Viação Ouro e Prata e Rotas de Viação do Triângulo recebem autorização da ANTT para inclusão de mercados

Publicado em: 17 de setembro de 2020

Foto: Rainer Schumacher / Ônibus Brasil.

Agência concedeu anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da Caburaí Transportes Ltda EPP, e autorizou ainda a transferência de mercados da Viação Salutaris para a Viação Águia Branca. União Santa Cruz também foi atendida após Mandado de Segurança

ALEXANDRE PELEGI

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT definiu uma série de Deliberações na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 17 de setembro de 2020.

Veja abaixo:

Deliberação nº 400 – A Agência concedeu anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da Caburaí Transportes Ltda EPP para o Sr. Francisco Luiz Dantas da Silva, nos termos apresentados.


Deliberação nº 402 – Atendeu ao pedido da empresa Rotas de Viação do Triângulo Ltda para a inclusão de mercados em sua Licença Operacional – LOP nº 40, na forma que especifica.

Na linha Brasília/DF x Ponta Porã/MS via Rio Verde/GO, com os mercados a seguir:

I – De: Brasília/DF, Para: Caçu/GO, Camapuã/MS, Campo Grande/MS, Cassilândia/MS, Dourados/MS, Itarumã/GO, Ponta Porã/MS, Rio Verde/GO e Chapadão do Sul/MS;

II – De: Anápolis/GO, Para: Camapuã/MS, Campo Grande/MS, Cassilândia/MS, Dourados/MS, Ponta Porã/MS e Chapadão do Sul/MS;

III – De: Goiânia/GO, Rio Verde/GO e Itarumã/GO, Para: Dourados/MS, Ponta Porã/MS e Chapadão do Sul/MS; e

IV – De: Caçu/GO, Para: Camapuã/MS, Dourados/MS, Ponta Porã/MS e Chapadão do Sul/MS.

Na linha Brasília/DF x Rio Quente/GO via Caldas Novas/GO, com os mercados a seguir:

I – De Brasília/DF, Para: Caldas Novas/GO; Orizona/GO; Pires do Rio/GO; Rio Quente/GO e Vianópolis/GO.

A Deliberação restitui o processo à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros – SUPAS, “para que este seja integrado à fila de processamento de que trata a Instrução Normativa nº 01, de 11 de agosto de 2020“.

A ANTT faculta prazo de 10 dias úteis, contados da notificação dessa decisão, para que a Rotas de Viação do Triângulo Ltda manifeste interesse em operar as linhas Brasília/DF x Ponta Porã/MS via São José do Rio Preto/SP, Anápolis/GO x Franca/SP, Brasília/DF x Ituiutaba/MG via Goiânia/GO, Várzea Grande/MT x Santos/SP via Campo Grande/MS e Rio Verde/GO x São Paulo/SP, sem os mercados já indeferidos no Processo nº 50500.006900/2020-50.

Caso a empresa não manifeste interesse no deferimento do pedido, o processo entrará na fila de processamento, tendo o dia 29 de abril de 2020 como data de referência.

Não conhecer as impugnações apresentadas pelas empresas: Empresa Gontijo de Transportes Ltda, Empresa Princesa do Norte S/A, Viação Cometa S/A, Consórcio Guanabara de Transportes Ltda, Real Expresso Ltda, Viação Platina Ltda, Guerino Seiscento Transportes S/A, Consórcio Federal de Transportes Ltda, Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda,  Auto Viação Catarinense Ltda, Reunidas Turismo S/A, Expresso Itamarati S/A, Viação São Luiz Ltda, Viação Motta Ltda, Nobre Turismo Ltda, e Rodoviário São Bento Ltda ME


Deliberação nº 403 – A ANTT atendeu o pedido da empresa Viação Ouro e Prata S/A para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP nº 98:

I – De: Água Boa/MT, Barra do Garças/MT, Canarana/MT, Coxim/MS, Dourados/MS, Naviraí/MS, Nova Xavantina/MT, Rio Brilhante/MS, Rio Verde de Mato Grosso/MS e São Gabriel do Oeste/MS, Para: Capitão Leônidas Marques/PR;

