Prefeitura de SP justifica veto ao Bilhete Especial do Desempregado no transporte da capital

Publicado em: 10 de setembro de 2020

Instituição da gratuidade geraria aumento da tarifa, o que oneraria o contribuinte e o usuário pagante

ALEXANDRE PELEGI

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, vetou o Projeto de Lei nº 13/2017, de autoria dos Vereadores Mario Covas Neto e Toninho Vespoli, que cria o Bilhete Especial do Desempregado no âmbito municipal.

O PL foi aprovado na sessão de 12 de agosto de 2020.

Na Justificativa ao Veto, publicada na edição desta quinta-feira, 10 de setembro de 2020 do Diário Oficial do Município, o prefeito Bruno Covas, apesar de reconhece “o inegável intuito meritório da proposta”, alega que sua implantação “implicaria em aumento de despesa sem a necessária contrapartida orçamentária”, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de dispositivos legais sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo.

No documento encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma, o prefeito ressalta que orçamento municipal “já conta com destinação obrigatória da maioria dos recursos, tendo a Administração Municipal margem deveras reduzida para a realização de despesas discricionárias, bem como para fazer frente às demandas sociais prioritárias”.

O prefeito destaca ainda que o transporte público é prestado sob regime de concessão e permissão, e que a arrecadação tarifária consiste em fonte de receita para a remuneração do operador. Desta forma, diante da impossibilidade de aporte adicional de recursos por parte da Administração Municipal, “a instituição da gratuidade pretendida reclamaria, obrigatoriamente, o aumento da tarifa, a onerar o contribuinte e o usuário pagante”.

Por fim, a matéria poderia violar a legislação federal, que veda a concessão de benefícios por parte da Administração Pública em ano eleitoral.

A Câmara agora deve analisar o veto do prefeito.



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. JOAO LUIS GARCIA disse:

    Parabéns ao Sr Bruno Covas, que teve o bom senso ao vetar mais uma gratuidade a ser imposta ao sistema de transportes da cidade, pois os nobres Exmos. Srs. Vereadores Municipais da cidade de São Paulo, Mario Covas Neto e Toninho Vespoli simplesmente mais uma vez estão fazendo a política populista que concede a gratuidade mas não informa da onde sairão os recursos para custear o benefício.
    Bom seria se todos os governantes tivessem o bom senso e a coragem de vetar os projetos muitas vezes mirabolantes dos nossos vereadores.
    Esse tipo de política meramente assistencialista feita pela classe política aonde simplesmente concede-se um benefício a uma classe ou categoria sem apresentar a fonte que custeará a concessão do mesmo já não mais é possível nos dias de hoje.
    Pois grande parte do custo atual das tarifas de transportes nas cidades do País são frutos de concessões descabidas criadas pelos Exmos Srs. Vereadores.
    O que a população tem que entender é que quando alguém deixa de pagar a tarifa outra pessoa acabará por custear o valor que alguém deixou de pagar.

    1. Não precisaria de muito trabalho, se ele buscasse nós documentos do benefício pago até outro dia… Retiraram, ninguém viu o investimento desse dinheiro, agora para voltar precisa dessa firula toda… Porque o aumento de salário deles não tem esse empenho todo???

  2. JOSE LUIZ VILLAR COEDO disse:

    Bruno Covas pensa bem melhor quando está longe do Doria e a “anos-luz ” do Bolsonaro! Finalmente TÁ ficando esperto! Parabéns PREFEITO!

  3. Marcos Borges disse:

    É quem tá parado que SE LASQUE pra procurar emprego. Quando o benefício é PRO POVO é essa frescura de que vai estragar os cofres públicos. Agora quando são situações como AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS SENHIORES VEREADORES AÍ NAO ESTRAGA OS COFRES PÚBLICOS E NEM TEM ROMBO…Sensacional!Aliás quando uma medida é pra beneficiar o POVÃO aí é POPULISTA. Ah e o comentário acima disse que “se é concedida gratuidade a alguém outro alguém tem que PAGAR. Porque não tirar do salário dos queridos vereadores?

  4. Marcos Borges disse:

    Quando algo é pra dar uma força pro povo,é populista. Muitas pessoas que estão sem emprego muitas vezes não tem como pagar condução pra ir procurar emprego. Não veria problema algum conceder esse benefício pra quem está sem emprego. Mas como disse no começo:Coisa pro povão não pode. É POPULISTA.

  5. Marcos Borges disse:

    NAO pode é POULISTA!NÃO HÁ VERBA!ESTÁ SEM EMPREGO?PROBLEMA SEU!VAI PROCURAR A PÉ,PEDE “CARONA” PRO MOTORISTA…ENGRAÇADO,OUVI DIZER UMA VEZ QUE NA EUROPA QUEM ESTÁ SEM EMPREGO É AJUDADO NESSA PARTE DO TRANSPORTE E OUTRAS COISAS…AQUI QUANDO É PRA CONCEDER CARTÃO ESPECIAL PRA QUEM ESTÁ SEM EMPREGO NÃO PODE…

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