Contran define novas regras para instalação de radares de velocidade

Publicado em: 7 de setembro de 2020

Normas devem ser seguidas por todas as cidades brasileiras

Equipamentos não poderão ser instalados em locais onde existem limitações à visibilidade, placas, árvores, postes, passarelas e pontes

ADAMO BAZANI

O Contran – Conselho Nacional de Trânsito definiu novas regras válidas para todo o País para instalação de radares de velocidade, sejam fixos ou móveis.

As novas normas foram aprovadas em reunião virtual realizada na última quarta-feira, 02 de setembro de 2020.

Veja as principais regras que devem ser seguidas pelos órgãos locais de fiscalização de trânsito:

– os radares fixos só podem ser instalados em locais onde houver placas de sinalização indicando o limite máximo de velocidade da via.

– nos locais em que houver redução do limite de velocidade, deve haver placas indicando a gradual redução.

– fica proibida a instalação de radares em locais onde haja obstrução da visibilidade por placas, árvores, postes, passarelas, pontes e etc.

– fica proibido o uso de equipamentos sem dispositivo registrador de imagem;

– o uso radar do tipo fixo redutor fica restrito em trechos críticos e de vulnerabilidade de usuários da via, especialmente, pedestres, ciclistas e veículos não motorizados;

– passa a ser obrigatória a publicação da relação dos trechos e locais aptos a serem fiscalizados nos sites da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Em nota, o presidente do Contran e diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro, disse que as mudanças na legislação têm por objetivo promover a fiscalização ostensiva no trânsito, privilegiando o caráter efetivamente educativo em vez do meramente punitivo.

“O propósito das mudanças aprovadas é fazer com que o condutor seja alertado do limite de velocidade da via, perceba os riscos, reduza a velocidade do veículo e, assim, diminuir a chance de ocorrer acidentes. O que se pretende é fazer com que os limites de velocidade sejam obedecidos em vez de simplesmente multar o condutor”, explicou Carneiro. “A fiscalização ostensiva e educativa fortalece medidas preventivas e de segurança, evitando violações de normas”, completou.

DPVAT no certificado eletrônico.

O Contran também aprovou, na mesma reunião, a inclusão do seguro DPVAT no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e).

Segundo o conselho, “a medida visa facilitar a comunicação com o cidadão, disponibilizando, por meio do aplicativo, informações úteis, como dados do pagamento, tipos de cobertura, valores, canais de contato com a Seguradora responsável, além do procedimento a ser adotado para recebimento do seguro”.

Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave):

Foi aprovada também a implantação do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).

Segundo o Contran, o sistema visa aumentar a segurança, gerar mais economia e reduzir a burocracia e a informalidade nos processos de compra e venda de veículos por revendedora. Com o Renave, o Governo Federal diz que espera controlar melhor a compra e venda de veículos e formalizar o mercado, beneficiando consumidores, lojistas e poder público.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. FABIO OLYMPIO DOWER POLEZZI disse:

    prezado Adami
    obrigado pela informacao
    voce saberia me dizer qual o numero da portaria ou da resolucao que estebelece as novas regras ?
    obrigado

  2. Valder disse:

    Bom para os Detran e bolsos dos governos, que só investem para terem lucros, não investem em educação no trânsito e nas autos escola, não dizem que nas estrada somos simples seres humanos e trouxas que dirigem não só um carro e uma arma de quatro rodas os quais poderá nos transformar em assassinos, e que ao sair dos carros serão um simples pedestres e vítimas de seus próprios carros. Seria bem mais fácil se todos os carros saiam de fabrica com velocidades travadas em 80km bombeiros e ambulância com 95km em trechos rápidos.

  3. Edison Lacerda Goncalves disse:

    Ja estava em tempo de ser aplicado o que o CTB sempre nos proporcionou, que haja educacao no transito e que a ideia passada, seja realmente a de carater educativo e nao punitivo….Sou formado em Gestao de Engenharia de trafego..

  4. Marco Antônio da Silva disse:

    É o fim da palhaçada de guardas atrás de placas em curvas na sombra de uma árvore ou viaduto acho uma convardia enquanto isso a bandidagem toma conta das rodovias!

  5. Gedeon santos disse:

    É vamos continuar caminhando pra frente é ñ retrocedendo

  6. Alex Oliveira disse:

    A verdade é que no país existe a indústria da multa. Eu vi uma reportagem que um agente de fiscalização de trânsito era cobrado pelo seu superior uma espécie de metas de aplicação de multas, imagina como era isso acredito que até quem não cometia infração tomava alguma espécie de multa. Com esta medida dos radares colocar os agentes na impossibilidade de se esconder atrás de árvores ou quaisquer obstáculo a fim de multar os veículos que trafegam nas estradas.

  7. Rosangela Maria Battistella disse:

    Infelizmente um retrocesso para a segurança viária, principalmente em área urbana onde o trânsito precisa ser acalmado para evitar acidentes, atropelamentos e mortes e os radares portáteis são ferramenta importante para fiscalização de velocidades regulamentadas abaixo de 60km/h, o que por esta Resolução, está proibido.

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