II – De: Ampere/PR, Para: Água Boa/MT, Bandeirantes/MS, Barra do Garças/MT, Caarapó/MS, Campo Grande/MS, Campo Verde/MT, Canarana/MT, Coxim/MS, Dourados/MS, Eldorado/MS, General Carneiro/MT, Itaquiraí/MS, Jaciara/MT, Mundo Novo/MS, Naviraí/MS, Nova Alvorada do Sul/MS, Nova Xavantina/MT, Primavera do Leste/MT, Rio Brilhante/MS, Rio Verde de Mato Grosso/MS, Rondonópolis/MT, São Gabriel do Oeste/MS e Sonora/MS;

III – De: Barracão/PR, Para: Caarapó/MS, Caibi/SC, Giruá/RS, Itaquiraí/MS e Palmitinho/RS;

IV – De: Caarapó/MS, Para: Água Boa/MT, Barra do Garças/MT, Campo Verde/MT, Canarana/MT, General Carneiro/MT, Jaciara/MT, Nova Xavantina/MT, Primavera do Leste/MT e Rondonópolis/MT;

V – De: Caibi/SC, Para: Ampere/PR, Caarapó/MS, Campo Novo/RS, Giruá/RS, Guaíra/PR, Ijuí/RS, Itaquiraí/MS, Marechal Cândido Rondon/PR, Palmitinho/RS, Santa Rosa/RS, Santo Ângelo/RS, São Martinho/RS, Tenente Portela/RS, Toledo/PR, Três de Maio/RS e Três Passos/RS;

VI – De: Campo Grande/MS, Para: Capitão Leônidas Marques/PR;

VII – De: Capitão Leônidas Marques/PR, Para: Bandeirantes/MS, Caarapó/MS, Caibi/SC, General Carneiro/MT, Giruá/RS, Mundo Novo/MS, Nova Alvorada do Sul/MS, Palmitinho/RS, Tenente Portela/RS e Três Passos/RS;

VIII – De: Cascavel/PR, Para: Caarapó/MS;

IX – De: Cunha Porã/SC, Para: Água Boa/MT, Ampere/PR, Bandeirantes/MS, Barra do Garças/MT, Caarapó/MS, Campo Verde/MT, Canarana/MT, Eldorado/MS, General Carneiro/MT, Guairá/PR, Itaquiraí/MS, Marechal Cândido Rondon/PR, Mundo Novo/MS, Nova Xavantina/MT, Primavera do Leste/MT, Realeza/PR, Rio Brilhante/MS, Rio Verde de Mato Grosso/MS e Toledo/PR;

X – De: Dionísio Cerqueira/SC, Para: Água Boa/MT, Ampere/PR, Bandeirantes/MS, Barra do Garças/MT, Barracão/PR, Caarapó/MS, Campo Verde/MT, Canarana/MT, Capitão Leônidas Marques/PR, Eldorado/MS, General Carneiro/MT, Giruá/RS, Itaquiraí/MS, Jaciara/MT, Mundo Novo/MS, Nova Alvorada do Sul/MS, Nova Xavantina/MT, Palmitinho/RS, Primavera do Leste/MT, Realeza/PR, Rio Brilhante/MS, Rio Verde de Mato Grosso/MS, Sonora/MS;

XI – De: Eldorado/MS, Para: Capitão Leônidas Marques/PR, Primavera do Leste/MT;

XII – De: Frederico Westphalen/RS, Para: Ampere/PR, Caarapó/MS, Guairá/PR, Itaquiraí/MS, Marechal Cândido Rondon/PR e Toledo/PR;

XIII – De: Giruá/RS, Para: Ampere/PR, Caarapó/MS, Cunha Porã/SC, Guairá/PR, Itaquiraí/MS, Maravilha/SC, Marechal Cândido Rondon/PR e Toledo/PR;

XIV – Guairá/PR, Para: Tenente Portela/RS;

