Tribunal de Contas anula edital da Linha 19-Celeste do Metrô de SP

Publicado em: 12 de setembro de 2020

Nova linha ligará o centro de São Paulo até Guarulhos na primeira fase da obra

WILLIAN MOREIRA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) anulou o edital em andamento que selecionaria empresa responsável pela elaboração de serviços de engenharia e arquitetura, projeto básico da futura Linha 19-Celeste do Metrô de São Paulo.

O pedido de anulação foi feito pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, que alegou “inadequada a adoção do menor preço para serviços de natureza eminentemente intelectual”, sem determinar qualificações técnicas para escolher a empresa.

Em análise do pedido, o TCE entendeu que o edital estava incompleto, apresentando “vício insanável”, acatando o pedido para sua anulação.

“Circunscrito estritamente às questões analisadas, considero que o edital apresenta vício insanável relacionado à inadequação do critério de julgamento pelo menor preço, o que impõe sua anulação”, cita parte da decisão, assinada pelo relatório e voto do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.

O Metrô, por meio de nota ao Diário do Transporte, disse que o critério de seleção pela melhor proposta financeira é permitido na Lei de Estatais, mas acatando a decisão do TCE, fará nova licitação.

Veja a nota na íntegra.

“O critério de seleção da melhor proposta financeira para a elaboração do projeto básico da Linha 19 é permitido pela Lei de Estatais (13.303). O TCE considerou que a proposta técnica deve ser considerada juntamente à financeira e o Metrô está acatando a determinação, elaborando um novo edital que deve ser publicado até o fim do ano.”

SOBRE A LINHA 19-CELESTE

A Linha 19-Celeste é um projeto do Metrô de São Paulo que em sua primeira fase ligará a região central de São Paulo, no Anhangabaú, até a cidade de Guarulhos, no Bosque Maia, contando com 15 estações em 19,4 km de extensão segundo o Projeto Funcional.

Essa será a segunda linha do Metrô em Guarulhos, já que a Linha 2-Verde tem projeto de expansão para chegar as proximidades da Rodovia Presidente Dutra.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte