Mococa (SP) publica ato de justificativa de licitação do transporte público

Publicado em: 29 de agosto de 2020

Montano Express, atual operadora do transporte local. Foto: Reginaldo Vieira

Último contrato de concessão oriundo de processo licitatório foi celebrado em 1999 e atual contrato, firmado em caráter emergencial, está prestes a se encerrar

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Mococa, cidade com quase 70 mil habitantes no interior de São Paulo, publicou na edição deste sábado do Diário Oficial do Estado, 29 de agosto de 2020, Ato de Justificativa de Conveniência da Outorga de Concessão dos serviços públicos de Transporte Coletivo de Passageiros.

Dentre os vários motivos citados, além dos aspectos legais, a prefeitura justifica a necessidade de realizar processo licitatório diante do fato de que o último contrato de concessão foi celebrado em 1999, e o atual, firmado em caráter emergencial, está prestes a se encerrar.

Os serviços serão prestados em toda a área do Município de Mococa e distritos, e a licitação será feita para um único lote de linhas que engloba toda a área urbana do Município, incluindo a execução de atividades correlatas como a implantação e operação de sistemas de informação aos usuários e sistemas de bilhetagem eletrônica.

O Prazo de Vigência da Concessão é de 10 anos, prorrogáveis por igual período.

PROBLEMAS COM ATUAL OPERADORA

O serviço de transporte coletivo em Mococa é prestado pela empresa Montano Express, e tem apresentado problemas.

Por duas vezes este ano, ele foi interrompido pela empresa, sob a alegação de que a prefeitura não pagou valor referente às gratuidades de idosos e pessoas com deficiência.

Diante da situação, em junho o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) decidiu instaurar um procedimento para a apuração das razões da suspensão do serviço de transporte.



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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