Manaus publica lei de combate ao assédio sexual no transporte público

Publicado em: 5 de agosto de 2020

Empresas devem realizar medidas contra esse tipo de crime

WILLIAN MOREIRA

A Prefeitura de Manaus, no estado do Amazonas, publicou uma lei que busca coibir e combater os casos de assédio sexual sofrido por mulheres no transporte público.

De acordo com a publicação no Diário Oficial do município, as empresas que atuam no transporte em Manaus devem realizar diversas ações contra o crime.

Entre elas estão promover campanhas educativas para incentivar a denuncia destes atos e fixar cartazes nos ônibus e terminais da cidade, com informações e orientações as vítimas de como denunciar e identificar o agressor.

Veja abaixo os três principais objetivos da nova lei:

I – coibir o assédio sexual nos veículos do transporte coletivo;

II – chamar a atenção para os casos de assédio sexual nos veículos do transporte coletivo;

III – promover campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual por parte da vítima e conscientizar a população, passageiros e tripulantes dos veículos do transporte coletivo sobre a importância do tema.

As empresas também devem receber denúncias em seus canais de atendimento ao usuário. Neste caso, deverão coletar os dados necessários e relatados para encaminhar prontamente às autoridades policiais, que deverão realizar investigação.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte