Gestão Doria quer que Artesp assuma as atribuições da EMTU que deve ser extinta. Ouça entrevistas

Publicado em: 13 de agosto de 2020

Com projeto, governo do Estado quer “economizar” R$ 8,8 bilhões e cortar 5,6 mil empregos no funcionalismo público

ADAMO BAZANI

Foi publicado oficialmente nesta quinta-feira, 13 de agosto de 2020, o projeto do governador João Doria que pretende extinguir 11 empresas, autarquias e institutos estatais até 2021 para reduzir gastos anuais de R$ 8,8 bilhões. A proposta foi enviada a Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ainda é necessária a votação para a mudança ocorrer.

Seriam cortados com a medida, em torno de 5,6 mil empregos públicos diretos.

Entre as empresas que devem desaparecer caso o projeto seja aprovado é a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que gerencia os sistemas de ônibus que ligam diferentes cidades de cinco regiões metropolitanas no Estado: São Paulo; Vale do Paraíba e Litoral Norte; Baixada Santista; Sorocaba. Fazem parte deste gerenciamento também o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos que liga Santos a São Vicente, no litoral Paulista; e o Corredor Metropolitano ABD, de ônibus e trólebus entre a região do ABC Paulista e a capital.

Pelo projeto, as atribuições da EMTU seriam absorvidas pela Artesp – Agência que regula os transportes no Estado de São Paulo, o que hoje inclui estradas estaduais e os ônibus intermunicipais fora de regiões metropolitanas.

Criada oficialmente pela lei 1.492, de 13 de dezembro de 1977, que estabeleceu o Sistema Metropolitano de Transportes Urbanos, a EMTU deveria ser uma espécie de “agência metropolitana de transportes”, que integraria sistemas de ônibus com trilhos, uma gestão única.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/06/23/historia-a-emtu-pensada-para-gerir-onibus-e-trilhos-de-forma-integrada/

Pelo texto do projeto, a gestão Doria diz que atribuições como as atuais da EMTU são executadas hoje em dia por agências, não havendo a necessidade de uma estrutura de empresa.

Assim, a gestão Doria quer que a Artesp assuma o gerenciamento dos ônibus metropolitanos :

Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. – EMTU/SP O objeto da empresa é promover a operação e expansão dos serviços metropolitanos de transportes de passageiros sobre pneus, bem como de conexões intermodais de transportes de passageiros. Ao longo dos anos a empresa deixou de ser operadora direta de serviços metropolitanos de transporte passando a ser uma gerenciadora de contratos de concessão dos serviços, atuando na especificação dos serviços, definição de modelos de contratação e diretamente no planejamento e fiscalização operacional. O serviço de gerenciamento de contratos de concessão, nas últimas décadas, tem sido executado por “agências”, instituídas como autarquias especiais, agregando inclusive o “poder de polícia” em suas operações de fiscalização. Na estrutura atual do Estado, a ARTESP executa atividades de gerenciamento de contratos de concessão de operação de rodovias. Assim, a junção da gestão dos contratos de concessão dos transportes de passageiro em uma única entidade pode trazer racionalização dos trabalhos. Os bens móveis e imóveis remanescentes, após regular processo de dissolução, liquidação e extinção da empresa, serão transferidos ao Estado e poderão ser alienados ou destinados a outros usos de interesse do público.

O projeto enfatiza a Artesp na fiscalização dos transportes metropolitanos e ao citar todas as modalidades de transportes metropolitanos, abre caminho para a agência regular os trilhos também..

Da Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos Artigo 35 – Fica o Poder Executivo autorizado a delegar: I – à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, criada pela Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002, as funções de regulação e fiscalização de todas as modalidades de serviços públicos de transporte autorizados, permitidos ou concedidos a entidades de direito privado, inclusive aqueles submetidos à esfera institucional da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos;

ESPECIALISTAS CRITICAM:

A proposta do governador de São Paulo João Doria de extinção da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos para cortar custos do Estado não agradou especialistas em mobilidade, urbanismo e engenharia.

O Diário do Transporte ouviu três especialistas sobre o assunto e todos criticaram o projeto.

O consultor independente em transportes, Peter Alouche, que participou do início do Metrô de São Paulo, chegou a classificar a medida como “absurda” e disse que pode haver uma precarização dos serviços dos sistemas gerenciados hoje pela EMTU, porque, em sua visão, a Artesp não possui experiência em gestão de transportes metropolitanos.

“É obvio [que pode prejudicar a qualidade dos serviços para os passageiros]. A Artesp é uma agência reguladora. Agência reguladora não pode gerenciar o transporte, tem de fiscalizar, tem de regulamentar. Agência não pode operar, não pode gerenciar” – disse Peter ao classificar também a proposta como perigosa já que poderia também, em sua opinião, abrir margem para futuramente se extinguir Metrô e a CPTM. O especialista ainda diz que se for para enxugar estruturas, uma alternativa poderia ser vincular a EMTU a outra empresa com experiência em transportes metropolitanos, como o próprio Metrô, mas não a Artesp.

