Deputados aprovam prorrogação de calamidade pública no Rio de Janeiro por causa da Covid-19 até o fim do ano

Publicado em: 3 de setembro de 2020

Ônibus não podem operar com capacidade total em pandemia

Entre as medidas, está restrição de lotação dos ônibus. Governador em exercício tem 15 dias para sancionar ou vetar

ADAMO BAZANI

A Alerj – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira, 03 de setembro de 2020, o projeto de lei 3.050/2020 que prorroga até 31 de dezembro deste ano o estado de calamidade pública devido à Covid-19.

A matéria segue agora para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

O projeto muda a Lei 8.794/2020, que previa o fim da calamidade em 01º de setembro.

Entre as medidas previstas na calamidade pública para impedir o avanço do novo coronavírus está a limitação de ocupação em ônibus, trens, metrô, vans e barcas.

Pelo projeto original, a ocupação é de 50% da capacidade de cada um destes veículos, mas como mostrou o Diário do Transporte, em decreto publicado no dia 25 de agosto de 2020, o governador afastado, Wilson Witzel, aumentou de 50% para 60% a ocupação autorizada nos ônibus e demais meios de transportes intermunicipais no Estado do Rio de Janeiro.

Os veículos urbanos podem transportar pessoas em pé, mas os rodoviários e seletivos só podem transportar passageiros sentados.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/08/25/governo-do-rio-de-janeiro-aumenta-para-60-a-capacidade-de-lotacao-no-transporte-intermunicipal/

RESPONSABILIDADE FISCAL:

Por meio de nota, a assessoria da Alerj informou que o reconhecimento do estado de calamidade, que teve início em março, permite que o Executivo descumpra artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, dando mais flexibilidade ao orçamento em tempos de crise. Os autores originais do novo projeto, que prorroga a calamidade até o fim do ano, são os deputados André Ceciliano (PT), presidente da Casa, Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB. Caso seja necessário, o estado de calamidade poderá ser novamente renovado pelo Parlamento Fluminense.

Na nota, a Alerj ainda reproduz declarações dos autores sobre a prorrogação, que consideram necessária.

“O ainda alto número de óbitos e casos no estado demonstram a necessidade da prorrogação da medida”, declarou Ceciliano. “Antes da Lei de Calamidade expirar, apresentamos um projeto para prorrogá-la até 30 de novembro, mas logo depois o governo emitiu um decreto estendendo até o fim do ano. Então, a Comissão de Constituição e Justiça ajustou esse texto e concordamos com isso, porque essa também foi a data aprovada pelo Congresso Nacional”, explicou o deputado Luiz Paulo (PSDB), que reforçou o ainda alto número de mortes pela doença no país.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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