XV – De: Guaraciaba/SC, Para: Água Boa/MT, Bandeirantes/MS, Barra do Garças/MT, Caarapó/MS, Campo Grande/MS, Campo Novo/RS, Campo Verde/MT, Canarana/MT, Coxim/MS, Dourados/MS, Eldorado/MS, General Carneiro/MT, Giruá/RS, Guaíra/PR, Ijuí/RS, Itaquiraí/MS, Jaciara/MT, Marechal Cândido Rondon/PR, Mundo Novo/MS, Nova Alvorada do Sul/MS, Nova Xavantina/MT, Palmitinho/RS, Primavera do Leste/MT, Rio Brilhante/MS, Rio Verde de Mato Grosso/MS, Rondonópolis/MT, Santo Ângelo/RS, São Gabriel do Oeste/MS, São Martinho/RS, Sonora/MS, Tenente Portela/RS, Três de Maio/RS e Três Passos/RS;

XVI – De: Guarujá do Sul/SC, Para: Ampere/PR, Caarapó/MS, Giruá/RS, Guaíra/PR, Itaquiraí/MS, Marechal Cândido Rondon/PR, Palmitinho/RS, Santo Ângelo/RS, São Martinho/RS, Tenente Portela/RS e Três de Maio/RS;

XVII – De: Horizontina/RS, Para: Ampere/PR, Barracão/PR, Caarapó/MS, Caibi / S C, Capitão Leônidas Marques/PR, Cunha Porã/SC, Dionísio Cerqueira/SC, Guaíra/PR, Guaraciaba/SC, Guarujá do Sul/SC, Itaquiraí/MS, Maravilha/SC, Marechal Cândido Rondon/PR, Palmitos/SC, Realeza/PR, Santo Antonio do Sudoeste/PR, São José do Cedro/SC, São Miguel D’Oeste/SC e Toledo/PR;

XVIII – De: Ijuí/RS, Para: Caarapó/MS, Cunha Porã/SC, Guarujá do Sul/SC, Itaquiraí/MS e Maravilha/SC;

XIX – De: Iraí/RS, Para: Ampere/PR, Caarapó/MS, Guaíra/PR, Itaquiraí/MS, Marechal Cândido Rondon/PR e Toledo/PR;

XX – De: Itaquiraí/MS, Para: Água Boa/MT, Barra do Garças/MT, Campo Verde/MT, Canarana/MT, Capitão Leônidas Marques/PR, Cascavel/PR, General Carneiro/MT, Marechal Cândido Rondon/PR, Nova Xavantina/MT, Primavera do Leste/MT, Realeza/PR, Santa Rosa/RS, São Miguel D’Oeste/SC, Tenente Portela/RS, Toledo/PR e Três de Maio/RS;

XXI – De: Jaciara/MT, Para: Dourados/MS, Itaquiraí/MS, Mundo Novo/MS, Nova Alvorada do Sul/MS e Rio Brilhante/MS;

XXII – De: Maravilha/SC, Para: Ampere/PR, Caarapó/MS, Guaíra/PR, Itaquiraí/MS, Marechal Cândido Rondon/PR e Toledo/PR;

XXIII – De: Marechal Cândido Rondon/PR, Toledo/PR e Três de Maio/RS, Para: Caarapó/MS;

XXIV – De: Palmitinho/RS, Para: Ampere/PR, Caarapó/MS, Cunha Porã/SC, Guaíra/PR, Itaquiraí/MS, Maravilha/SC, Marechal Cândido Rondon/PR e Toledo/PR;

XXV – De: Palmitos/SC, Para: Ampere/PR, Caarapó/MS, Campo Novo/RS, Giruá/RS, Guaíra/PR, Ijuí/RS, Itaquiraí/MS, Marechal Cândido Rondon/PR, Palmitinho/RS, Realeza/PR, Santa Rosa/RS, Santo Ângelo/RS, São Martinho/RS, Tenente Portela/RS, Toledo/PR, Três de Maio/RS e Três Passos/RS;

XXVI – De: Primavera do Leste/MT, Para: Capitão Leônidas Marques/PR e Caarapó/MS;

XXVII – De: Rondonópolis/MT, Para: Itaquiraí/MS e Rio Brilhante/MS;

XXVIII – De: Santa Rosa/RS, Para: Caarapó/MS, Cunha Porã/SC, Guarujá do Sul/SC e Maravilha/SC;

