? Se sim, qual? Indicar o tipo (Resolução, Deliberação ou Portaria) e o número.

  1. Regulamentação e Fiscalização do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas

4.1.        Descreva o problema identificado referente à REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS.

4.2.        Em sua opinião, o que tem causado este problema referente à REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS? Ele está relacionado à alguma regulamentação? Se sim, qual? Indicar o tipo (Resolução, Deliberação ou Portaria) e o número.

  1. Regulamentação e Fiscalização do Transporte de Produtos Perigosos

5.1.        Descreva o problema identificado referente à REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS.

5.2.        Em sua opinião, o que tem causado este problema referente à REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS? Ele está relacionado à alguma regulamentação? Se sim, qual? Indicar o tipo (Resolução, Deliberação ou Portaria) e o número.

No setor de transportes rodoviários, um dos temas que tem gerado debate no setor é o atual regime de autorizações.

Se, ao mesmo tempo, as autorizações são por linhas, como os empresários queriam em vez de concessão por lotes, este regime tem proporcionado a entrada de empresas que nunca tiveram experiência no setor rodoviário regular.

Algumas destas companhias operam fretamento e tentam expandir os negócios de forma regular. Há casos também de companhias que foram recentemente criadas e não possuem frotas próprias, mas entendem que o atual modelo permite a ampliação de oferta de transportes no mercado.

No Congresso, tramita um projeto do senador Marcos Rogério (DEM-RO) que propõe a volta do regime de concessão por meio de licitação.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) destacou que, em seu ver, é inconstitucional a Medida Provisória 638/2014 que alterou o regime de prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros para o regime de autorização, independentemente de licitação.

“Vários passageiros de regiões com menor potencial econômico certamente terão seu direito de locomoção comprometido por falta de interesse de empresas privadas em operar rotas inviáveis”, disse.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/08/27/senado-adia-votacao-sobre-modelo-de-linhas-rodoviarias-e-pede-que-antt-informe-autorizacoes-desde-30-de-outubro-de-2019/

Também marca o debate sobre o setor, a atuação de aplicativos de transporte que, segundo as viações tradicionais, configuram concorrência desleal, uma vez que as empresas de aplicativo não têm obrigação de transportar gratuidades, de cumprir partidas se a ocupação dos ônibus estiver baixa e não pagam taxas de terminais, fiscalização e encargos trabalhistas sobre mão de obra como motoristas e mecânicos.

Já as empresas de aplicativo dizem que não fazem vendas de passagens para rotas regulares e sustentam que suas atuações estão respaldadas pela “livre iniciativa”.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. Noce disse:

    Acho que o cidadão brasileiro teria que ter o direito de viajar no onibus que wle quizesse e não a antt autorizar tal empresa simplismentw atuar naquelas areas, e desde que um dono de onibus pagam o imposto sobre cada passagem e pago o documento do veiculo e fazendo vistoria ,pagando seguro,ele teria o direito de viajar em qualquer rodovia do pais e nao3as autoridades da antt querer impedir aquele cidadão que paga imposto de poder circular pelo país,empresas grandes querem que apenas elas tenham o direito,compro um ônibus pago imposto ,todo vistoria ,porque não teria o direito ,se o passageiro querer viajar com ele,não deixando viajar esta tirando o direito de livre circulação,fica ai meu repúdio aos direitos que são dados apenas as empresas grandes.

  2. Jailcon disse:

    Acho um absurdo o que a ANTT está fazendo com os taxistas, proibindo os mesmos de fazer uma viagem interestadual

  3. Luiz sales goncalves ferreira disse:

    Ja está na hora da ANTT regularizar todo sistema de transporte alternativo no Brasil e regulamentar pra que nós que fazemos transporte alternativo com vans possa trabalhar com tranquilidade sem essa perseguição desumana que os agentes da ANTT fazem contra nós pequenos proprietários.

