Decisão judicial suspende abertura de propostas e provoca mudança na classificação de empresas de ônibus intermunicipais em Mato Grosso

Justiça suspende desclassificação da Expresso Bom Sucesso em mercado operacional

ADAMO BAZANI

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu a abertura de envelopes prevista para esta quarta-feira, 26 de agosto de 2020, na licitação para habilitar empresas de ônibus na licitação dos transportes rodoviários intermunicipais.

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo atendeu mandado de segurança da empresa Expresso Bom Sucesso EIRELI para suspender os efeitos da decisão da comissão de licitação que a desclassificou.

A empresa pleiteia a operação no lote I (categoria básica com ônibus mais simples) do mercado 08, correspondente à região de Sinop.

Uma das alegações da empresa de ônibus acatada pela decisão é que a Bom Sucesso ofereceu menores tarifas.

Cabe recurso da decisão.

Confirmada a manutenção da determinação judicial, a introdução da Bom Sucesso vai causar alterações nas classificações dos mercados operacionais.

Com a Bom Sucesso no lote 1 do Mercado 8, a Áries Transportes passa a ser habilitada, se quiser, para o lote 1 do Mercado 5, correspondente a Cáceres, que teve o resultado fracassado porque, até então, todas as empresas classificadas já participam de dois mercados.

Ainda no mercado 8, no lote 2 (categoria diferenciada) sai a AM Transportes e Turismo e entra Expresso Satélite Norte

Além disso, a mudança provoca a saída da empresa Satélite Note do Mercado 06, da região de Tangara da Serra, que tinha sido classificada para o lote 2 (categoria diferenciada com ônibus de padrão superior). No lugar neste mercado, entra a Pevidor Transporte e Turismo.

Essas alterações são devido às ordens de preferências dos MIT ofertados pelas empresas.

O governo do Mato Grosso deve fazer uma nova convocação de empresas.

Sai Aries Transportes entra

Assim, a divisão do sistema COM a decisão judicial fica da seguinte maneira:

Mercado 01 – Região Metropolitana de Cuiabá

Lote I – Categoria Básica (já vencida pelo Consórcio Metropolitano)

Lote II – Categoria Diferenciada – Marianny Transportes (ExclusiveTur)

Mercado 02 – Rondonópolis

Lote I – Categoria Básica – Pevidor Transportes

Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte)

Mercado 03 – Barra do Garças

Lote I – Categoria Básica – Viação Araés

Lote II – Categoria Diferenciada – Rio Novo Transportes

Mercado 04 – São Félix do Araguaia

Lote I – Categoria Básica – Viação Araés

Lote II – Categoria Diferenciada – Expresso Satélite Norte

Mercado 05- Cáceres

Lote I – Categoria Básica – Aries Transportes

Lote II – Categoria Diferenciada – Viação Juína (Lugar Viagens)

Mercado 06 – Tangara da Serra

Lote I – Categoria Básica – Viação Juína (Lugar Viagens)

Lote II – Categoria Diferenciada – Pevidor Transporte e Turismo

Mercado 07 – Alta Floresta

Lote I – Categoria Básica – Aries Transportes

Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte)

Mercado 08- Sinop

Lote I – Categoria Básica – Expresso Bom Sucesso

Lote II – Categoria Diferenciada – Expresso Satélite Norte

Divisão do sistema SEM a decisão judicial fica da seguinte maneira:

DIVISÃO DO SISTEMA:

Mercado 01 – Região Metropolitana de Cuiabá

Lote I – Categoria Básica (já vencida pelo Consórcio Metropolitano)

Lote II – Categoria Diferenciada – Marianny Transportes (ExclusiveTur)

Mercado 02 – Rondonópolis

Lote I – Categoria Básica – Pevidor Transportes

Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte)

Mercado 03 – Barra do Garças

Lote I – Categoria Básica – Viação Araés

Lote II – Categoria Diferenciada – Rio Novo Transportes

Mercado 04 – São Félix do Araguaia

Lote I – Categoria Básica – Viação Araés

Lote II – Categoria Diferenciada – Expresso Satélite Norte

Mercado 05- Cáceres

Lote I – Categoria Básica –Deserto já que todas as empresas foram desclassificadas, por já  terem contratos em dois mercados.

Lote II – Categoria Diferenciada – Viação Juína (Lugar Viagens)

Mercado 06 – Tangara da Serra

Lote I – Categoria Básica – Viação Juína (Lugar Viagens)

Lote II – Categoria Diferenciada – Expresso Satélite Norte

Mercado 07 – Alta Floresta

Lote I – Categoria Básica – Aries Transportes

Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte)

Mercado 08- Sinop

Lote I – Categoria Básica – Aries Transportes

Lote II – Categoria Diferenciada – AM Transporte e Turismo

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes