ANTT autoriza empresa Guerino Seiscento a incluir novos mercados

Publicado em: 29 de setembro de 2020

Foto: Marcopolo/Divulgação

Agência aprovou a transferência de mercados da Viação São Luiz Ltda para a Expresso Itamarati S/A, além da atuação de novas empresas no transporte regular e por fretamento

ALEXANDRE PELEGI

Na edição do Diário Oficial da União dessa terça-feira, 29 de setembro de 2020, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou algumas Portarias sobre pedidos de inclusão de mercados solicitados por empresas de transporte rodoviário interestadual.

A Deliberação nº 414 concedeu anuência à transferência dos seguintes mercados da empresa Viação São Luiz Ltda para a empresa Expresso Itamarati S/A:

I – Paranaíba/MS – Jundiaí/SP;

II – Paranaíba/MS – Catanduva/SP;

III – Aparecida do Taboado/MS – Catanduva/SP;

IV – Aparecida do Taboado/MS – Araraquara/SP; e

V – Aparecida do Taboado/MS – Rio Claro/SP.

Com isso, foi modificada a Licença Operacional nº 2, da empresa Viação São Luiz, e a Licença Operacional nº 75, da Expresso Itamarati.


PORTARIAS

Pela Portaria nº 754 foi atendido o pedido da empresa Guerino Seiscento Transportes S.A para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 82:

I – De: TRÊS LAGOAS/MS Para: PAULICÉIA/SP, PANORAMA/SP.

Já pela Portaria nº 755 a ANTT atendeu o pedido da Guerino Seiscento Transportes S.A para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 82:

I – De: LONDRINA/PR Para: JOSE BONIFACIO/SP;

II – De: ROLANDIA/PR Para: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, MARTINOPOLIS/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, ARACATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP;

III – De: ARAPONGAS/PR Para: PRESIDENTE PRUDENTE /SP, MARTINOPOLIS/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, ARACATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP;

IV – De: APUCARANA/PR Para: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, MARTINOPOLIS/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, ARACATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP;

V – De: MANDAGUARI/PR Para: MARTINOPOLIS/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, ARACATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP;

VI – De: MARINGA/PR Para: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, ARACATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP;

VIII – De: ASTORGA/PR Para: PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP;

IX – De: JAGUAPITA/PR Para: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP;

X – De: PRADO FERREIRA/PR Para: PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP;

XI – De FLORESTOPOLIS/PR Para: JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP;

XII – De: PORECATU/PR Para: JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP.


Já pela Portaria nº 756 foi negado o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa J A A Carneiro Locação de Veículos, Comércio e Serviços Ltda – ME por inobservância ao prazo indicado no §1º do artigo 26 da Resolução ANTT nº 4.770/2015.


Pela Portaria nº 763 também foi rejeitado o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Transleles Transporte e Turismo – Eireli por inobservância ao prazo indicado no §1º do artigo 26 da Resolução ANTT nº 4.770/2015.


Pela Portaria nº 721 a Agência negou o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa JS Transportes e Agropecuária Ltda, protocolos nºs 50501.305559/2018-98, 50501.306523/2018-21, 50501.305556/2018-54, 50501.305557/2018-07, 50501.305560/2018-12, 50500.000996/2019-17, 50500.000994/2019-10, 50500.000998/2019-06, 50500.000997/2019-53, 50500.024163/2019-33, por inobservância ao prazo indicado no §1º do art. 26 da Resolução ANTT nº 4.770/2015.


E pela Portaria nº 749 a ANTT negou também o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Viação Felina Eireli ME por inobservância ao prazo indicado no §1º do artigo 26 da Resolução ANTT nº 4.770/2015.


TRANSPORTE REGULAR

Pela Portaria nº 752 foram autorizadas as empresas abaixo para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

CLEBSON CASTRO SANTOS EIRELI

MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA EPP

SEVERINO MARTINS DE LIMA EIRELI

VIAÇÃO ARAES LTDA – EPP


TRANSPORTE POR FRETAMENTO

Ainda pela Portaria nº 753 a ANTT autorizou as empresas relacionadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

AMPLEXA TRANSPORTES E EVENTOS LTDA

BOVE TUR LTDA

CANEDO TURISMO LTDA -ME

CLOVIS PESSOA EIRELI

DODOTUR TRANSPORTES E VIAGENS LTDA – ME

EDMAR VIEIRA DOS SANTOS EIRELI

EMPRESA ORLEANENSE DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

GRAN BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA

HE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI

JK LOCADORA DE VEICULOS LTDA

L & L. LOCADORA E TRANSPORTES LTDA

MG BUS SERVICOS LTDA

MINTAKA TRANSPORTES LTDA

OBEDE – EDOM TURISMO LTDA – ME

OPCAO TURISMO E VIAGENS LTDA

PEREIRA TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EIRELI

RAEL TUR TURISMO LTDA

RODRIGUES TURISMO EIRELI

TRANS SALINENSE LTDA

UNIVALE TRANSPORTES LTDA

VANESSA TURISMO EIRELI

VANS TOUR LOCACAO E TURISMO LTDA

VIAESSER TRANSPORTES EIRELI


DELIBERAÇÕES DA DIRETORIA COLEGIADA

Deliberação nº 412 – Extinguiu mediante renúncia o Termo de Autorização de Fretamento – TAF nº 42.0244, concedido à Alvotur Transportes Eireli, CNPJ nº 20.123.563/0001-84.