  4. ANTONIO JOSE BARBOSA disse:

    Nem tordos os fiscais são corruptos mais a maioria e

  5. João José Ferreira Neto disse:

    ANTT é uma agência de transportes terrestres persiguidora, ela levou a minha empressa a falência com multas abusivas e perseguição desnecessária, fazia multa no veículo sem passageiro….nome da minha empressa expresso santa Maria do salto turismo Ltda CNPJ 075709090001_24

  6. Antônio José de carvalho disse:

    A ANTT precisa da oportunidades para os pequenos, e vans. Precisamos trabalhar
    Digno e com respeito a classe.

  7. Ednei Aparecido Ferreira disse:

    Boa tarde eu tenho uma denúncia a fazer a contra a ntt tenho dois ônibus andar irregular não tenho condição de regularizar meu carro motivo taxas abusivas multas Sem comentários tratamento de fiscal não são treinado idealmente eles parece que tem uma ordem de poder de polícia taxa de guincho quando é apreendido um carro nunca é guinchado sempre é cobrado preço abusivo de 3 a r$ 6000 sem levar o carro guinchado vai rodando até o pátio multas que não existe de dois três quatro cinco mil Então por isso que eu não fiz o cadastro ainda o dia que vocês facilitar para a gente cadastrar aí já muda de figura eu sei que não tô certo mas porém vocês estão muito errado com essa lei facilita para a gente cadastrar o meu carro tem condição só que o meu bolso não muito obrigado a todos

  8. José Dos Passos rodrigues Silva disse:

    Na verdade cada dia dia se torna mais difícil para pequeno empresário trabalhar.
    Quando as empresas grandes tem o ônibus com 8 anos de uso e não pode mais rodar em sua linha, ela põe a venda.
    E que compra esse ônibus são as pequenas empresas, só que as coisas mudam aí.
    A lei para os grandes tem sido uma
    E para os pequenos a realidade e outra .
    As cobranças dobram, a abordagens são totalmente diferente, que acabam deixando o pequeno sem condições de trabalhar.
    Esse ano são 8 meses parado.
    Como vou conseguir pagar uma taxa 1800 reais por cadastro de cada carro.
    As multas nem se falam o absurdo.
    Sem que 70 % que gira o capital do Brasil e o pequeno empresário.
    Nos ajudem trabalhar.
    Samos onesto queremos ser tratado com onestidade e respeito.
    Na ser abordado pela fiscalização e ser tratado como bandido.
    Pedimos socorro no momento.
    O nosso Brasil em crise e nós pequenos sem condições de prosseguir o nosso trabalho, sendo que pagamos todos os impostos.

  9. Ednei disse:

    Boa noite a ntt eu tenho uma reclamação pela atitude O que vocês estão fazendo tipo essa semana passada que mostrou no na televisão uma a viatura de vocês perseguindo ônibus não era motivo de o condutor da viatura correr tanto daquele jeito numa ponte em São Paulo chegou até levantar os pneu traseiro a gente que somos clandestinos que nem vocês fala não somos ladrão para ser perseguido desse jeito se acontece um acidente ia ficar pior para vocês tipo essas abordagens que vocês faz certo agente de vocês tem poder de polícia mas não é não tem tratamento descer um fiscal mal educado tem uns que só falta bater na cara de motorista ok sem treinamento Fora as multas abusivas que vocês aplica tipo uma lâmpada queimada no corredor do ônibus r$ 2500 não existe tipo dessa multa agora guincho que é cobrado e o carro nunca é levado um fechado da Rodoviária Tietê até São Bernardo do Campo mas três ou quatro r$ porque você não facilita para a gente cadastrar o carro e andar em paz é todo mundo Trabalhadores não tem nenhum ladrão como vocês pensa todo mundo corre atrás para levar o pão de cada dia para sua casa fiz vocês recebe propina das outras empresas a gente não somos culpados tipo até fiscal da Contijo anda com o fiscais de vocês vocês acha que é correto isso a gente não somos obrigado a aguentar o que vocês faz com a gente e etc Muito obrigado espero que isso melhora e facilita para aqueles que quer trabalhar tipo eu tenho dois carros e não consigo trabalhar

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