XXIX – De: Santo Ângelo/RS, Para: Caarapó/MS, Cunha Porã/SC, Itaquiraí/MS e Maravilha/SC;

XXX – De: Santo Antonio do Sudoeste/PR, Para: Caarapó/MS, Giruá/RS, Itaquiraí/MS e Palmitinho/RS;

XXXI – De: São José do Cedro/SC, Para: Caarapó/MS, Giruá/RS, Guaíra/PR, Itaquiraí/MS e Palmitinho/RS;

XXXII – De: São Martinho/RS, Para: Caarapó/MS, Cunha Porã/SC, Itaquiraí/MS e Maravilha/SC;

XXXIII – De: São Miguel D’Oeste/SC, Para: Caarapó/MS, Giruá/RS e Palmitinho/RS;

XXXIV – De: Tenente Portela/RS, Para: Ampere/PR, Caarapó/MS, Cunha Porã/SC e Maravilha/SC;

XXXV – De: Três de Maio/RS, Para: Cunha Porã/SC e Maravilha/SC;

XXXVI – De: Três Passos/RS, Para: Ampere/PR, Caarapó/MS, Cunha Porã/SC, Guaíra/PR, Itaquiraí/MS e Maravilha/SC;

XXXVII – De: Tucunduva/RS, Para: Ampere/PR, Barracão/PR, Caarapó/MS, Caibi/SC, Capitão Leônidas Marques/PR, Cunha Porã/SC, Dionísio Cerqueira/SC, Guaíra/PR, Guaraciaba/SC, Guarujá do Sul/SC, Itaquiraí/MS, Maravilha/SC, Marechal Cândido Rondon/PR, Palmitos/SC, Santo Antonio do Sudoeste/PR, São José do Cedro/SC, São Miguel D’Oeste/SC e Toledo/PR; e

XXXVIII – De: Tuparendi/RS, Para: Ampere/PR, Barracão/PR, Caarapó/MS, Caibi/SC, Capitão Leônidas Marques/PR, Cunha Porã/SC, Dionísio Cerqueira/SC, Guaraciaba/SC, Guarujá do Sul/SC, Itaquiraí/MS, Maravilha/SC, Marechal Cândido Rondon/PR, Palmitos/SC, Santo Antonio do Sudoeste/PR, São José do Cedro/SC, São Miguel D’Oeste/SC e Toledo/PR.

Não conhecer os pedidos de impugnação das empresas Unesul de Transportes Ltda e da Expresso Guanabara Ltda


Deliberação nº 396 – A ANTT deferiu o parcelamento de débitos requerido pela empresa JJ Tur Transporte e Turismo Eireli nas seguintes condições:

I – Valor total do débito: R$ 413.143,65;

II – Quantidade de parcelas: 60 (sessenta) parcelas.

Em consonância com o disposto no art. 10, § 4º e § 5º da Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018, foi efetuado o pagamento do valor de R$ 6.806,79. Os valores das demais parcelas deverão ser fixados de acordo com o art. 12 da Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018.


Deliberação nº 397 – A Diretoria Colegiada da ANTT, com base no que consta dos Processos nos 50500.060732/2011-57 e 00424.042709/2020-53, deliberou referendar a Deliberação nº 379, de 18 de agosto de 2020, que suspendeu os efeitos da Deliberação nº 361, de 2 de abril de 2019, em cumprimento à Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo Judicial nº 1021297-65.2020.4.01.3400.

A Deliberação nº 379 havia suspendido os efeitos de Deliberação de 2019 (nº 361), que aplicou pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Irmãos Nascimento Turismo Ltda.


Deliberação nº 399 – A ANTT deu provimento ao pedido de transferência da Viação Salutaris e Turismo S/A para Viação Águia Branca S/A dos mercados:

I – De: Salvador/BA, Para: Petrolina/PE;

II – De: Vitória/ES, Ibatiba/ES, Para: Uberlândia/MG;

III – De: Vitória/ES, Para: Comodoro/MT; e

IV – De: Colatina/ES, Para: Porto Velho.

Desta forma, revogou a Deliberação nº 743, de 16 de julho de 2019, que indeferiu o pleito inicial.

