EXCLUSIVO: Empresas de ônibus cobram R$ 1 bilhão da prefeitura de São Paulo por meio de ações judiciais

Publicado em: 31 de julho de 2020

Ônibus nos anos 1990. Maior parte dos processos é da época da “municipalização” e ainda correm na Justiça

Processos são sobre reequilíbrio econômico de contratos e gestão municipal vê riscos fiscais em relatório do orçamento

ADAMO BAZANI

Empresas de ônibus, a maior parte que operou na capital paulista na época da municipalização do sistema nos anos de 1990, movem ações milionárias contra a prefeitura que podem ocasionar impactos de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Todos estes processos são por reequilíbrio financeiro dos contratos, ou seja, dinheiro que as empresas entendem que deveriam ter recebido da prefeitura pela prestação de serviços, mas que, na prática, tiveram repasses menores.

A questão é considerada risco fiscal pela prefeitura em relatório que integra a proposta de Orçamento para 2021 enviada aos vereadores. A votação deve ocorrer até o fim deste ano.

De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial da cidade desta quinta-feira, 30 de julho de 2020, os processos estão em fases diversas.

A maior parte destas ações se refere ainda à época dos contratos da chamada “municipalização” dos transportes coletivos na cidade de São Paulo, iniciados na gestão de Luíza Erundina frente ao executivo paulistano. No dia 25 de julho de 1991 foi assinada a lei 11.037, que oficializou a municipalização. A Câmara tinha aprovado a municipalização em maio de 1991, mas o sistema foi implantado concretamente no ano de 1992.

Estes contratos extrapolaram a gestão Erundina e foram até o 2002/2003, quando, já na gestão de Marta Suplicy foram firmadas novas contratações após processo de licitação, implantando o chamado “Sistema Interligado”. – Abaixo, lista de prefeitos durante os contratos e aditivos.

A maioria das ações teve entrada na Justiça entre 1995 e 1996 e se refere às contestações de valores por parte das empresas principalmente em relação aos aditivos contratuais da época da “municipalização”, com as alterações nas ordens de serviços, por exemplo.
Algumas ações já estão em fase final de recurso.

O SPUrbanuss, que reúne as companhias de ônibus de São Paulo,  diz que a maior parte destas ações são de empresas que não prestam mais serviços na cidade.

O SPUrbanuss – Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo esclarece que a dívida da Prefeitura de São Paulo, proveniente de demandas judiciais com empresas de ônibus, deve-se, fundamentalmente, ao período do denominado “Contrato da Municipalização” (1992/2002), e refere-se a questões relativas ao descumprimento do contrato quanto à remuneração e a atrasos no pagamento da remuneração.

O SPUrbanuss ressalta que a maioria das empresas que acionaram a Prefeitura já não presta mais serviços à municipalidade.

Em nota ao Diário do Transporte, a prefeitura de São Paulo confirma as ações judiciais e que se referem ao período da municipalização. A gestão diz que já há precatórios expedidos para pagamentos de algumas ações, inclusive sendo colocados no Orçamento Municipal. A administração  ainda diz que outras ainda estão sendo analisadas.

Confira nota na íntegra:

A Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que os débitos em questão são ações variadas, sendo objetos de discussão em juízo.

A SPTrans esclarece que essas ações movidas por empresas de ônibus contratadas para operação do Sistema de Transporte sob amparo da Lei Municipal 11.037/91, se iniciaram entre 1998 e 2004, todos pleiteando diferenças de remuneração ou atrasos no pagamento de valores dos contratos firmados antes da concessão de 2003.

As alegadas diferenças de remuneração são decorrentes de aditivos contratuais firmados em razão de políticas públicas determinadas pelo Município de São Paulo, e os atrasos foram decorrentes de dificuldade de caixa para pagamento do subsídio pelo Município.

As ações estão em andamento diversos, algumas já tiveram Precatório expedido, entrando no Mapa Orçamentário da Prefeitura a partir do ano de 2019. Outras ainda têm pendente recursos ou liquidação de sentença, e duas ainda estão em fase de instrução.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Adendo:

Lista dos prefeitos de São Paulo durante a vigência dos contratos e a realização dos aditivos:

– Luiza Erundina  – 1 de janeiro de 1989 até 31 de dezembro de 1992

–  Paulo Maluf  -1 de janeiro de 1993 até 31 de dezembro de 1996

– Celso Pitta – 1 de janeiro de 1997 até 31 de dezembro de 2000

– Marta Suplicy – 1 de janeiro de 2001 até 31 de dezembro de 2004

– Gestão que deve ter de pagar algumas das ações: Nome do (a) prefeito (a) definido após eleições municipais

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Comentários

  1. Lucio Gregori disse:

    A matéria induz leitor a pensar que as ações são do tempo do governo de Erundina e na verdade são do tempo (1995 ) do governo Maluf, cujo nome sequer é citado na matéria. Porquê tal tratamento?

