ANTT autoriza Viação Xavante a incluir mercados em sua Licença Operacional

Publicado em: 18 de setembro de 2020

Portaria publicou listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da Agência

ALEXANDRE PELEGI

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 18 de setembro de 2020, atendeu ao pedido da Viação Xavante Ltda pela Portaria 736 para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 12:

I – De: Goiânia (GO) Para: Campo Verde (MT), Cuiabá (MT), Jangada (MT), Diamantino (MT), Nova Mutum, Lucas do Rio Verde (MT), Sorriso (MT), Sinop (MT), Itaúba (MT), Nova Santa Helena (MT), Terra Nova do Norte (MT), Peixoto de Azevedo (MT), Matupá (MT), Guarantã do Norte (MT);

II – De: Altamira (PA) Para: Goiânia (GO), Pontal do Araguaia (MT), Barra do Garças (MT), General Carneiro (MT), Primavera do Leste (MT), Campo Verde (MT), Cuiabá (MT), Jangada (MT), Diamantino (MT), Nova Mutum (MT), Lucas do Rio Verde (MT), Sorriso (MT), Sinop (MT), Itaúba (MT), Nova Santa Helena (MT), Terra Nova do Norte (MT), Peixoto de Azevedo (MT), Matupá (MT), Guarantã do Norte (MT);

III – De: Novo Progresso (PA) Para: Goiânia (GO), Pontal do Araguaia (MT), Barra do Garças (MT), General Carneiro (MT), Primavera do Leste (MT), Campo Verde (MT), Cuiabá (MT), Jangada (MT), Diamantino (MT), Nova Mutum (MT), Lucas do Rio Verde (MT), Sorriso (MT), Sinop (MT), Itaúba (MT), Nova Santa Helena (MT), Terra Nova do Norte (MT), Peixoto de Azevedo (MT), Matupá (MT), Guarantã do Norte (MT);

IV- De: Trairão (PA) Para: Goiânia (GO), Pontal do Araguaia (MT), Barra do Garças (MT), General Carneiro (MT), Primavera do Leste (MT), Campo Verde (MT), Cuiabá (MT), Jangada (MT), Diamantino (MT), Nova Mutum (MT), Lucas do Rio Verde (MT), Sorriso (MT), Sinop (MT), Itaúba (MT), Nova Santa Helena (MT), Terra Nova do Norte (MT), Peixoto de Azevedo (MT), Matupá (MT), Guarantã do Norte (MT);

V – De: Itaituba (PA) Para: Goiânia (GO), Pontal do Araguaia (MT), Barra do Garças (MT), General Carneiro (MT), Primavera do Leste (MT), Campo Verde (MT), Cuiabá (MT), Jangada (MT), Diamantino (MT), Nova Mutum (MT), Lucas do Rio Verde (MT), Sorriso (MT), Sinop (MT), Itaúba (MT), Nova Santa Helena (MT), Terra Nova do Norte (MT), Peixoto de Azevedo (MT), Matupá (MT).

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Na mesma edição do DOU desta sexta, 18, a ANTT  publicou a Portaria nº 531, com a finalidade de atender ao disposto no artigo 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Este Decreto dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto e estabelece prazos e procedimentos para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A iniciativa do Governo Federal tem como objetivo revisar, atualizar e consolidar os atos legais pertinentes, de forma a suprir normas obsoletas e reduzir a complexidade dos estoques e processos regulatórios.

Pelo seu artigo 12, “os órgãos e as entidades publicarão, por meio de portaria de seu dirigente máximo, até 30 de setembro de 2020, a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes”.

Na relação estão as Resoluções publicadas pela ANTT desde o ano de 2002.

Veja a listagem completa:

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes