MP entra na Justiça para volta de 100% da frota de ônibus em Fortaleza

Publicado em: 21 de setembro de 2020

Ônibus em Fortaleza. MP diz que não houve acordo extrajudicial

Promotoria aponta riscos de contágio pela Covid-19 com coletivos lotados

ADAMO BAZANI

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou nesta segunda-feira, 21 de setembro de 2020, com uma ação civil pública na Justiça para que sejam restabelecidos 100% da frota de ônibus em Fortaleza, ao menos nos horários de pico: das 4h30 às 8h e das 15h às 18h.

A promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, pede que o tribunal determine a totalidade da frota em até 72 horas sob pena multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

A ação é contra o Município de Fortaleza e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), gerenciadora do sistema.

Antes de entrar na Justiça, o MPE diz que recomendou que a Prefeitura adotasse as providências legais para o retorno de 100% da frota nos horários de pico, realizando uma avaliação técnica para que fosse observado o justo equilíbrio financeiro nos contratos de concessão de transporte público.

Uma audiência extrajudicial online foi promovida pela 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, em julho de 2020, com a participação de representantes da Etufor, da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) e da Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE).

Porém, em nota, o MPE disse que em resposta, o Município de Fortaleza, por intermédio da Etufor, informou à Promotoria que havia expedido “Ordem de Serviço” para o Sindiônibus de forma que as concessionárias ofertassem, tão logo fosse possível, 100% da frota.

Entretanto, o Sindiônibus comunicou que só poderia atender se fosse garantido o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão pelo Município de Fortaleza.

Por causa do impasse e diante do número crescente de passageiros, com risco maior de contágio pela Covid-19 nas aglomerações e lotação, o MP decidiu entrar na Justiça.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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