    1. diariodotransporte disse:

      Interpretação errada, não houve tal suposta indução tendo uma leitura mais isenta. O texto só fala quando iniciaram e quando terminaram os contratos e deixa bem claro que o período extrapolou a primeira gestão citada
      Sugerimos a releitura
      Grato.

  2. RodrigoZika disse:

    Empresas privadas que visam lucro oferecendo serviços que mais parecem esmola,s pra população, o que esperar?

  3. luiz sergio zacharias disse:

    Bom so acho que o site poderia ter citado o nome do maluf tipo assim os conitratos que começaram na gestao maluf extrapolharam a gestão erundina não estou querendo dar uma de editor não mas evitaria o comentário do colega acima agora se já esta ruim com essa pandemia imagina se a prefeitura tiver que pagar toda essa grana a essas empresas agora tenho certeza que muitas dessas empresas tem como dono os mesmos das atuais empresas da cidade com algumas exceções mas mesmo assim isso vai te fazer um impacto nos cofres da prefeitura e vai refletir nos serviços das atuais empresas como lentidão nos repasses as empresas

    1. diariodotransporte disse:

      Teria de citar Pitta também? Cremos não ter sido necessário citar todos os prefeitos do período porque o foco da matéria não é sobre os prefeitos, mas os contratos e as ações. Daí foram citados só as gestões do início e fim. Ademas, se as ações são d 1995/1996, como são, elas não correspondem somente a 1995/1996, mas dentro dos prazos de prescrições se referem a períodos anteriores.
      Talvez se tentou na verdade tirar esse foco

  4. Bruno Quintiliano disse:

    Creio que não foi a intenção, mas como disse o colega acima, seria interessante pelo menos citar outras gestões envolvidas (Maluf/Pitta), da mesma forma que citou a Erundina. Quem viveu na cidade sabe como foram gestões danosas ao transporte. Linhas concorrentes para aumentar os custos (e a remuneração, que é o foco da ação judicial), permitir a circulação de ônibus sem a menor condição de operação, maus baratos para as empresas, mas não para o Estado/cidadãos e por aí vai.
    Da mesma forma que agora, em plena pandemia. Nas crises, fica mais evidente como essas políticas de remuneração mal elaboradas e mal aplicadas só garantem o lucro dos cartéis de sempre, enquanto a população sofre com serviços de péssima qualidade. Recebem bilhões a mais, como compensação, mas inexiste a compensação por partidas não realizadas. A gente cria teia de aranha no ponto, o site/app também mostram que não passou ônibus da linha, mas vc reclana e a prefeitura jura que ocorreu tudo dentro da normalidade. Aí não tem compensação financeira.
    Aproveitando, tem empresa que faz post ostentando monitoramento moderno, mas foi incapaz de postar em algum lugar que estava desviando os ônibus da zike tuma, em obras (por sinal, o desvio era muito maior que o necessário), deixando a população quebrar a cara. Que gestão moderna é essa?

    1. diariodotransporte disse:

      Depois faremos então a listinha de prefeitos. Acreditamos que não acrescentará ao foco atual da matéria que é o impacto futuro no orçamento, mas, se é para evitar interpretações erradas da matéria, colocaremos

  5. Bruno Quintiliano disse:

    Sim. Faz tempo que acompanho seu trabalho, imagino que não foi a intenção mesmo.

  6. Cloud Anthony disse:

    A matéria está correta ….as gestões Erundina e Marta Suplicy foram desastrosas e estamos colhendo os frutos s…parabéns ao Diário do Transporte pela transparência na matéria.

  7. Evelyn Mortmagus disse:

    Dividas cobradas pela maldita MAFIA DE TRANSPORTE URBANO na capital paulista que foi exterminada já na gestão de Erundina e que na verdade seguiu até a gestão Marta Suplicy com as empresas vencedoras da licitação anterior( que eram as mesmas com outros nomes) quando ela deu o golpe de misericórdia nessa raça maldita com a implantação do bilhete único. A máfia do transporte que especialmente mandava na zona leste de SP foi enterrada de vez cobrava valores absurdos da prefeitura….
    Eles não irão receber um centavo sequer, malditos corruptos mafiosos…..tudo está prescrevendo….porcos imundos….

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