Bolsonaro assina Ato com novas metas de descarbonização dos transportes do programa RenovaBio

Publicado em: 10 de setembro de 2020

Tabela apresenta redução de cerca de 50% nas obrigações de compra de CBios em 2020 como consequência dos impactos da Pandemia de COVID-19

ALEXANDRE PELEGI

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em despacho do Presidente da República, publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 10 de setembro de 2020 as novas metas de descarbonização dos transportes do programa federal RenovaBio, de incentivo à produção de biocombustíveis.

Prevaleceram, como se esperava, as metas submetidas à consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A revisão havia sido aprovada pelo CNPE em agosto.

Como previsto, a proposta apresenta redução de cerca de 50% nas obrigações de compra de Créditos de Descarbonização (CBios) em 2020. As metas, no entanto, se aproximam da curva original, ao longo da duração do programa, até 2030.

Como justifica o documento publicado no DOU, a redução se deu “excepcionalmente como consequência dos impactos da Pandemia de COVID-19”.

Para este ano, portanto, as distribuidoras terão que adquirir 14,53 milhões de CBios. Os CBIOs correspondem cada um a uma tonelada de gás carbônico retirada da atmosfera por um combustível renovável ou emitida pelo combustível fóssil. Os produtores de bicombustíveis que são redutores de emissões (etanol, biodiesel e bioquerosene) comercializarão os CBIOs com as distribuidoras, que terão de atingir metas individuais de redução.

A meta anterior para 2020 previa que as distribuidoras reduziriam a pegada de carbono dos combustíveis em 29,06 milhões de toneladas, mas o governo decidiu reduzir as metas por causa da queda do consumo provocada pela pandemia.

Cada distribuidora terá sua meta individual reduzida de forma proporcional ao corte estabelecido para a meta nacional deste ano, conforme regra da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

As metas crescem ano a ano, como pode se ver na tabela publicada hoje, que abrange o período de 2020 a 2030.

Para 2021, a meta é de 24,86 milhões de CBios, e para 2030, de 90,67 milhões de CBios.

A partir de 2022, passa a haver “Intervalos de Tolerância” (Limites Superior e Inferior) de 8,5 milhões de CBios para cada ano.



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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