Deputados aprovam prorrogação de calamidade pública no Rio de Janeiro por causa da Covid-19 até o fim do ano
Publicado em: 3 de setembro de 2020
Entre as medidas, está restrição de lotação dos ônibus. Governador em exercício tem 15 dias para sancionar ou vetar
ADAMO BAZANI
A Alerj – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira, 03 de setembro de 2020, o projeto de lei 3.050/2020 que prorroga até 31 de dezembro deste ano o estado de calamidade pública devido à Covid-19.
A matéria segue agora para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
O projeto muda a Lei 8.794/2020, que previa o fim da calamidade em 01º de setembro.
Entre as medidas previstas na calamidade pública para impedir o avanço do novo coronavírus está a limitação de ocupação em ônibus, trens, metrô, vans e barcas.
Pelo projeto original, a ocupação é de 50% da capacidade de cada um destes veículos, mas como mostrou o Diário do Transporte, em decreto publicado no dia 25 de agosto de 2020, o governador afastado, Wilson Witzel, aumentou de 50% para 60% a ocupação autorizada nos ônibus e demais meios de transportes intermunicipais no Estado do Rio de Janeiro.
Os veículos urbanos podem transportar pessoas em pé, mas os rodoviários e seletivos só podem transportar passageiros sentados.
Relembre:
RESPONSABILIDADE FISCAL:
Por meio de nota, a assessoria da Alerj informou que o reconhecimento do estado de calamidade, que teve início em março, permite que o Executivo descumpra artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, dando mais flexibilidade ao orçamento em tempos de crise. Os autores originais do novo projeto, que prorroga a calamidade até o fim do ano, são os deputados André Ceciliano (PT), presidente da Casa, Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB. Caso seja necessário, o estado de calamidade poderá ser novamente renovado pelo Parlamento Fluminense.
Na nota, a Alerj ainda reproduz declarações dos autores sobre a prorrogação, que consideram necessária.
“O ainda alto número de óbitos e casos no estado demonstram a necessidade da prorrogação da medida”, declarou Ceciliano. “Antes da Lei de Calamidade expirar, apresentamos um projeto para prorrogá-la até 30 de novembro, mas logo depois o governo emitiu um decreto estendendo até o fim do ano. Então, a Comissão de Constituição e Justiça ajustou esse texto e concordamos com isso, porque essa também foi a data aprovada pelo Congresso Nacional”, explicou o deputado Luiz Paulo (PSDB), que reforçou o ainda alto número de mortes pela doença no país.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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