Assembleia do Paraná aprova Programa Cartão Social em apoio ao Sistema de Transporte da Região Metropolitana de Curitiba

Publicado em: 3 de setembro de 2020

Projeto segue agora para sanção ou veto do Governador do Paraná. Foto: Divulgação

Projeto permite o aporte de recursos para dar continuidade ao serviço e concede passagens do transporte metropolitano para cidadãos em busca de emprego e atendimento de necessidades urgentes

ALEXANDRE PELEGI

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em redação final a proposta do Poder Executivo que estabelece medidas de apoio ao Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano da Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

Projeto de lei 486/2020 segue agora para sanção, ou veto, do Governo do Estado.

O PL estabelece meios para o enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia de Coivd-19, com a criação do Programa Cartão Social.

O Programa Cartão Social do Transporte Metropolitano visa o atendimento da situação de exceção causado pela pandemia do novo coronavírus.

O objetivo é aportar recursos para manter o funcionamento do sistema de transporte integrado com a criação de um auxílio aos moradores da Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

A medida pretende criar, ao fim dos efeitos da pandemia, um auxílio relacionado às despesas com deslocamento para cidadãos em busca de emprego e atendimento de necessidades urgentes.

Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), trata-se de uma medida protetiva de combate à pandemia, “e já pensando na questão financeira dessas pessoas que serão beneficiadas, assegurando a utilização dos créditos em até um ano para as pessoas terem esse apoio financeiro do Governo para utilizar o transporte público metropolitano”.

O projeto autoriza o Poder Executivo a aportar os recursos necessários para manter a operação, podendo fazer o remanejamento de dotações orçamentárias.

O PL autorizada ainda a prorrogação da subvenção econômica concedida entre os meses de abril e setembro.

O Programa Cartão Social vai funcionar, de um lado, mediante a aquisição antecipada de créditos (passagens) suficientes para garantir o equilíbrio do sistema integrado de transporte metropolitano e, de outro, na distribuição destas passagens na forma de auxílio para utilização futura dos cidadãos dos municípios atendidos pela Rede Integrada de Transporte Metropolitano (RITM).

Os créditos serão destinados aos beneficiários dos programas sociais do Governo Federal, aos inscritos no cadastro único, às pessoas que estiverem desempregadas no sistema de dados da Agência do Trabalhador e aos cadastrados em programas existentes ou que venham a serem criados pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho.

A quantidade de créditos eletrônicos adquiridos pelo Governo será limitada ao valor suficiente para equilibrar os custos e receitas do Sistema Metropolitano. O cálculo será feito pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC).

A validade dos créditos de que trata a Lei é de 12 meses, com possibilidade de renovação pelo mesmo período.

As passagens poderão ser utilizadas apenas nos horários entre picos ou fora deles. O objetivo é não sobrecarregar o sistema de transporte coletivo.

A proposta também determina que não haverá alteração do valor das tarifas praticadas no Sistema Metropolitano enquanto perdurar a subvenção de que trata esta lei.

O texto ainda visa a adequação das previsões de aportes de valores públicos, voltados a manter a operação do serviço público de transporte coletivo metropolitano da Região Metropolitana de Curitiba, aos princípios da Administração Pública; e o retorno dos créditos ao Estado em caso de não-utilização por parte do usuário no prazo de doze meses, a fim de serem repassados a outro beneficiário.

CONTRAPARTIDAS DAS EMPRESAS

As operadoras do serviço metropolitano deverão reforçar as ações de higienização de veículos e equipamentos públicos, a fim de minimizar o risco de contágio pelo novo coronavírus e oferecer proteção à saúde de colaboradores, adotando medidas de higiene e distanciamento social.

As empresas deverão ainda fixar informações sanitárias visíveis sobre higienização e cuidados de prevenção contra o vírus, além de fazer com que os veículos circulem com janelas e alçapões de teto abertos; além disso, devem realizar a limpeza minuciosa no retorno dos veículos às garagens de acordo com produtos determinados pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA).

O projeto pretende transformar o serviço de transporte metropolitano em um instrumento associado ao combate à disseminação do vírus.

Desse modo, deve atender algumas prioridades, como prezar pela continuidade do serviço e pela saúde dos usuários e colaboradores, reforçando as ações de higienização e de distanciamento social; garantir o transporte de profissionais de hospitais, farmácias, laboratórios, clínicas e outros estabelecimentos de saúde; revisar e racionalizar os custos de operação a fim de minimizar os impactos financeiros causados pela redução de passageiros.

O texto do projeto determina ainda que a programação operacional dos serviços será definida pela COMEC, levando em consideração, além da demanda, a quantidade adequada de veículos necessária para evitar aglomerações em ônibus e terminais.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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