Justiça atende MP e Sancetur não poderá transportar passageiros em pé durante pandemia em Americana

Publicado em: 12 de agosto de 2020

Empresa e prefeitura devem acertar equilíbrio econômico, diz juiz

Cabe recurso. Juiz entende que lotação nos ônibus pode ser um grande risco de contágio

ADAMO BAZANI

O juiz Márcio Roberto Alexandre, titular da 3ª. Vara Cível de Americana, no interior de São Paulo, atendeu ação do Ministério Público do Estado e determinou que nenhum passageiro seja mais transportado em  pé pela Sancetur, empresa que opera emergencialmente as linhas da cidade. A companhia de ônibus ainda vai ter de colocar, no mínimo, 50% da frota aos sábados, domingos e feriados; instalar câmeras de monitoramento nos ônibus , intensificar a higienização dos veículos, entre outras determinações. A prefeitura, por sua vez, terá de cumprir uma série de exigências para fiscalizar adequadamente à determinação e até mesmo acionar a guarda civil para regular o transporte.

Tanto a empresa como a prefeitura podem receber multas de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento a cada um dos itens determinados. As medidas entram em vigor a partir de 72 horas da notificação.

Cabe recurso pela empresa e pela prefeitura.

Na decisão o juiz escreveu que a coletividade corre risco com a atual situação. O MP recebeu reclamação de passageiros quanto à superlotação e aos longos intervalos entre os veículos.

“O que não se pode admitir é que a requerida SANCETUR, sob o beneplácito do ente público, preste um serviço inadequado e que coloque em risco toda a coletividade. ”diz trecho da decisão.

Sobre o equilíbrio financeiro e a frota, o juiz escreveu que empresa e prefeitura devem buscar um entendimento, o que não pode ocorrer é o passageiro continuar correndo risco.

“É evidente que o Município e a empresa de ônibus não apenas podem, como também devem, equacionar o equilíbrio financeiro do contrato, de modo a compatibilizar os seus interesses e não deixar a população sem o adequado transporte público”

Para a empresa, as determinações são as seguintes:

  1. a) Impedir a viagem, durante o período de pandemia e em qualquer ônibus, linha e horário, destinados ao transporte público urbano de Americana que operar, a presença de passageiro(s) em pé, decorrente da falta de assento em que possa(m) o(s) usuário(s) viajar(em)sentado(s), visando aumentar os ricos de disseminação do novocoronavírus (Sars-Cov- 2), uma vez que em tais circunstâncias tal serviço torna-se perigoso ou nocivo;
  2. b) Manter em funcionamento, no mínimo, a frota de ônibus relacionada na planilha mencionada no DOC 14 (pg.103) , com o intervalo máximo e número de viagens diárias mínimas ali previstos, de modo a atender à obrigação de transportar, nos horários constantes daquela planilha;
  3. c) Higienização dos veículos ao final de cada itinerário e não somente ao final do dia;
  4. d) Disponibilização de álcool em gel aos usuários e colaboradores nas entradas e saídas dos veículos e nos terminais rodoviários urbanos em que operar;
  5. e) Impedir o ingresso no ônibus e a continuidade da viagem de qualquer passageiro que não esteja utilizando, da maneira adequada, a máscara facial destinada à proteção o contágio pelo Sars-Cov-2;
  6. f) Instalar, NO PRAZO DE DEZ DIAS, nos veículos de transporte urbano (ônibus) onde ainda não houver, de câmeras de monitoramento dos passageiros em seu interior, com gravação ininterrupta e armazenamento em dispositivo próprio, a ser salvo e retirado ao final de cada viagem, com envio diário ao Município de tais mídias, devidamente identificadas por data, linha e horários de início e término de cada viagem;
  7. g) Circulação da frota aos sábados, domingos e feriados, com, no mínimo, 50% da frota requerida no item b supra (DOC 14 – pg.103), de maneira a não deixar de atender nenhuma linha.

Já para a prefeitura, o juiz determinou as seguintes obrigações:

  1. a) Fiscalização rigorosa quanto ao cumprimento das obrigações fixadas na r. decisão quanto à SANCETUR, com envio de relatórios técnicos, assinados por profissionais específicos com atribuição legal para o tema investigado (separado por tipos de obrigações, ou seja, um relatório para a obrigação fixada com base no item “a” imposto à SANCETUR , outro relatório para a obrigação fixada com base no item “b” imposto à SANCETUR dos pedidos desta ACP e assim por diante), a serem enviados ao juízo com mínima periodicidade inicial de cinco dias, a qual poderá ser ampliada com o passar dos dias e a volta à regularidade dos transporte sem superlotação;
  2. b) Aplicação das penalidades administrativas e contratuais previstas, tão logo constatadas uma ou mais das irregularidades acima mencionadas, ou mesmo outras irregularidades previstas na lei ou no contrato;
  3. c) Pelo menos cinco fiscalizações “in loco”, de forma diária e aleatória, nas linhas de ônibus relacionadas no DOC 14, com produção de relatório técnico e ilustrado fotograficamente, quanto à regularidade das viagens programadas e informadas pela empresa requerida, enviando tais relatórios ao juízo com periodicidade máxima de cinco dias.

Veja na íntegra:

 

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:

Comentários

Deixe uma resposta