Valores de remuneração às empresas de ônibus de São Paulo chegaram a superar 500% a tarifa técnica contratada, diz relatório do TCM

Publicado em: 28 de julho de 2020

Valores variam de acordo com os serviços

Segundo órgão de contas, maior parte dos ajustes foi de mais de 100% em relação à tarifa prevista, principalmente para compensar queda no número de passageiros

ADAMO BAZANI

A remuneração às empresas de ônibus da cidade de São Paulo, em alguns casos, superou 500% a tarifa-técnica inicial prevista em contrato no primeiro trimestre deste ano, pressionando os subsídios para o segundo trimestre.

A conclusão faz parte de uma nota técnica do TCM – Tribunal de Constas do Município a qual o Diário do Transporte teve acesso.

Segundo a análise do TCM, em geral, os valores de remuneração superaram em mais de 100% a tarifa-técnica, mas foram registrados pagamentos 500% maiores.

Os ajustes foram automáticos, com base em regras de contrato.

De acordo com a nota técnica do órgão de contas, informada nesta terça-feira, 28 de julho de 2020, os principais motivos de os valores subirem nestas proporções são:

– a diminuição de passageiros provocada pela pandemia e a consequente queda na arrecadação tarifária,

– regras de transição previstas nos novos contratos (que foram assinados em setembro de 2019),

– subvenção econômica estabelecida pela PMSP (Prefeitura Municipal de São Paulo) para os transportes devido à redução da frota de ônibus em circulação.

Mesmo assim, segundo a análise do TCM, a despesa liquidada para o setor de transporte no 1º trimestre foi 41% inferior ao mesmo período de 2019. Foram liquidados R$ 689 milhões nos três primeiros meses deste ano ante R$ 973 milhões no primeiro trimestre do ano passado Quadro este que deve mudar no 2º semestre por causa do aumento dos subsídios.

Como já tinha mostrado o Diário do Transporte no dia 02 de junho, o TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo estima que neste ano de 2020, os subsídios ao sistema de ônibus na capital vão extrapolar em R$ 850 milhões o valor previsto no orçamento, chegando a quase R$ 3,1 bilhões.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/06/02/tcm-estima-que-subsidios-a-onibus-em-sao-paulo-vao-extrapolar-em-r-850-milhoes-o-reservado-no-orcamento-da-prefeitura/

Em nota ao Diário do Transporte, a SPTrans informou que a remuneração maior se deve a diversos fatores, como a oferta de frota superior à demanda para manutenção do distanciamento e o pagamento pela frota parada que pode ser usada a qualquer momento, o que mantém também empregos na categoria dos transportes . Além disso, a gerenciadora diz que a análise pela remuneração por passageiro pode causar distorção porque a demanda está baixa e que se coloca à disposição do TCM.

A SPTrans informa que a pandemia de Covid-19 resultou em expressiva redução da demanda transportada pelo sistema municipal de transporte público coletivo, enquanto a frota disponibilizada para o serviço não foi reduzida na mesma proporção, como forma de manter o nível adequado de ocupação, atendendo os protocolos sanitários recomendados pelas autoridades.

Além disso, o Poder Público buscou preservar os empregos e o sistema de transporte público, remunerando custos fixos da frota parada, que deve estar disponível para o restabelecimento da oferta de serviços, inclusive custos de pessoal. Diante disso, a análise pela perspectiva de remuneração por passageiro fica distorcida, pois configura situação de baixa demanda com oferta de serviços acima do nível de demanda, além dos custos adicionais com a frota parada.

Ainda assim, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e a SPTrans seguem à disposição do TCM para prestar os esclarecimentos que julgarem necessários.

De acordo com nota da comunicação do TCM, a prefeitura de São Paulo deve arrecadar, entre todas as tributações e atividades, mais que o estimado para este ano, mas menos do que o arrecadado em 2019.

“O valor estimado de R$ 41 bilhões na arrecadação de recursos do Tesouro Municipal para este ano, constante das Notas Técnicas anteriores, subiu para R$ 42,7 bilhões em razão da melhoria de cenário na arrecadação do mês de junho de 2020, mas ainda é inferior aos R$ 43,2 bilhões arrecadados em 2019 e aos R$ 44,6 bilhões orçados para o exercício de 2020.”

A Nota Técnica é referente ao mês de junho de 2020, e o TCM estima que o Município de São Paulo encerrará o ano com disponibilidades suficientes para honrar suas obrigações de curto prazo.

Veja na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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