O arquiteto, urbanista e consultor de trânsito e transporte, Flamínio Fichmann, disse que, além de trazer mais problemas do ponto de vista de mobilidade, a extinção da EMTU não beneficiaria em nada os cofres públicos. Isso porque, a EMTU é mantida pelas taxas de fiscalização e gerenciamento do transporte por ônibus, não trazendo gastos aos cofres do Estado.

“A EMTU é uma empresa autossuficiente. As empresas de ônibus pagam várias taxas, como de fiscalização, vistoria de frota e outros serviços, que colocam a EMTU com custo zero para a população. A EMTU não custa nada para o Estado. A estrutura é enxuta. Os espaços para toda a sua equipe de gestão, pouco mais de 200 funcionários, estão em São Bernardo do Campo, que funciona junto com a administração do corredor Metropolitano operado pela Metra [que paga aluguel] e outra parte está num pequeno escritório na região central. Não tem ostentação, não tem um custo elevado” – descreveu Fichmann, que ainda disse que a Artesp não tem experiência em outra atribuição atual da EMTU, que é a gestão da expansão dos sistemas de corredores e BRTs (Bus Rapid Transit) que devem integrar parte da rede dos transportes metropolitanos.

O diretor do departamento de mobilidade e logística do IE – Instituto de Engenharia de São Paulo, Ivan Whately, disse que a intenção de extinguir a EMTU vai na contramão de um estudo feito por mais de 40 engenheiros da entidade que aponta para a necessidade da criação de uma Autoridade ou Governança Metropolitana do Transporte Metropolitano, que defende uma gestão unificada de trilhos e ônibus em todas as cidades de regiões metropolitanas, inclusive com integrações tarifárias totais e conexões físicas entre os sistemas que formam uma rede de atendimento metropolitano. Com as funções da EMTU na Artesp e em paralelo CPTM e EMTU sob a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o que não funciona em conjunto hoje vai se separar ainda mais com a medida.

 “O que eu vejo nesse projeto do Doria está totalmente oposto ao que estamos pregando. Essa mudança está na contramão da história. No resto do mundo, as regiões metropolitanas são sempre gerenciadas por autoridade metropolitana ou governança metropolitana, uma entidade que coordena o aglomerado, para que, por exemplo, você saia de São Bernardo do Campo, onde tem linhas da EMTU e consiga integrar com a mesma tarifa e bilhete com a SPTrans, CPTM, Metrô, CCR. Tem de haver uma autoridade metropolitana que faça esta coordenação e que respeite o desejo do passageiro” – disse.

A Artep deixou de ser vinculada à Secretaria de Transportes e Logística e desde 2017 integra a Secretaria de Governo, comandada pelo vice-governador Rodrigo Garcia.

A Secretaria de Governo é hoje considerada uma das de maior influência política da gestão Doria, o que poderia, em parte, explicar o movimento.

Quem controlar a EMTU, terá sob seu guarda-chuva um universo que reúne grandes empresários de transportes e uma movimentação tarifária expressiva.

Para se ter uma ideia, todos os dias, 1,8 milhão de passageiros se deslocam usando os 4.521 ônibus gerenciados pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos somente nos 39 municípios da Grande São Paulo (números de antes de pandemia da Covid-19.

A EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos gerencia os sistemas de ônibus que ligam diferentes cidades de cinco regiões metropolitanas no Estado: São Paulo; Vale do Paraíba e Litoral Norte; Baixada Santista; Sorocaba e Campinas. Fazem parte deste gerenciamento também o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos que liga Santos a São Vicente, no litoral Paulista; e o Corredor Metropolitano ABD, de ônibus e trólebus entre a região do ABC Paulista e a capital.

Pelo projeto, as atribuições da EMTU seriam absorvidas pela Artesp – Agência que regula os transportes no Estado de São Paulo, o que hoje inclui estradas estaduais e os ônibus intermunicipais fora de regiões metropolitanas.

Criada oficialmente pela lei 1.492, de 13 de dezembro de 1977, que estabeleceu o Sistema Metropolitano de Transportes Urbanos, a EMTU deveria ser uma espécie de “agência metropolitana de transportes”, que integraria sistemas de ônibus com trilhos, uma gestão única.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/06/23/historia-a-emtu-pensada-para-gerir-onibus-e-trilhos-de-forma-integrada/

OUÇA ABAIXO AS ENTREVISTAS NA ÍNTEGRA

– Consultor independente em transportes, Peter Alouche

– Urbanista e consultor de trânsito e transporte, Flamínio Fichmann

– Diretor do departamento de mobilidade e logística do IE – Instituto de Engenharia de São Paulo, Ivan Whately

Veja as empresas e autarquias que devem desaparecer:

Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);

Fundação Parque Zoológico de São Paulo;

Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP);

Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);

Instituto Florestal;

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);

Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);

Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);

Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);

Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);

Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP);

Veja o projeto na Íntegra

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes