Justiça atende Suzantur de Mauá e frota de ônibus poderá ser de 71% nas ruas

Publicado em: 8 de setembro de 2020

Empresa alega queda de demanda

Segundo magistrado, frota integral para demanda 50% menor pode acarretar em desequilíbrio financeiro do sistema e demissões. Prefeitura diz estar preocupada com lotação e disseminação de Covid-19

ADAMO BAZANI

O desembargador Evaristo dos Santos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu recurso de agravo de instrumento da empresa Suzantur de Mauá, no ABC Paulista, e tornou sem efeito determinação do prefeito Atila Jacomussi para que fossem colocados 100% da frota de ônibus que circulavam nas linhas municipais, semelhante ao patamar de antes da pandemia de Covid-19.

O magistrado determinou, no lugar, uma frota mínima de 71%.

Evaristo dos Santos acatou argumentação da empresa Suzantur de que a demanda está bem abaixo de antes da pandemia, em torno de 50%, e que o nível de frota de 71% seria suficiente para atender os passageiros com menor risco de contágio.

No processo, a empresa de ônibus, autora do recurso, apresentou números de demanda.

“A propósito, convém destacar os dados estatísticos mencionados pela autora: segundo ela, no tocante à utilização de transporte público por estudantes, a média mensal de uso de passes escolares era de 358.749 passageiros, mas em julho registraram-se somente 3.583. Já no tocante aos usuários de vale-transporte, verificou-se significativa redução – a média é de 1.218.242 passageiros por mês, mas em julho registraram-se 724.437. Finalmente, narrou que a média de utilização dos ônibus em agosto foi 50% menor do que a do ano passado.”

Segundo o magistrado, na decisão, não houve um embasamento técnico para a determinação do prefeito Atila Jacomussi, contrariando a postura do Consórcio Intermunicipal do ABC, que havia previsto redução na frota no auge da pandemia.

“Segundo consta, a redução nas frotas de ônibus nos Municípios da Região do ABC Paulista foi produto de deliberação conjunta tomada pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC(fl. 91), em assembleia extraordinária da qual participaram os Prefeitos dos Municípios integrantes da região e os Secretários Estaduais de Transportes Metropolitanos e de Desenvolvimento Regional. Ora, em análise perfunctória da matéria, não se afigura razoável que um plano fixado de modo regionalizado e multilateral, inclusive com a participação direta do Estado de São Paulo, seja modificado repentina e unilateralmente pelo Prefeito de Mauá máxime considerando a aparente ausência de elementos técnicos a embasar a determinação”

O magistrado ainda aponta que o desequilíbrio econômico da demanda sendo muito inferior à frota pode causar até mesmo demissões de trabalhadores dos transportes.

A disponibilização da integralidade da frota, em cenário de demanda reduzida, poderia aumentar o prejuízo que a concessionária alega vir experimentando durante a pandemia de Covid-19, havendo inclusive risco de demissão de funcionários, conforme se depreende dos elementos de informação frequentemente comunicados pela empresa à Administração Municipal (fls. 58/115 do principal). Aliás, possível vislumbrar inclusive dano aos cofres públicos, considerada a necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

O percentual de 71% foi proposto pela empresa. O magistrado, entretanto, deixa claro que a decisão é provisória, podendo ser revista com os números apresentados pela prefeitura e que o percentual de frota deve ser ajustado de acordo com o crescimento da demanda.

À luz de todos esses elementos, razoável, por ora, permitir que a concessionária prossiga a retomada gradual de sua atividade, nos moldes em que planejara – isto é, com a disponibilização de 71% de sua frota (segundo descrito em sua peça recursal – fl. 07), sem prejuízo, evidentemente, do gradual incremento desse percentual na medida em que se detectar aumento na demanda da população pelo transporte público. Frise-se que a presente decisão, por óbvio, tem caráter provisório, podendo ser revista após o fornecimento de maiores elementos de convicção pela Municipalidade, os quais certamente permitirão o exame mais aprofundado da pretensão recursal. Em face do exposto, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela recursal, a fim de suspender os efeitos do ato administrativo materializado no Ofício S TRANS-211/2020 (fl. 90), ficando a concessionária autorizada a operar com, no mínimo, 71% (setenta e um por cento) de sua frota, até o julgamento final do presente recurso. Oficie-se.

Cabe recurso por parte da prefeitura.

O Diário do Transporte entrou em contato com a prefeitura de Mauá que afirmou lamentar a decisão e infirmou que vai recorrer.

A Prefeitura lamenta a decisão e vai recorrer, entendendo que 100% da frota na rua é a melhor forma de evitar aglomerações, tanto nos pontos de ônibus quanto dentro dos ônibus, pois ainda estamos em meio a uma pandemia.

Veja a decisão na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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