TCE suspende concorrência de obras de duplicação da Estrada do M’Boi Mirim, com prioridade para ônibus
Publicado em: 9 de setembro de 2020
Órgão de contas atendeu representação de construtora que alegou que alguns itens do edital restringiriam a competição
ADAMO BAZANI
O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou a suspensão da concorrência para as obras de duplicação e melhorias da Estrada do M’ Boi Mirim, na zona Sul de São Paulo, no trecho entre o Terminal de Ônibus Jardim Ângela e Avenida dos Funcionários Públicos, com uma extensão de 5,1 km.
A determinação foi publicada oficialmente nesta quarta-feira, 09 de setembro de 2020.
O projeto é fruto de um convênio entre o DER – Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e a prefeitura de São Paulo.
A via receberá defensas metálicas e melhorias na sinalização, além de prioridade para ônibus.
O Diário do Transporte noticiou a assinatura do convênio no dia 31 de janeiro de 2020 e o anúncio dos protocolos de parceria em setembro de 2019.
Relembre:
No despacho, o conselheiro Renato Martins Costa atende representação da construtora CCPS Engenharia e Comércio S/A que alegou pontos no edital que poderiam restringir a competição:
– exigência de atestação de experiência no serviço de fresagem de pavimento reciclado em usina móvel, por configurar atividade específica, sem relevância técnica e financeira no contexto do objeto licitado;
– imposição de experiência específica em contratos de obras semelhantes, de implantação e/ou pavimentação e/ou reabilitação rodoviária, durante os últimos 10 (dez) anos, com valor de participação não inferior a R$ 137.490.000,00, configurando, na prática, exigência de comprovação de execução de pelo menos 70% dos serviços executados entre setembro de 2010 e setembro de 2020.
O conselheiro deu 48 horas a partir da publicação desta quarta-feira para o DER, responsável pela licitação, se explicar quanto às possíveis irregularidades.
O convênio, assinado no início do ano, vai possibilitar R$ 446,8 milhões para as intervenções. Os valores podem ser atualizados.
A previsão inicial era de término das obras em 2022.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
EU acho uma falta de respeito com os moradores dessa região,
Porque só se lembra da gente nas ELEIÇÕES, e depois não ta nem aí