E desta forma deferiu o pedido de modificação da Licença Operacional nº 63 da Viação Salutaris e Turismo S/A e da Licença Operacional nº 57 da Viação Águia Branca S/A.


RETIFICAÇÃO

No art. 1º, inciso III da Deliberação nº: 247, de 5.5.2020, publicado no DOU nº 85, de 6.5.2020, Seção 1, pág. 63, onde se lê: “III – de: Blumenau (SC) para: Vacaria (RS), Caxias do Sul (RS) e Novo Hamburgo (RS)” …

leia-se: “III – de: Blumenau (SC) para: Vacaria (RS), Caxias do Sul (RS), Novo Hamburgo (RS) e Porto Alegre (RS)

A Deliberação nº 247, conforem originalmente publicada, deferiu pedido da Nordeste Transportes para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 73:

I – de: Curitiba (PR) para: Jaraguá do Sul (SC), Blumenau (SC), Rio do Sul (SC), Lages (SC), Vacaria (RS), Caxias do Sul (RS) e Novo Hamburgo (RS);

II – de: Joinville (SC), Jaraguá do Sul (SC) e Rio do Sul (SC), para: Vacaria (RS), Caxias do Sul (RS), Novo Hamburgo (RS) e Porto Alegre (RS);

III – de: Blumenau (SC), para: Vacaria (RS), Caxias do Sul (RS) e Novo Hamburgo (RS). (item alterado pela Retificação acima)


PORTARIAS

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT publicou as seguintes Portarias:

Portaria nº 713 –  Negou o pedido da empresa Viação Nova Integração Ltda para conversão de linhas autorizadas judicialmente em linhas administrativas, por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018, permanecendo as linhas citadas abaixo com a condição sub judice.

I – Presidente Prudente (SP) – Foz do Iguaçu (PR) prefixo nº 08-9016-00;

II – Cascavel (PR) – Guarantã do Norte (MT) prefixo nº 09-1477-01;

III – Porto Alegre (RS) – Alta Floresta (MT), prefixo nº 10-9006-00 e 10-9007-00;

IV- Alta Floresta (MT) – São Paulo (SP) prefixo nº 11-9015-00.


Portaria nº 734 – Atendeu o pedido de reconsideração da empresa Auto Viação Venâncio Aires Ltda e autorizou a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 101:

I – De: Bento Gonçalves (RS) Para: Lages (SC), Rio do SUL (SC), Blumenau (SC), Jaraguá do Sul (SC) e Joinville (SC).

Com isso, revogou a Portaria nº 559, de 4 de agosto de 2020, publicada no DOU de 24.8.2020.


Portaria nº 735 – em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 50444682-45.2020.4.04.7100, constante do processo nº 00421.109786/2020-21, e conforme consta no processo nº 50500.015754/2019-10, resolve:

Revogar a Portaria nº 553, de 05/08/2020, publicada no DOU de 24.8.2020, que indeferiu o pedido da empresa Viação União Santa Cruz Ltda para operar mercados.

Desta feita, atende o pedido da empresa para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 99:

I – De: Sombrio/SC Para: Lajeado/RS, Estrela/RS, Teutônia/RS, Garibaldi/RS, Bento Gonçalves/RS, Farroupilha/RS, Caxias do Sul/RS;

II – De: Araranguá/SC Para: Lajeado/RS, Estrela/RS, Teutônia/RS, Garibaldi/RS, Bento Gonçalves/RS, Farroupilha/RS, Caxias do Sul/RS.

Nega ainda os pedidos de impugnação das empresas Auto Viação Catarinense Ltda e Planalto Transportes Ltda


RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 389, de 23.6.2020, publicada no DOU nº 122, Seção 1, de 29.6.2020, pág.30. Onde se lê: “implantação” (…) leia-se “supressão (…) “.

A Portaria 389 tem a seguinte redação original:

Portaria nº 389 – A Viação Nacional S/A foi autorizada a implantar a linha Natal (RN) – Rio de Janeiro (RJ) prefixo nº 14-0026-00 e suas seções.

 


PRINTS DAS DELIBERAÇÕES E PORTARIAS DA ANTT


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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