Justiça anula audiência pública para licitação do transporte coletivo de São José dos Campos

Publicado em: 10 de setembro de 2020

Licitação está suspensa. Foto: Divulgação / Prefeitura de São José dos Campos.

Prefeitura vai analisar teor do processo quando for notificada

JESSICA MARQUES

A Justiça de São José dos Campos, no interior paulista, anulou a audiência pública realizada para debater a concessão do transporte coletivo na cidade. As reuniões realizadas para esse fim também foram consideradas nulas.

A sentença foi da juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública. A magistrada justificou, em sua decisão, que a participação popular não foi suficiente para um certame desta natureza.

“Por todo o exposto, confirmo a tutela de urgência concedida e julgo procedentes os pedidos para declarar a nulidade dos atos administrativos previstos nos Decretos nº 18.517 e nº 18.538, por violação aos princípios da publicidade, da informação, da participação popular e da gestão democrática da cidade”, diz trecho da decisão.

Além disso, a juíza decidiu por “condenar o Município de São José dos Campos na obrigação de promover a mais ampla participação dos usuários no processo de redefinição da política municipal de transportes, valendo-se da fixação de faixas nos bairros, repartições públicas, nos ônibus e em especial por meio da divulgação em jornais e redes de televisão de grande circulação na cidade, acerca das novas reuniões e da nova audiência pública, disponibilizando acesso a todos os estudos, documentos e propostas que norteiam a alteração pretendida antes desses atos”.

AUDIÊNCIA FOI EM HORÁRIO COMERCIAL

A magistrada ressaltou, na decisão, a “baixíssima participação na audiência pública online”. A reunião foi realizada em 15 de junho de 2020, às 9h.

“Certamente este fato decorreu de a audiência pública ter sido realizada às 9h de uma segunda-feira, dia útil, no qual a maioria dos interessados certamente estava impossibilidade de participar”, justificou.

Ainda segundo a juíza, em comparação à audiência pública realizada para discussão da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e com a audiência relativa ao Plano Diretor de SJC, houve muito baixa participação popular.

A Prefeitura de São José dos Campos informou, em nota ao Diário do Transporte, que vai analisar o teor do processo assim que for notificada.

Confira a decisão, na íntegra:

LICITAÇÃO ESTÁ SUSPENSA

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura lançou a Concorrência na edição do Diário Oficial do Estado do dia 20 de junho de 2020.

Contudo, em 14 de agosto de 2020, a Prefeitura de São José dos Campos prorrogou a concorrência por tempo indeterminado. Marcada para o dia 17 de agosto, o certame tinha como finalidade a Concessão, a título oneroso, da prestação dos Serviços do Sistema de Transporte Público do Município.

Relembre: São José dos Campos prorroga licitação do transporte por tempo indeterminado

Nesse meio tempo, entretanto, José Carlos de Souza e Pedro Luís Sobral Escada entraram com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontando impropriedades no Edital.

Relembre: TCE dá prazo até 31 de agosto para São José dos Campos explicar edital de licitação do transporte coletivo

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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