ANTT atende a pedidos de inclusão de mercados das empresas Satélite Norte e Amatur Amazônia Turismo

Publicado em: 30 de setembro de 2020

Nos dois casos, as autorizações foram decorrentes de decisões judiciais

ALEXANDRE PELEGI

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 30 de setembro de 2020, duas Portarias em atenção a solicitações de empresas de ônibus do transporte rodoviário interestadual.

Pela Portaria nº 762, e em cumprimento à Ação de Tutela de Urgência nº 1004246-66.2020.4.01.4200, constante do processo nº 00466.002628/2020-24, a Agência revogou a Portaria nº 473, de 29 de julho de 2020, publicada no DOU de 10 de agosto de 2020, que indeferiu pedido da empresa Amatur Amazônia Turismo Ltda.

Como mostrou o Diário do Transporte, essa Portaria havia negado pedido da Amatur Amazônia Turismo para operar a linha Porto Velho/RO – Lábrea/AM, por inobservância ao disposto no artigo 10 da Resolução nº 5.893/2020, que trata do nível de implantação II do Sistema de Monitoramento do Transporte Interestadual e Internacional Coletivo – Monitriip.

Desta maneira, a empresa está autorizada a incluir os mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 65.


Já pela Portaria nº 771, também cumprimento a decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1035942-95.2020.4.01.3400, a Agência atendeu o pedido da Expresso Satélite Norte Limitada para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 4:

I- De: Goiânia (GO) Para: Santarém (PA), Várzea Grande (MT), Jangada (MT), Nobres (MT), Nova Mutum (MT), Sorriso (MT), Itaúba (MT), Nova Santa Helena (MT), Terra Nova do Norte (MT), Peixoto de Azevedo (MT), Matupá (MT), Guarantã do Norte (MT), Altamira (PA), Novo Progresso (PA), Trairão (PA), Itaituba (PA) e Ruropólis (PA);

Ii – De: Itaberai (GO) e Jussara (GO) Para: Barra do Garças (MT), Primavera do Leste (MT), Campo Verde (MT), Cuiabá (MT), Várzea Grande (MT), Jangada (MT), Rosario Oeste (MT), Nobres (MT), Nova Mutum (MT), Lucas do Rio Verde (MT), Sorriso (MT), Sinop (MT), Itauba (MT), Nova Santa Helena (MT), Terra Nova do Norte (MT), Peixoto de Azevedo (MT), Matupa (MT), Guarantã do Norte (MT), Altamira (PA), Novo Progresso (PA), Trairão (PA), Itaituba (PA), Ruropólis (PA) e Santarém (PA);

Iii – De: Para: Aragarças (GO) Para: Primavera do Leste (MT), Campo Verde (MT), Cuiabá (MT), Várzea Grande (MT), Jangada (MT), Rosário Oeste (MT), Nobres (MT), Nova Mutum (MT), Lucas do Rio Verde (MT), Sorriso (MT), Sinop (MT), Itauba (MT), Nova Santa Helena (MT), Terra Nova do Norte (MT), Matupa (MT), Guarantã do Norte (MT), Altamira (PA), Novo Progresso (PA), Trairão (PA), Itaituba (PA), Ruropólis (PA) e Santarém (PA);

Iv – De: Barra do Garças (MT) Para: Altamira (PA), Novo Progresso (PA) e Santarém (PA);

V – De: Primavera do Leste (MT), Campo Verde (MT), Cuiabá (MT), Várzea Grande (MT), Jangada (MT), Rosário Oeste (MT), Nobres (MT), Nova Mutum (MT), Lucas do Rio Verde (MT), Sorriso (MT), Itauba (MT), Nova Santa Helena (MT), Terra Nova do Norte (MT), Peixoto de Azevedo (MT), Matupa (MT) e Guarantã do Norte (MT) Para: Altamira (PA), Novo Progresso (PA), Trairão (PA), Itaituba (PA), Ruropólis (PA) e Santarém (PA);

Vi – De: Sinop (MT) Para: Altamira (PA), Novo Progresso (PA) e Santarém (PA).


PRINT DAS PORTARIAS


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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