Banco Central determina gratuidade de cobrança de tarifas do PIX, sistema de pagamento instantâneo que auxiliará transações no transporte público

Publicado em: 2 de outubro de 2020

PIX ajudará a reduzir pagamentos de tarifas em dinheiro.

Pessoas físicas não poderão ser cobradas por bancos para envio, recebimentos de recursos em transferências e pagamento de compras

ALEXANDRE PELEGI

Resolução do Banco Central do Brasil (BCB), publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 02 de outubro de 2020, define como será a cobrança de tarifas de clientes pela prestação de serviços no novo sistema de pagamentos instantâneos (PIX).

O PIX é o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo BCB para possibilitar transferências e pagamentos, em poucos segundos, entre pessoas, empresas e o governo. Eles podem ser realizados a qualquer hora do dia, nos finais de semana e feriados, de forma segura e prática.

Pela Resolução publicada hoje, o BCD definiu que o PIX será gratuito para as famílias e empreendedores individuais. Os bancos e instituições de pagamento que participarem da plataforma não poderão cobrar tarifas para pessoas físicas e MEIs para o envio e recebimentos de recursos em transferências, além do pagamento de compras.

A resolução do BC abre a possibilidade de cobrança de tarifas quando o PIX for usado por empresas para a transferência de valores, tanto do cliente pagador quanto do recebedor. Dessa maneira, algumas instituições podem decidir não cobrar tarifas de pessoas jurídicas, o que seguramente propiciará maior concorrência no setor bancário.

Para o transporte público, entre as inúmeras possibilidades de aplicação da nova modalidade está a realização de processos que proporcionam o pagamento de pequenos valores de forma ágil e prática, o que está diretamente ligado à dinâmica do setor. Ou seja, o pagamento de tarifas dentro dos ônibus sem o uso de dinheiro.

A inovação trazida pelo Banco Central promete revolucionar a forma como as pessoas lidam com as transações financeiras, substituindo, por exemplo, o TED e o DOC como transferências bancárias. Segundo Marcionílio Sobrinho, Diretor técnico da Empresa 1, sediada em Belo Horizonte, o PIX chega em um momento em que as transações digitais estão em crescimento acelerado no Brasil. “Segundo uma pesquisa realizada pela Febraban em parceria com a Deloitte, só no último ano o mobile banking cresceu em 66%”, informa.

A fase de operação restrita do Pix ocorrerá durante o período de 3 de novembro de 2020 a 15 de novembro de 2020.

Para esta fase de operação restrita, os participantes devem selecionar, entre os usuários finais que neles mantenham conta transacional, aqueles que poderão atuar como usuários pagadores.

Além de contribuir para a retirada do dinheiro em espécie embarcado, já que a transação será realizada entre o celular do usuário e o validador, via leitura de QR code, os operadores de transporte terão alguns ganhos importantes, como o corte de custos envolvidos no processo de venda de crédito.

Outro ponto importante é que não haverá a necessidade de usar cartões físicos ou outros aplicativos avulsos para realizar o pagamento, apenas o do banco em que o usuário tem conta”, acrescenta Marcionílio.

Como os pagamentos via PIX serão realizados de forma digital, na comunicação entre o aplicativo do banco que o usuário usa e a plataforma de bilhetagem, isso representará uma redução significativa nos custos relacionados ao processo de venda de crédito”, conclui o executivo da Empresa 1.

As transações via PIX ocorrerão diretamente da conta bancária do passageiro para o operador, de forma instantânea, sem a necessidade de intermediários. Além de simplificar o processo, os custos para o operador também serão reduzidos, já que não será necessário negociar taxas com adquirentes.

Além disso, as pessoas poderão usar apenas o número de um celular, por exemplo, para realizar transferências sem precisar detalhar (como é hoje) uma série de dados, como conta, agência, CPF, nome completo, etc. Apenas com o CPF elas poderão sacar dinheiro em uma loja sem a necessidade de caixa eletrônico, cartão ou senha.

OUTRAS DEFINIÇÕES

Pela Resolução, poderá ocorrer tarifação de pessoas físicas no PIX no caso de recebimento de valores pela venda de um produto ou por um serviço prestado.

Os bancos poderão cobrar tarifa de pessoas físicas no uso do PIX por meios presenciais ou de telefonia quando houver meios eletrônicos (site ou aplicativo) disponíveis.

A resolução permite ainda que as instituições que prestem serviço de iniciação de transação de pagamento cobrem tarifas pelo serviço. A cobrança será vedada no caso da iniciadora do pagamento e a detentora da conta do pagador forem a mesma instituição.

Tanto no PIX quanto no serviço de iniciação de transação de pagamento, os valores das tarifas podem ser livremente definidos pelas instituições, informando aos clientes os valores das tarifas praticadas”, destacou o BC em nota nesta quinta-feira, 01 de outubro.



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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