Deliberação nº 413 – A Diretoria Colegiada da ANTT negou provimento ao recurso interposto pela empresa Expresso Guanabara Ltda, mantendo assim os termos da Deliberação nº 378, de 14 de agosto de 2020, que autorizou novos mercados à empresa Guerino Seiscento Transportes S/A.

Como mostrou o Diário do Transporte, a Deliberação 378 foi publicada na edição do Diário Oficial da União do dia 18 de agosto de 2020, autorizando a Guerino Seiscento Transportes para a inclusão dos seguintes mercados sua Licença Operacional – LOP nº 82:

I – De: Assis/SP e Tupã/SP, Para: Londrina/PR, Porecatu/PR e Sertanópolis/PR;

II – De: Curitiba/PR e Imbaú/PR, Para: Assis/SP, Paraguaçu Paulista/SP, Tupã/SP e Quatá/SP;

III – De: Paraguaçu Paulista/SP, Para: Londrina/PR, Sertanópolis/PR e Porecatu/PR;

IV – De: Penápolis/SP, Para: Curitiba/PR, Londrina/PR, Ponta Grossa/PR, Sertanópolis/PR e Porecatu/PR;

V – De: Ponta Grossa/PR, Para: Assis/SP, Paraguaçu Paulista/SP e Tupã/SP; e

VI – De: Quatá/SP, Para: Londrina/PR, Ponta Grossa/PR, Sertanópolis/PR e Porecatu/PR.


Deliberação nº 415

A Diretoria Colegiada rejeitou o pedido de reconsideração apresentado pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, mantendo assim os termos da Deliberação nº 363, de 7 de agosto de 2020.

Como mostrou o Diário do Transporte, a Deliberação 363 autorizou a emissão da Licença Operacional – LOP nº 177 para a empresa Transportes Santa Maria Ltda, com sede em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, a incluir mercados de cidades dessa região até Belo Horizonte:

– Belo Horizonte/MG, Contagem/MG e Betim/MG, para São Bernardo do Campo/SP, Bragança Paulista/SP, Atibaia/SP, Guarulhos/SP, São Caetano do Sul/SP, Santo André/SP.


RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 451, de 22.7.2020, publicada no DOU nº 164, Seção 1, de 26.8.2020, pág. 27. Onde se lê: “CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011987/2020-87, resolve: ” (…) leia-se “CONSIDERANDO O PROCESSO Nº 00424.074936/2020-48 (MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1035795-69.2020.4.01.3400) E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011987/2020-87, resolve:

(…) “.

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 456, de 22.7.2020, publicada no DOU nº 149, Seção 1, de 5.8.2020, pág. 73. Onde se lê: “considerando o que consta no processo nº 50500.011648/2020-09, resolve:” (…) leia-se “CONSIDERANDO O PROCESSO Nº 00424.074937/2020-92 (MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1035792-17.2020.4.01.3400) E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011648/2020-09, resolve:(…)”.


DECISÕES

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência ANTT publicou ainda várias decisões na edição do DOU desta terça-feira, 29, negando o seguimento ao requerimento de licença operacional de várias empresas.

De acordo com todas essas decisões, os pedidos foram negados por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

O art. 25 da Resolução 4.770/2015 determina:

Art. 25 – As transportadoras habilitadas nos termos do Capítulo I desta Resolução poderão requerer para cada serviço, Licença Operacional, desde que apresentem, na forma estabelecida pela ANTT:

I – os mercados que pretende atender;

II – relação das linhas pretendidas, contendo as seções e o itinerário;

III – frequência da linha, respeitada a frequência mínima estabelecida no 0 desta Resolução;

IV – esquema operacional e quadro de horários da linha, observada a frequência proposta;

V – serviços e horários de viagem que atenderão a frequência mínima da linha, estabelecida no 0 desta Resolução;

VI – frota necessária para prestação do serviço, observado o disposto no art. 4º da Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009;

VII – relação das garagens, pontos de apoio e pontos de parada;

VIII – relação dos terminais rodoviários;

IX – cadastro dos motoristas; e

X – relação das instalações para venda de bilhetes de passagem nos pontos de origem, destino e seções das ligações a serem atendidas.

Veja a seguir as Decisões e quais empresas tiveram seus requerimentos rejeitados e arquivados:

Decisão nº 155 – Expresso Satélite Norte Ltda

Decisão nº 156 – Expresso Satélite Norte Ltda

Decisão nº 157 – Expresso Satélite Norte Ltda

Decisão nº 160 – Expresso Satélite Norte Ltda

Decisão nº 158 – Empresa Princesa do Ivaí Ltda

Decisão nº 159 – Capital do Café Transporte Coletivo de Passageiros Ltda

Decisão nº 162 – Expresso Kurz Ltda

Já a Decisão nº 161 desconsiderou o arquivamento do requerimento de mercados novos protocolo nº 50500.046729/2020-11, da Empresa de Transportes Andorinha S/A, publicado na Decisão SUPAS nº 43, de 08 de setembro de 2020 (SEI 4053422) e dar seguimento, respeitando a ordem cronológica, conforme Instrução Normativa nº 01, de 11.8.2020.


PRINT DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29 DE SETEMBRO 2020


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. Jarlana disse:

    Tem alguma viação nova para fazer Brasília,DF / Ilhéus/BA,? pq a novo Horizonte é um desrespeito total com seus passageiros

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