Até o dia 31 de agosto, aparecia valor de R$ 4,40 na catraca e, depois, validadores começaram a mostrar R$ 4,83. SPTrans diz que não houve aumentos, mas passageiros estão em dúvida
ADAMO BAZANI
A divergência entre o valor que a SPTrans – São Paulo Transporte diz que é cobrado desde o início do ano pelo Vale-Transporte dos trabalhadores empregados e o que aparecia nas catracas de ônibus, estações e terminais pode virar alvo de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de São Paulo.
O requerimento é de autoria do vereador Police Neto, do PSD, e foi publicado no Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira, 10 de setembro de 2020.
Como mostrou o Diário do Transporte, a partir do dia 01º de setembro de 2020, os validadores das catracas começaram a exibir o valor de R$ 4,83. Até então, o que aparecia nas catracas era R$ 4,40, o valor da tarifa básica do sistema de ônibus da cidade de São Paulo.
Na ocasião, a SPTrans garantiu à reportagem que não se tratava de aumento e sim de uma atualização dos validadores, uma vez que o Vale-Transporte por R$ 4,83 já era cobrado desde 1º de janeiro de 2020 dos empregadores que compravam os créditos para os empregados. A gestora dos transportes ainda informou que não haveria impactos para os trabalhadores porque o desconto pelo Vale-Transporte é de até 6% da folha de pagamento e não pelo valor da tarifa.
Relembre:
O vereador, entretanto, quer uma investigação sobre a incompatibilidade de valores e apurar se a divergência causou prejuízo a trabalhadores, empregadores e até mesmo aos cofres públicos.
A prefeitura justifica que desde 1º de janeiro de 2020, o valor do VT comprado pelo empregador é de R$ 4,83, superior à tarifa comum de R$ 4,40, justamente para os cofres públicos não subsidiarem essa obrigação que seria exclusiva de comerciantes e empresários junto aos seus funcionários. Mas como estava sendo exibido o valor de R$ 4,40 na catraca, há duvidas sobre se a prefeitura estava subsidiando os R$ 0,43 de diferença mesmo com o empregador já pagando a mais.
“É necessário averiguar se, de fato, o valor cobrado superior à tarifa normal seria regular, se não houvesse a distorção causada pela diferença entre preço mostrado e preço efetivamente debitado do Bilhete único Vale Transporte. Tal diferença, mesmo se não tivesse sido conspurcada pela irregularidade do valor errado mostrado na catraca, representa um ônus significativo para empresas e trabalhadores, ampliando os altíssimos valores pagos pelo Poder Público como subsídio com um subsídio cruzado pago pelos trabalhadores. Numa conta rápida, a soma da diferença de R$ 0,43 por trabalhador e por dia útil, considerando os 8 meses de valor diferenciado, chega a R$ 151,36.” – diz o trecho do requerimento.
O vereador ainda sustenta que pode ser considerada irregularidade o fato de ser exibido um valor ao público e cobrado outro do adquirente do produto ou serviço, ainda mais quando o valor mostrado é menor que o praticado.
“Esta cobrança indevida, visto que não é permitido cobrar um valor diverso daquele que é assinalado, para nenhum produto ou serviço, pode constituir-se em fraude, sendo portanto necessário averiguar as condições em que esta medida foi adotada, o número de usuários prejudicados e a responsabilidade pelo erro, bem como buscar formas de legalmente prevenir a repetição de tal problema.”
Police Neto ainda quer saber as datas exatas do início e fim do problema.
“Também é necessário examinar a data inicial da possível irregularidade e estabelecer o volume dos valores que foram recebidos sob esta condição suspeita, bem como o número de usuários prejudicados, inclusive levantando a possibilidade concreta de compensação destes valores cuja cobrança tem todos os indícios de irregular na medida em que não atende a pressupostos básicos de transparência ao cobrar um valor e informar erroneamente que está cobrando outro”
O vereador pede uma CPI de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 se for necessário, com cinco membros.
Parte do requerimento usa como base as reportagens do Diário do Transporte sobre o tema.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes